Ética Profissional Flashcards
Ética. São deveres do advogado:
I. Empenhar-se permanentemente, no aperfeiçoamento pessoal e profissional;
II – contribuir para o aprimoramento das instituições, do Direito e das leis;
Iii – estimular, a qualquer tempo, a conciliação e a mediação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios;
VII – desaconselhar lides temerárias, a partir de um juízo preliminar de viabilidade jurídica;
Vedado:
A ) utilizar de influência indevida,
b) vincular seu nome ou nome social a empreendimentos sabidamente escusos
d) entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituído, sem o assentimento deste;
e) ingressar ou atuar em pleitos administrativos ou judiciais perante autoridades com as quais tenha vínculos negociais ou familiares
F) contratar honorários advocatícios em valores aviltantes ( muito alto).
ÉTICA. É ilegítima a recusa, pelo advogado, do patrocínio de pretensão concernente a lei ou direito que também lhe seja aplicável, ou contrarie expressa orientação sua, manifestada anteriormente
V ou f?
Falso! É legítima
Ética. O advogado pode mentir em juízo?
É defeso ao advogado expor os fatos em Juízo falseando deliberadamente a verdade ou estribando-se na má-fé.
Ética. ___, com ou sem a extinção do mandato, obriga o advogado à devolução de bens, valores e documentos recebidos no exercício do mandato, e à pormenorizada prestação de contas, não excluindo outras prestações solicitadas, pelo cliente, a qualquer momento. Complete!
A conclusão ou desistência da causa…
Não se incluem as parcelas pagas em honorários
Ética. Quando se presume a extinção mandato?
Concluída a causa ou arquivado o processo
Ética. Em quais hipóteses o advogado pode aceitar procuração de quem já tem patrono, sem conhecimento deste?
a. Motivo justo
b. Medidas judiciais urgentes e inadiáveis
Ética. O que acontece após a renúncia do patrocínio?
implica omissão do motivo e a continuidade da responsabilidade profissional pelo acompanhamento da causa do advogado ou escritório de advocacia, durante o prazo estabelecido em lei;
não exclui, todavia, a responsabilidade pelo causados aos clientes ou a terceiros → salvo: advogado não será responsabilizado por omissão do cliente quanto a documento ou informação que lhe devesse fornecer para a prática oportuna de ato processual do seu interesse
Ética. Quais os efeitos da revogação do mandato pelo cliente?
não o desobriga do pagamento das verbas honorárias contratadas, bem como não retira o direito do advogado de receber o quanto lhe seja devido em eventual verba honorária de sucumbência, calculada proporcionalmente, em face do serviço efetivamente prestado.
Ética. Após 5 anos extingue-se o mandato judicial. V ou F?
O mandato judicial ou extrajudicial não se extingue pelo decurso de tempo, salvo se consignado no contrato
ÉTICA. Gabriela e Bia integram o mesmo escritório. Gabriela Bia não podem:
Os advogados integrantes da mesma a sociedade profissional, ou reunidos em caráter permanente para cooperação recíproca, não podem representar clientes com interesses opostos.
Ética. É direito e dever do advogado assumir a defesa criminal, sem considerar sua própria opinião sobre a culpa do acusado. V ou F?
Verdadeiro
Ética. O substabelecimento do mandato com reservas de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente. V ou f?
Falso!
O substabelecimento do mandato sem reservas de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.
O substabelecido com reserva de poderes deve ajustar antecipadamente seus honorários com o substabelecente
Ética. Quando o sigilo profissional pode ser “ignorado”?
I. Grave ameaça ao direito à vida, à honra
II. quando o advogado se veja afrontado pelo próprio cliente e, em defesa própria, tenha que revelar segredo, porém sempre restrito ao interesse da causa
O outras causas excepcionais que configurem justa causa
Ética. O advogado pode se recusar a depor como testemunha, exceto quando solicitado pelo constituinte. V ou f?
Falso. Pode se recusar em todos os casos, em todos os tipos de processo
Ética. Comente sobre as vedações na publicidade nos serviços advocatícios:
Vedado:
I. Divulgação em conjunto com outra atividade
II. vedadas a sua veiculação pelo rádio e televisão e cinema.
III. Em local público,
Iv. vedada a utilização de outdoor ou equivalente
V. Intenção de captar clientela, mala direta ‘
Vi. Nas publicidades informativos, é vedado informar telefone, endereço. Exceção: e-mail se a matéria estiver na internet.
I – responder com habitualidade consulta sobre matéria jurídica, nos meios de comunicação social, com intuito de promover-se profissionalmente;
II – debater, em qualquer veículo de divulgação, causa de patrocínio de colega;
III – abordar tema de modo a comprometer a dignidade da profissão e da instituição que o congrega;
IV – divulgar ou deixar que seja divulgada a lista de clientes e demandas;
V – insinuar-se para reportagens e declarações públicas
Vi- informar os métodos de trabalho dos seus colegas
VII - se tiver coluna não deve induzir a litigar
Ética. O serviço da advocacia abrange todos os procedimentos necessários relativos a causa, com previsão de um único honorário. V ou F?
F. devem ser delimitados os serviços profissionais a se prestarem nos procedimentos preliminares, judiciais ou conciliatórios, a fim de que outras medidas, solicitadas ou necessárias, incidentais ou não, diretas ou indiretas, decorrentes da causa, possam ter novos honorários estimados
Ética. Havendo necessidade de arbitramento e cobrança judicial dos honorários advocatícios, deve o advogado
renunciar ao patrocínio da causa, fazendo-se representar por um colega.
Ética. Nas causas de consumo o preposto pode funcionar como patrono simultaneamente?
Não.
Ética. Sempre que tenha conhecimento de transgressão das normas deste Código, do Estatuto, do Regulamento Geral e dos Provimentos, o…. deve chamar a atenção do responsável para o dispositivo violado, sem prejuízo da instauração do competente procedimento para apuração das infrações e aplicação das penalidades cominadas.
Presidente do Conselho Seccional, da Subseção, ou do Tribunal de Ética e Disciplina
Ética. Disserte sobre competência do tribunal de
ÉTICA E DISCIPLINA
O Tribunal de Ética e Disciplina é competente para orientar e aconselhar sobre ética profissional, respondendo às consultas em tese, e julgar os processos disciplinares
O Tribunal reunir-se-á mensalmente ou em menor período, se necessário, e todas as sessões serão plenárias
I – instaurar, de ofício, processo competente sobre ato ou matéria que considere passível de configurar infração
II – cursos, palestras, seminários e discussões a respeito de ética profissional,
III – expedir provisões ou resoluções sobre o modo de proceder
IV – mediar e conciliar nas questões que envolvam:
a) dúvidas e pendências entre advogados;
b) partilha de honorários contratados em conjunto ou mediante substabelecimento, ou decorrente de sucumbência;
c) controvérsias surgidas quando da dissolução de sociedade de advogados
Ética. Como funciona a instauração do procedimento do processo disciplinar?
Instaura-se de ofício ou mediante representação dos interessados (não pode ser anônima).→ quem recebe é o Presidente do conselho seccional ou da subseção → há um relator que analisa os pressupostos de admissibilidade, notifica as partes para apresentar defesa (15 dias) → instrução → razões finais → relator profere parecer preliminar → segue para o tribunal → O Presidente do Tribunal designa relator.
Comprovado que os interessados no processo nele tenham intervindo de modo temerário, com sentido de emulação ou procrastinação, tal fato caracteriza falta de ética passível de punição.
Considerada a natureza da infração ética cometida, o Tribunal pode suspender temporariamente a aplicação das penas de advertência e censura , impostas, desde que o infrator primário, dentro do prazo de 120 dias, passe a freqüentar e conclua, comprovadamente, curso, simpós io, seminário ou atividade equivalente, sobre Ética Profissional do Advogado, realizado por entidade de notória idoneidade.
Cabe revisão
Recurso é ao Conselho Seccional
Ética. É vedado o oferecimento de serviços profissionais que implique, direta ou indiretamente
Angaria ou captar clientela
Ética. As disposições do Código de ética obrigam igualmente…
os órgãos de advocacia pública, e advogados públicos, incluindo aqueles que ocupem posição de chefia e direção jurídica
Ética. Se o advogado não confia no cliente deve pedir a…
Renúncia do mandato ou substabelecimento
Ética. Caio, advogado, solicitou ao seu cliente documentos indispensáveis para apresentação de recurso, mas ele não vem colaborando. O que Caio deve fazer?
- O advogado não deve deixar ao abandono , ou ao desamparo as causas sob seu patrocínio, sendo recomendável que, em face de dificuldades insuperáveis ou inércia do cliente quanto a providências que lhe tenham sido solicitadas, renuncie ao mandato.
Ética. Sobrevindo conflito de interesses entre 2 clientes, o que o advogado deve fazer?
Sobrevindo conflito de interesses entre seus constituintes e não conseguindo o advogado harmonizá-los, caber-lhe-á optar, com prudência e discrição, por um dos mandatos, renunciando aos demais, resguardado sempre o sigilo profissional
Ética. Não se pode cobrar menos que o mínimo fixado pela tabela honorários quando..
O advogado se valer do concurso de colegas na prestação de serviços advocatícios
Quando o aviltamento de honorários for praticado por empresas ou entidades públicas ou privadas, os advogados responsáveis pelo respectivo departamento ou gerência jurídica serão instados a corrigir o abuso, inclusive intervindo junto aos demais órgãos competentes e com poder de decisão da pessoa jurídica de que se trate, sem prejuízo das providências que a Ordem dos Advogados do Brasil possa adotar com o mesmo objetivo
Ética. Limitações da advocacia pro bono :
não pode ser utilizada para fins político-partidários ou eleitorais, nem beneficiar instituições que visem a tais objetivos, ou como instrumento de publicidade para captação de clientela.
Ética. Quais as vedações do advogado que atua em cargos ou funções em órgãos da OAB ou representar a classe junto a quaisquer instituições, órgãos ou comissões, públicos ou privados?
Firmar contrato oneroso com tais entidades
Adquirir bens infungíveis da OAB ou lhe alienar
atuar em processos que tramitem perante a entidade nem oferecer pareceres
Ética. Comente sobre as exigências em uma publicidade:
I. Nome, nome social, número da OAB
II. Poderão ser referidos apenas os títulos acadêmicos do advogado e as distinções honoríficas relacionadas à vida profissional, bem como as instituições jurídicas de que faça parte, e as especialidades a que se dedicar, o endereço, e-mail, site, página eletrônica, QR code, logotipo e a fotografia do escritório, o horário de atendimento e os idiomas em que o cliente poderá ser atendido.
Não pode usar fotografias pessoais ou de terceiros em cartões de visita.
Não pode mencionar emprego cargo ou função salvo: prof. Universitário
Ética. São admissíveis como formas de publicidade o patrocínio de eventos ou publicações de caráter científico ou cultural, assim como a divulgação de boletins, por meio físico ou eletrônico, sobre matéria cultural de interesse dos advogados, desde que…
sua circulação fique adstrita a clientes e a interessados do meio jurídico
Ética. A telefonia e a internet podem ser utilizadas como veículo de publicidade, inclusive para o envio de mensagens a destinatários certos. V ou f?
Verdadeiro, desde que estas não impliquem o oferecimento de serviços ou representem forma de captação de clientela
Ética. O que é o termo de ajustamento de conduta?
Será admitida a celebração de termo de ajustamento de conduta no âmbito dos Conselhos Seccionais e do Conselho Federal para fazer cessar a publicidade irregular praticada por advogados e estagiários
Ética. A prestação de serviços profissionais por advogado deve ser por escrito. V ou F?
Falso. Preferencialmente por escrito.
Ética. O contrato de prestação de serviços de advocacia exige forma especial. V ou F?
Falso. Não exige. Deve porém esclarecer:
1. Objeto
2. Forma de pagamento
3. Poderes (todos os momentos do processo ou apenas grau de jurisdição)
4. Encerramento em transação ou acordo
Ética. Quando se admite a compensação de crédito de importâncias devidas?
- Contrato
- Autorização especial do cliente
Ética. Quem é o responsável pelo pagamento das custas e emolumentos?
Na ausência de disposição contrária → cliente.
Ética. Em algumas hipóteses, é possível, a diminuição dos honorários contratados em decorrência da solução do litígio por qualquer mecanismo adequado de soluçãoextrajudicial. V ou F?
Falso! Totalmente vedado.
Ética. Em alguns casos, o advogado pode cobrar menos que o valor mínimo da tabela de honorários?
Deverá o advogado observar o valor mínimo da Tabela de Honorários instituída pelo respectivo Conselho Seccional onde for realizado o serviço, inclusive aquele referente às diligências, sob pena de caracterizar-se aviltamento de honorários.
Ética. Os honorários profissionais devem ser fixados com moderação, atendidos os elementos seguintes:
I – a relevância, o vulto, a complexidade e a dificuldade das questões versadas;
II – o trabalho e o tempo a ser empregados;
III – a possibilidade de ficar o advogado impedido de intervir em outros casos, ou de se desavir com outros clientes ou terceiros;
IV – o valor da causa, a condição econômica do cliente e o proveito para este resultante do serviço profissional;
V – o caráter da intervenção, conforme se trate de serviço a cliente eventual, frequente ou constante;
VI – o lugar da prestação dos serviços, conforme se trate do domicílio do advogado ou de outro;
VII – a competência do profissional;
VIII – a praxe do foro sobre trabalhos análogos.
Ética. Quais as exigências na adoção da quota litis?
Não podem ser superiores as vantagens advindas a favor do cliente (honorários).
A participação do advogado em bens particulares do cliente só é admitida em caráter excepcional, quando esse, comprovadamente, não tiver condições pecuniárias de satisfazer o débito.
Ética. Houve conflito sobre honorários caso de substabelecimento, o que fazer?
- Repartição proporcional / o que for ajustado.
- Conflito: OAB e tribunais de ética e disciplina → indica mediador
Ética. O crédito por honorários advocatícios, não autoriza o saque de duplicatas ou qualquer outro título de crédito de natureza mercantil, porém comporta exceções:
podendo, apenas, ser emitida fatura, quando o cliente assim pretender, a qual, porém, não poderá ser levada a protesto.
Parágrafo único. Pode, todavia, ser levado a protesto o cheque ou a nota promissória emitido pelo cliente em favor do advogado, depois de frustrada a tentativa de recebimento amigável.
Ética. Havendo necessidade de promover arbitramento ou cobrança judicial de honorários, deve o advogado
renunciar previamente ao mandato que recebera do cliente em débito
Ética. É cabível a instauração de procedimento disciplinar por meio de denúncia anônima?
Não.
O procedimento se inicia de oficio ou mediante representação do interessado.
A instauração, de ofício, do processo disciplinar dar-se-á em função do conhecimento do fato, quando obtido por meio de fonte idônea ou em virtude de comunicação da autoridade competente.
Ética. Como funciona a instauração do procedimento disciplinar?
- A representação é recebida pelo Presidente do conselho seccional ou da subseção.
- Sortea-se relator
- O relator analisa os pressupostos de admissibilidade, emite parecer indicando se deve ser instaurado ou arquivado
- O Presidente do conselho ou o tribunal de éticas disciplina faz despacho arquivando ou instaurando
Ética. Quem julga a representação contra os membros especiais da OAB?
Membros do Conselho Federal e Presidentes de conselhos seccionais → Conselho Federal( 2°. Câmara reunida em sessão plenária)
membros da diretoria do Conselho Federal, Membros Honorários Vitalícios e detentores da Medalha Rui Barbosa → Conselho Federal (conselho pleno)
Dirigente da subseção - conselho seccional
