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Criminologia
O cumprimento dos deveres legais ...
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Execução Penal
Quais as porcentagens de pena que...,
Quais as consequencias da revogac...,
Em quais casos o livramento condi...
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Constitucional
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Processo Civil
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Direito Penal
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Processo penal
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Direitos Humanos
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Direito Civil
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Quando o negocio juridico e nulo,
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Defensoria Pública
Quais as inovacoes de cada emenda...,
Resolucao 2656 2011 da oea,
Ondas renovatorias de acesso a ju...
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Direitos Coletivos
Caracteristicas dos direitos difusos,
Caracteristica dos direitos colet...,
Caracteristica dos interesses hom...
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Criança e Adolescente
Quando a condenacao criminal impl...,
Quando a condenacao implica em su...
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Consumidor
Se uma pessoa fizer uma compra em...,
A uniao os estados o distrito fed...,
Se a periculosidade ou risco a se...
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Administrativo
E admitida a convalidacao do ato ...
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