PROCESSO DO TRABALHO

Question 1

PROC. TRAB. Qual tribunal realiza o juízo de admissibilidade do recurso?

Answer 1

Tanto o juízo a quo, quanto o juízo ad a quem.

Question 2

PROC. TRAB. No processo do trabalho é vedado que o relator decida monocraticamente sobre admissibilidade.
V OU F.

Answer 2

Falso. É igual no processo civil.

Question 3

PROC. TRAB. Quais são os pressupostos recursais?

Answer 3

I. Cabimento
II. Legitimidade
III. Interesse
IV. Regularidade formal
V. Preparo
VI. Tempestividade
VII. Regularidade de representação

Question 4

PROC. TRAB. Todos os recursos trabalhistas tem o prazo de 8 dias.
V OU F.

Answer 4

Falso. Todos, exceto embargos de declaração que são 5 dias.

Question 5

PROC. TRAB. Como se dá a contagem do prazo recursal quando ocorre interrupção e suspensão?

Answer 5

Na suspensão, volta a contar de onde parou.
Na interrupção, o prazo ZERA.

Question 6

PROC. TRAB. No caso de ocorrer vício em um dos pressupostos, o que ocorre?

Answer 6

Prazo de 5 dias para corrigir.

Question 7

PROC. TRAB. Quais são os preparos do empregado e do empregador?

Answer 7

Empregado: apenas as custas.
Empregador: depósito recursal e custas processuais.

Question 8

PROC TRAB. O valor do depósito recursal é diminuído pela metade no caso de beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial.
V ou F

Answer 8

Falso, nesse caso é total isenção.

Question 9

PROC. TRAB. O depósito recursal é diminuído pela METADE para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
V OU F.

Answer 9

Verdadeiro.

Question 10

PROC. TRAB. A cobrança de depósito se dá em todos os litígios trabalhistas.
V ou F.

Answer 10

Falso. Apenas se dá em processos com condenação pecuniária.

Question 11

PROC. TRAB. O limite do depósito recursal é aquele previsto pelo TST, como também não pode extrapolar o valor da condenação.
V ou F.

Answer 11

Verdadeiro.

Question 12

PROC. TRAB. Aquele que não realizou o preparo no prazo correto deverá ser intimado em 5 dias para corrigir o defeito.
V ou F

Answer 12

Falso! O processo do trabalho só permite a correção do preparo quando feito apenas para complementar. Quando se paga parcialmente.
No caso de não pagar nada, a deserção é imediata.

Question 13

PROC. TRAB. Excepcionalmente admite-se a interposição de recurso sem procuração, para evitar prescrição, decadência ou preclusão.
V OU F

Answer 13

Verdadeiro. Mas deve ser corrigido no prazo de 5 dias.

Question 14

PROC. TRAB. Uso o recurso …. para impugnar sentença, e caso este seja rejeitado, uso o recurso…, caso este também seja rejeitado, uso o recurso…., por fim, o último recurso é….

Answer 14

Recurso Ordinário - TRT
Recurso de Revista TST (quem julga é a turma)
Embargos ao TST (Julgado por uma SDI - Seção de dissídios individuais)
Recurso extraordinário para o STF.

Question 15

PROC. TRAB. Comarca sem juiz do trabalho, quem julga?

Answer 15

Juiz de direito investido da jurisdição trabalhista.
Isso não significa que está na justiça comum, o recurso continuará sendo recurso ordinário.

Question 16

PROC. TRAB. Demandas que versam sobre direitos trabalhistas de competência da justiça comum:

Answer 16

1. Regime Estatutário;
2. Ação de profissional liberal contra cliente, exceto em caso de pejotização ou microempreendedor individual.
3. Servidores públicos temporários.
4. Dissídio de greve promovida por servidores públicos;
5. Concurso público.
6. Previdência complementar Fechada - previdência privada.
7. Trabalho artístico de crianças.
8. Previdência social ainda que acidentária.

Question 17

PROC. TRAB. Prazo para recorrer da sentença:

Answer 17

8 dias. Recurso Ordinário.

Question 18

PROC. TRAB. É possível a redução do intervalo interjornada. V OU F?

Answer 18

Verdadeiro, desde que por acodor e coleção coletiva. Devendo ser respeitado o MÍNIMO DE 30 min.

Question 19

PROC. TRAB. O ACORDO COLETIVO TEM PREVALÊNCIA SOBRE A LEI…

Answer 19

I. Jornada de trabalho, respeitado o limite constitucional.
II. Intervalo intrajornada, respeitado o mínimo de 30 min.
III. Grau de insalubridade.
IV. Banco de horas ANUAL.
V. Teletrabalho, regime de sobreaviso, trabalho intermitente.
VI. prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho

Question 20

PROC. TRAB. Pode o acordo coletivo de trabalho versar sobre prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho?

Answer 20

Sim.

Question 21

PROC. TRAB. É vedada o acordo coletivo de trabalho lecionar sobre:

Answer 21

I. Seguro-desemprego
II. Remuneração superior do trabalho noturno
III. Salário mínimo
IV. Repouso semanal remunerado
V. Número de Férias devidas, bem como a remuneração pelo menos um terço a mais que o salário normal.
VI. Licença maternidade no mínimo 120 dias
VII. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, no mínimo 30 dias.
VIII. normas de saúde, higiene e segurança do trabalho
IX. Adicional de remuneração por insalubridade
X. Aposentadoria
XI. Seguros contra acidentes de trabalho

Question 22

PROC. TRAB. As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins, havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação. V OU F

Answer 22

Falso, não tem necessidade de autorização prévia.

Question 23

PROC. TRAB. A indenização devida pela rescisão de contrato por prazo indeterminado será de 1 (um) mês de remuneração por ano de serviço efetivo, ou por ano e fração igual ou superior a 6 (seis) meses. V OU F?

Answer 23

Verdadeiro

Question 24

PROC. TRAB. Os primeiros seis meses de duração do contrato por prazo indeterminado é considerado como período de experiência, e, antes que se complete, nenhuma indenização será devida. V OU F?

Answer 24

Na verdade, é o primeiro ano.

Question 25

Dir.adm. O que é um consórcio?

Answer 25

reunião de pessoas naturais e jurídicas em grupo, com prazo de duração e número de cotas previamente determinados, promovida por administradora de consórcio, com a finalidade de propiciar a seus integrantes, de forma isonômica, a aquisição de bens ou serviços, por meio de autofinanciamento.

é uma sociedade não personificada

O interesse do grupo de consórcio prevalece sobre o interesse individual do consorciado.

§ 3o O grupo de consórcio é autônomo em relação aos demais e possui patrimônio próprio, que não se confunde com o de outro grupo, nem com o da própria administradora.

Quem autoriza é o Banco Central