Criança e Adolescente Flashcards
1
Q
Quando a condenação criminal implica em destituição do poder familiar?
A
Art. 23, parágrafo segundo, ECA.
A condenação criminal do pai ou da mãe não implicará a destituição do poder familiar, exceto na hipótese de condenação por crime doloso sujeito à pena de reclusão contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente.
2
Q
Quando a condenação implica em SUSPENSÃO do poder familiar?
A
Pai ou mãe condenados por crime cuja pena seja maior que 2 anos de reclusão.
