Ética Profissional

Question 1

Ética. São deveres do advogado:

Answer 1

I. Empenhar-se permanentemente, no aperfeiçoamento pessoal e profissional;
II – contribuir para o aprimoramento das instituições, do Direito e das leis;
Iii – estimular, a qualquer tempo, a conciliação e a mediação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios;
VII – desaconselhar lides temerárias, a partir de um juízo preliminar de viabilidade jurídica;

Vedado:

A ) utilizar de influência indevida,
b) vincular seu nome ou nome social a empreendimentos sabidamente escusos
d) entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituído, sem o assentimento deste;
e) ingressar ou atuar em pleitos administrativos ou judiciais perante autoridades com as quais tenha vínculos negociais ou familiares
F) contratar honorários advocatícios em valores aviltantes ( muito alto).

Question 2

ÉTICA. É ilegítima a recusa, pelo advogado, do patrocínio de pretensão concernente a lei ou direito que também lhe seja aplicável, ou contrarie expressa orientação sua, manifestada anteriormente
V ou f?

Answer 2

Falso! É legítima

Question 3

Ética. O advogado pode mentir em juízo?

Answer 3

É defeso ao advogado expor os fatos em Juízo falseando deliberadamente a verdade ou estribando-se na má-fé.

Question 4

Ética. ___, com ou sem a extinção do mandato, obriga o advogado à devolução de bens, valores e documentos recebidos no exercício do mandato, e à pormenorizada prestação de contas, não excluindo outras prestações solicitadas, pelo cliente, a qualquer momento. Complete!

Answer 4

A conclusão ou desistência da causa…
Não se incluem as parcelas pagas em honorários

Question 5

Ética. Quando se presume a extinção mandato?

Answer 5

Concluída a causa ou arquivado o processo

Question 6

Ética. Em quais hipóteses o advogado pode aceitar procuração de quem já tem patrono, sem conhecimento deste?

Answer 6

a. Motivo justo
b. Medidas judiciais urgentes e inadiáveis

Question 7

Ética. O que acontece após a renúncia do patrocínio?

Answer 7

implica omissão do motivo e a continuidade da responsabilidade profissional pelo acompanhamento da causa do advogado ou escritório de advocacia, durante o prazo estabelecido em lei;
não exclui, todavia, a responsabilidade pelo causados aos clientes ou a terceiros → salvo: advogado não será responsabilizado por omissão do cliente quanto a documento ou informação que lhe devesse fornecer para a prática oportuna de ato processual do seu interesse

Question 8

Ética. Quais os efeitos da revogação do mandato pelo cliente?

Answer 8

não o desobriga do pagamento das verbas honorárias contratadas, bem como não retira o direito do advogado de receber o quanto lhe seja devido em eventual verba honorária de sucumbência, calculada proporcionalmente, em face do serviço efetivamente prestado.

Question 9

Ética. Após 5 anos extingue-se o mandato judicial. V ou F?

Answer 9

O mandato judicial ou extrajudicial não se extingue pelo decurso de tempo, salvo se consignado no contrato

Question 10

ÉTICA. Gabriela e Bia integram o mesmo escritório. Gabriela Bia não podem:

Answer 10

Os advogados integrantes da mesma a sociedade profissional, ou reunidos em caráter permanente para cooperação recíproca, não podem representar clientes com interesses opostos.

Question 11

Ética. É direito e dever do advogado assumir a defesa criminal, sem considerar sua própria opinião sobre a culpa do acusado. V ou F?

Answer 11

Verdadeiro

Question 12

Ética. O substabelecimento do mandato com reservas de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente. V ou f?

Answer 12

Falso!

O substabelecimento do mandato sem reservas de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.
O substabelecido com reserva de poderes deve ajustar antecipadamente seus honorários com o substabelecente

Question 13

Ética. Quando o sigilo profissional pode ser “ignorado”?

Answer 13

I. Grave ameaça ao direito à vida, à honra

II. quando o advogado se veja afrontado pelo próprio cliente e, em defesa própria, tenha que revelar segredo, porém sempre restrito ao interesse da causa

O outras causas excepcionais que configurem justa causa

Question 14

Ética. O advogado pode se recusar a depor como testemunha, exceto quando solicitado pelo constituinte. V ou f?

Answer 14

Falso. Pode se recusar em todos os casos, em todos os tipos de processo

Question 15

Ética. Comente sobre as vedações na publicidade nos serviços advocatícios:

Answer 15

Vedado:
I. Divulgação em conjunto com outra atividade
II. vedadas a sua veiculação pelo rádio e televisão e cinema.
III. Em local público,
Iv. vedada a utilização de outdoor ou equivalente
V. Intenção de captar clientela, mala direta ‘
Vi. Nas publicidades informativos, é vedado informar telefone, endereço. Exceção: e-mail se a matéria estiver na internet.
I – responder com habitualidade consulta sobre matéria jurídica, nos meios de comunicação social, com intuito de promover-se profissionalmente;
II – debater, em qualquer veículo de divulgação, causa de patrocínio de colega;
III – abordar tema de modo a comprometer a dignidade da profissão e da instituição que o congrega;
IV – divulgar ou deixar que seja divulgada a lista de clientes e demandas;
V – insinuar-se para reportagens e declarações públicas
Vi- informar os métodos de trabalho dos seus colegas
VII - se tiver coluna não deve induzir a litigar

Question 16

Ética. O serviço da advocacia abrange todos os procedimentos necessários relativos a causa, com previsão de um único honorário. V ou F?

Answer 16

F. devem ser delimitados os serviços profissionais a se prestarem nos procedimentos preliminares, judiciais ou conciliatórios, a fim de que outras medidas, solicitadas ou necessárias, incidentais ou não, diretas ou indiretas, decorrentes da causa, possam ter novos honorários estimados

Question 17

Ética. Havendo necessidade de arbitramento e cobrança judicial dos honorários advocatícios, deve o advogado

Answer 17

renunciar ao patrocínio da causa, fazendo-se representar por um colega.

Question 18

Ética. Nas causas de consumo o preposto pode funcionar como patrono simultaneamente?

Answer 18

Não.

Question 19

Ética. Sempre que tenha conhecimento de transgressão das normas deste Código, do Estatuto, do Regulamento Geral e dos Provimentos, o…. deve chamar a atenção do responsável para o dispositivo violado, sem prejuízo da instauração do competente procedimento para apuração das infrações e aplicação das penalidades cominadas.

Answer 19

Presidente do Conselho Seccional, da Subseção, ou do Tribunal de Ética e Disciplina

Question 20

Ética. Disserte sobre competência do tribunal de
ÉTICA E DISCIPLINA

Answer 20

O Tribunal de Ética e Disciplina é competente para orientar e aconselhar sobre ética profissional, respondendo às consultas em tese, e julgar os processos disciplinares

O Tribunal reunir-se-á mensalmente ou em menor período, se necessário, e todas as sessões serão plenárias

I – instaurar, de ofício, processo competente sobre ato ou matéria que considere passível de configurar infração
II – cursos, palestras, seminários e discussões a respeito de ética profissional,
III – expedir provisões ou resoluções sobre o modo de proceder
IV – mediar e conciliar nas questões que envolvam:
a) dúvidas e pendências entre advogados;
b) partilha de honorários contratados em conjunto ou mediante substabelecimento, ou decorrente de sucumbência;
c) controvérsias surgidas quando da dissolução de sociedade de advogados

Question 21

Ética. Como funciona a instauração do procedimento do processo disciplinar?

Answer 21

Instaura-se de ofício ou mediante representação dos interessados (não pode ser anônima).→ quem recebe é o Presidente do conselho seccional ou da subseção → há um relator que analisa os pressupostos de admissibilidade, notifica as partes para apresentar defesa (15 dias) → instrução → razões finais → relator profere parecer preliminar → segue para o tribunal → O Presidente do Tribunal designa relator.

Comprovado que os interessados no processo nele tenham intervindo de modo temerário, com sentido de emulação ou procrastinação, tal fato caracteriza falta de ética passível de punição.

Considerada a natureza da infração ética cometida, o Tribunal pode suspender temporariamente a aplicação das penas de advertência e censura , impostas, desde que o infrator primário, dentro do prazo de 120 dias, passe a freqüentar e conclua, comprovadamente, curso, simpós io, seminário ou atividade equivalente, sobre Ética Profissional do Advogado, realizado por entidade de notória idoneidade.

Cabe revisão

Recurso é ao Conselho Seccional

Question 22

Ética. É vedado o oferecimento de serviços profissionais que implique, direta ou indiretamente

Answer 22

Angaria ou captar clientela

Question 23

Ética. As disposições do Código de ética obrigam igualmente…

Answer 23

os órgãos de advocacia pública, e advogados públicos, incluindo aqueles que ocupem posição de chefia e direção jurídica

Question 24

Ética. Se o advogado não confia no cliente deve pedir a…

Answer 24

Renúncia do mandato ou substabelecimento

Question 25

Ética. Caio, advogado, solicitou ao seu cliente documentos indispensáveis para apresentação de recurso, mas ele não vem colaborando. O que Caio deve fazer?

Answer 25

15. O advogado não deve deixar ao abandono , ou ao desamparo as causas sob seu patrocínio, sendo recomendável que, em face de dificuldades insuperáveis ou inércia do cliente quanto a providências que lhe tenham sido solicitadas, renuncie ao mandato.

Question 26

Ética. Sobrevindo conflito de interesses entre 2 clientes, o que o advogado deve fazer?

Answer 26

Sobrevindo conflito de interesses entre seus constituintes e não conseguindo o advogado harmonizá-los, caber-lhe-á optar, com prudência e discrição, por um dos mandatos, renunciando aos demais, resguardado sempre o sigilo profissional

Question 27

Ética. Não se pode cobrar menos que o mínimo fixado pela tabela honorários quando..

Answer 27

O advogado se valer do concurso de colegas na prestação de serviços advocatícios Quando o aviltamento de honorários for praticado por empresas ou entidades públicas ou privadas, os advogados responsáveis pelo respectivo departamento ou gerência jurídica serão instados a corrigir o abuso, inclusive intervindo junto aos demais órgãos competentes e com poder de decisão da pessoa jurídica de que se trate, sem prejuízo das providências que a Ordem dos Advogados do Brasil possa adotar com o mesmo objetivo

Question 28

Ética. Limitações da advocacia pro bono :

Answer 28

não pode ser utilizada para fins político-partidários ou eleitorais, nem beneficiar instituições que visem a tais objetivos, ou como instrumento de publicidade para captação de clientela.

Question 29

Ética. Quais as vedações do advogado que atua em cargos ou funções em órgãos da OAB ou representar a classe junto a quaisquer instituições, órgãos ou comissões, públicos ou privados?

Answer 29

Firmar contrato oneroso com tais entidades Adquirir bens infungíveis da OAB ou lhe alienar atuar em processos que tramitem perante a entidade nem oferecer pareceres

Question 30

Ética. Comente sobre as exigências em uma publicidade:

Answer 30

I. Nome, nome social, número da OAB II. Poderão ser referidos apenas os títulos acadêmicos do advogado e as distinções honoríficas relacionadas à vida profissional, bem como as instituições jurídicas de que faça parte, e as especialidades a que se dedicar, o endereço, e-mail, site, página eletrônica, QR code, logotipo e a fotografia do escritório, o horário de atendimento e os idiomas em que o cliente poderá ser atendido. Não pode usar fotografias pessoais ou de terceiros em cartões de visita. Não pode mencionar emprego cargo ou função salvo: prof. Universitário

Question 31

Ética. São admissíveis como formas de publicidade o patrocínio de eventos ou publicações de caráter científico ou cultural, assim como a divulgação de boletins, por meio físico ou eletrônico, sobre matéria cultural de interesse dos advogados, desde que...

Answer 31

sua circulação fique adstrita a clientes e a interessados do meio jurídico

Question 32

Ética. A telefonia e a internet podem ser utilizadas como veículo de publicidade, inclusive para o envio de mensagens a destinatários certos. V ou f?

Answer 32

Verdadeiro, desde que estas não impliquem o oferecimento de serviços ou representem forma de captação de clientela

Question 33

Ética. O que é o termo de ajustamento de conduta?

Answer 33

Será admitida a celebração de termo de ajustamento de conduta no âmbito dos Conselhos Seccionais e do Conselho Federal para fazer cessar a publicidade irregular praticada por advogados e estagiários

Question 34

Ética. A prestação de serviços profissionais por advogado deve ser por escrito. V ou F?

Answer 34

Falso. Preferencialmente por escrito.

Question 35

Ética. O contrato de prestação de serviços de advocacia exige forma especial. V ou F?

Answer 35

Falso. Não exige. Deve porém esclarecer: 1. Objeto 2. Forma de pagamento 3. Poderes (todos os momentos do processo ou apenas grau de jurisdição) 4. Encerramento em transação ou acordo

Question 36

Ética. Quando se admite a compensação de crédito de importâncias devidas?

Answer 36

1. Contrato 2. Autorização especial do cliente

Question 37

Ética. Quem é o responsável pelo pagamento das custas e emolumentos?

Answer 37

Na ausência de disposição contrária → cliente.

Question 38

Ética. Em algumas hipóteses, é possível, a diminuição dos honorários contratados em decorrência da solução do litígio por qualquer mecanismo adequado de soluçãoextrajudicial. V ou F?

Answer 38

Falso! Totalmente vedado.

Question 39

Ética. Em alguns casos, o advogado pode cobrar menos que o valor mínimo da tabela de honorários?

Answer 39

Deverá o advogado observar o valor mínimo da Tabela de Honorários instituída pelo respectivo Conselho Seccional onde for realizado o serviço, inclusive aquele referente às diligências, sob pena de caracterizar-se aviltamento de honorários.

Question 40

Ética. Os honorários profissionais devem ser fixados com moderação, atendidos os elementos seguintes:

Answer 40

I – a relevância, o vulto, a complexidade e a dificuldade das questões versadas; II – o trabalho e o tempo a ser empregados; III – a possibilidade de ficar o advogado impedido de intervir em outros casos, ou de se desavir com outros clientes ou terceiros; IV – o valor da causa, a condição econômica do cliente e o proveito para este resultante do serviço profissional; V – o caráter da intervenção, conforme se trate de serviço a cliente eventual, frequente ou constante; VI – o lugar da prestação dos serviços, conforme se trate do domicílio do advogado ou de outro; VII – a competência do profissional; VIII – a praxe do foro sobre trabalhos análogos.

Question 41

Ética. Quais as exigências na adoção da quota litis?

Answer 41

Não podem ser superiores as vantagens advindas a favor do cliente (honorários). A participação do advogado em bens particulares do cliente só é admitida em caráter excepcional, quando esse, comprovadamente, não tiver condições pecuniárias de satisfazer o débito.

Question 42

Ética. Houve conflito sobre honorários caso de substabelecimento, o que fazer?

Answer 42

1. Repartição proporcional / o que for ajustado. 2. Conflito: OAB e tribunais de ética e disciplina → indica mediador

Question 43

Ética. O crédito por honorários advocatícios, não autoriza o saque de duplicatas ou qualquer outro título de crédito de natureza mercantil, porém comporta exceções:

Answer 43

podendo, apenas, ser emitida fatura, quando o cliente assim pretender, a qual, porém, não poderá ser levada a protesto. Parágrafo único. Pode, todavia, ser levado a protesto o cheque ou a nota promissória emitido pelo cliente em favor do advogado, depois de frustrada a tentativa de recebimento amigável.

Question 44

Ética. Havendo necessidade de promover arbitramento ou cobrança judicial de honorários, deve o advogado

Answer 44

renunciar previamente ao mandato que recebera do cliente em débito

Question 45

Ética. É cabível a instauração de procedimento disciplinar por meio de denúncia anônima?

Answer 45

Não. O procedimento se inicia de oficio ou mediante representação do interessado. A instauração, de ofício, do processo disciplinar dar-se-á em função do conhecimento do fato, quando obtido por meio de fonte idônea ou em virtude de comunicação da autoridade competente.

Question 46

Ética. Como funciona a instauração do procedimento disciplinar?

Answer 46

1. A representação é recebida pelo Presidente do conselho seccional ou da subseção. 2. Sortea-se relator 3. O relator analisa os pressupostos de admissibilidade, emite parecer indicando se deve ser instaurado ou arquivado 4. O Presidente do conselho ou o tribunal de éticas disciplina faz despacho arquivando ou instaurando

Question 47

Ética. Quem julga a representação contra os membros especiais da OAB?

Answer 47

Membros do Conselho Federal e Presidentes de conselhos seccionais → Conselho Federal( 2°. Câmara reunida em sessão plenária) membros da diretoria do Conselho Federal, Membros Honorários Vitalícios e detentores da Medalha Rui Barbosa → Conselho Federal (conselho pleno) Dirigente da subseção - conselho seccional

Question 48

Ética. Nos casos de ... será admissível a celebração de termo de ajustamento de conduta, se o fato apurado não tiver gerado...

Answer 48

infração ético-disciplinar punível com censura repercussão negativa à advocacia

Question 49

ÉTICA. Comente sobre a reabilitação do advogado que sofreu penalidade:

Answer 49

1. Competência para julgar: Conselho Seccional/Conselho Federal que aplicou a sanção. 2. O pedido de reabilitação será instruído com provas de bom comportamento, no exercício da advocacia e na vida social, cumprindo à Secretaria do Conselho competente certificar, nos autos, o efetivo cumprimento da sanção disciplinar pelo requerente. *Se não tiver esses documentos, o relator pedirá o complemento. Não havendo complemento, o pedido é liminarmente arquivado.

Question 50

ÉTICA. Compete aos Tribunais de Ética e Disciplina:

Answer 50

1. processos ético-disciplinares (1 grau) 2. suspensão preventiva de advogado, em caso de repercussão prejudicial à advocacia. 3. Escolas de advocacia, promover cursos, palestras, etc. 4. Atuar como mediador: pendencia entre advogados, partilha de honorários em caso de substabelecimento, problemas causados pela dissolução de sociedade de advogados.

Question 51

ÉTICA. No exercício da profissão, o advogado é inviolável por seus atos e manifestações. V OU F?

Answer 51

Verdadeiro, porém, nos limites da lei.

Question 52

ÉTICA. Bacharel de direito pode fornecer consultoria jurídica?

Answer 52

Não, a consultoria jurídica é atividade privativa da advocacia.

Question 53

ÉTICA. É vedado ao advogado influir no processo legislativo. V OU F?

Answer 53

FALSO. O advogado pode contribuir com o processo legislativo e com a elaboração de normas jurídicas, no âmbito dos Poderes da República.

Question 54

ÉTICA. O estagiário pode postular em juízo e fornecer consultoria jurídica?

Answer 54

Sim, porém, deve estar regularmente inscrito, em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste.

Question 55

ÉTICA. O serviço profissional de advogado é técnico e singular, de notória especialização. V OU F?

Answer 55

A notória especialização PRECISA ser comprovada. "conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou de outros requisitos relacionados com suas atividades"

Question 56

ÉTICA. São anuláveis os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB. V OU F?

Answer 56

FALSO, são nulos, sem prejuízo de sanções.

Question 57

ÉTICA. O advogado pode atuar sem procuração?

Answer 57

Sim, em caso de urgência. Mas deverá apresentar em 15 dias, prorrogavel por mais 15.

Question 58

ÉTICA. O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante... dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se...

Answer 58

10 dias For substituído antes do término desse prazo.

Question 58

ÉTICA. As atividades de consultoria independem de formalização de contrato de honorários.

Answer 58

Verdadeiro.

Question 59

ÉTICA. É direito do advogado permanecer no mesmo plano topográfico do juiz. V OU F?

Answer 59

VERDADEIRO.

Question 59

ÉTICA. É direito do advogado comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, munido por procuração, quando estes se acharem presos. V OU F?

Answer 59

FALSO. Ainda que sem procuração.

Question 60

ÉTICA. A prisão em flagrante sem a presença de representante da OAB, por motivo ligado à advocacia é causa de...

Answer 60

Nulidade.

Question 61

ÉTICA. É direito do advogado, em caso prisão em flagrante, quando em casos não associados ao exercício da advocacia:

Answer 61

Comunicar expressamente à Seccional da OAB. Sob pena de nulidade.

Question 62

ÉTICA. É direito do advogado não ser recolhido preso, antes da sentença transitada em julgado, senão...

Answer 62

Em sala de Estado Maior, com instalação e comodidade condignas e, na sua falta, em prisão domiciliar.

Question 63

ÉTICA. Pode o advogado ingressar livremente:

Answer 63

a) salas de sessões dos tribunais, b) delegacias e prisões, mesmo fora da hora de expediente, c)em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público onde o advogado deva praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício da atividade profissional, dentro do expediente ou fora dele, e ser atendido, desde que se ache presente qualquer servidor ou empregado, d) em qualquer assembléia ou reunião de que participe ou possa participar o seu cliente, ou perante a qual este deva comparecer, desde que munido de poderes especiais;

Question 64

ÉTICA. O impedimento do advogado em apuração de infração, interrogatório ou depoimento, causa...

Answer 64

NULIDADE ABSOLUTA. Das provas derivadas também.

Question 65

ÉTICA. Advogado poderá ser preso em flagrante, por motivo de exercício da profissão?

Answer 65

Não, salvo em caso de crime inafiançável.

Question 66

ÉTICA. Compete ao Conselho Federal da OAB:

Answer 66

1. O que não tiver previsto no Estatuto é competência do Conselho Federal da OAB. 3. Representar o advogado judicialmente ou administrativamente. 4. Direitos dos advogados, valorização da classe. 5. Representar, com exclusividade, os advogados do Brasil, internacionalmente. 6. Alterar regulamento. 7. Assegurar o funcionamento das seccionais. 8. Intervir nas seccionais (quórum de 2/3). 9. Pode cassar decisão da seccional que desconsiderar as normas —> julgar recursos dos plenos seccionais. 10. Elaborar lista do Quinto Constitucional (TRF - seis nomes para concorrer). 11. Ajuizar ação de controle de constitucionalidade - ADI/ADC/ADPF/ação civil publica, mandado de segurança coletivo e mandado de injunção.

Question 67

ÉTICA. São direitos da advogada:

Answer 67

I. gestante: não PRECISA passar por detector de metais + vaga em garagens. lactante, adotante ou que der à luz: acesso à creche ou local adequado para atender às necessidades do bebê (120 dias) gestante, lactante, adotante ou que der à luz: preferência da ordem das sustentações orais e das audiêncas, mediante comprovação. (120 dias) adotante ou que der à luz: suspensão dos prazos processuais quando for a única patrona da causa, desde que notificado por escrito ao cliente. (30 dias a partir do parto) Os direitos ampliam-se enquanto perdurar o estado gravídico (gestante) ou o período da amamentação (lactante).

Question 68

ÉTICA. Constitui crime violar direito ou prerrogativa de advogado nos casos:

Answer 68

i. inviolabilidade do escritório e da correspondência ii. comunicação com cliente preso iii. presença de membro da oab quando preso em flagrante iv. não ser recolhido preso, antes da sentença transitado em julgado, senão em sala de Estado Maior, em sua falta, prisão domiciliar.

Question 69

ÉTICA. O estrangeiro ou brasileiro, quando não graduado em direito no Brasil, deve...

Answer 69

Fazer prova do título de graduação, obtido em instituição estrangeira, devidamente revalidado

Question 70

ÉTICA. A declaração da inidoneidade moral se dá...

Answer 70

Pode ser suscitada por qualquer pessoa. Deve ser declarada mediante decisão de 2/3 do votos dos membros do conselho competente.

Question 71

ÉTICA. Não atende o requisito de idoneidade moral, aquele que tiver...

Answer 71

Sido condenado por crime infamante, SALVO reabilitação judicial.

Question 72

ÉTICA. Comente sobre o local de inscrição do advogado:

Answer 72

1. deve ser feita no domicílio profissional (sede principal da atividade). 2. na dúvida, no domicílio da pessoa física. 3. INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR --> advogado que exercer habitualmente +5 causas no ano. 4. no caso de mudança do domicílio, deve-se requerer a transferência da inscrição --> caso verificado vício ou ilegalidade da inscrição principal, o Conselho Seccional suspende o pedido.

Question 73

ÉTICA. Cancela-se a inscrição do profissional que:

Answer 73

i. requerer ii. penalidade de exclusão iii. falecer iv. atividade incompatível com a advocacia de forma definitiva. v. perder um dos requisitos necessários para a inscrição (indoneidade, capacidade civil).

Question 74

ÉTICA. É possível pedir nova inscrição da OAB após ter sido cancelada?

Answer 74

Sim, no caso daquele que sofreu penalidade de exclusão deve-se comprovar a reabilitação. Nos outros casos, deve fazer prova dos requisitos da inscrição.

Question 75

ÉTICA. Quais os requisitos de inscrição (7)?

Answer 75

i. idoneidade ii. capacidade civil iii. não exercer atividade incompatível com a advocacia. iv. compromisso v. graduação vi. titulo eleitoral vii. aprovação no exame de ordem

Question 76

ÉTICA. Licencia-se o profissional que:

Answer 76

I - assim o requerer, por motivo justificado; II - em caráter temporário, atividade incompatível com o exercício da advocacia; III - sofrer doença mental considerada curável.

Question 77

ÉTICA. É vedado ao advogado integrar mais de uma sociedade de advogados, seja unipessoal, seja uma sociedade simples. V OU F?

Answer 77

VERDADEIRO

Question 78

ÉTICA. Não será admitida a averbação do contrato de associação que contenha...

Answer 78

Em conjunto, os elementos caracterizadores de relação de emprego

Question 79

ÉTICA. Não são admitidas a registro nem podem funcionar todas as espécies de sociedades de advogados que...

Answer 79

i. apresentem características de sociedade empresária ii. nome fantasia iii. atividades estranhas à advocacia iv. incluam sócio pessoa não inscrita como advogado ou totalmente proibida de advogar

Question 80

ÉTICA. O impedimento ou a incompatibilidade temporária do advogado não o exclui da sociedade de advogados. V OU F?

Answer 80

VERDADEIRO.

Question 81

ÉTICA. Os sócios de escritório de advocacia respondem solidariamente pelos danos casados aos clientes, por ação ou omissão, sem prejuízo de responsabilidade disciplinar. V OU F?

Answer 81

FALSO. A responsabilidade é subsidiária e ilimitada.

Question 82

ÉTICA. O advogado não poderá associar-se a uma ou mais sociedades de advogados ou sociedades unipessoais de advocacia, sem que estejam presentes os requisitos legais de vínculo empregatício.

Answer 82

FALSO. PODE SIM. Advogado associado é diferente de advogado sócio.

Question 83

ÉTICA. Jamile assinou um contrato de associação com Pedro, sócio do escritório de advocacia. Pedro informou a Jamile que seria responsável por assumir todos os riscos da atividade. Discorra:

Answer 83

Não é possivel. No contrato de associção III deve haver a - forma de repartição dos riscos e das receitas entre as partes, vedada a atribuição da totalidade dos riscos ou das receitas exclusivamente a uma delas;

Question 84

ÉTICA. O advogado empregado não está obrigado à prestação de serviços profissionais de interesse pessoal dos empregadores, fora da relação de emprego. V OU F?

Answer 84

VERDADEIRO

Question 85

ÉTICA. Como funciona a hierarquia dos órgãos da OAB?

Answer 85

1. Conselho Federal - capital do país. 2. Conselho Seccional - capital do estado (é estadual). A composição é proporcional a quantidade de advogados (até 3 mil - 30 vagas de Conselheiros Seccionais/ a cada bloco completo de + 3 mil, será destinado mais uma vaga, até chegar ao limite máximo de 80 conselheiros). 3. Subseção - a única que não tem capacidade jurídica própria 4. Caixa de Assistência.

Question 85

ÉTICA. Disserte sobre a jornada de trabalho:

Answer 85

Não pode exceder a duração diária de 8 horas contínuas e 40 horas semanais. - Considera-se como período de trabalho o tempo em que o advogado estiver à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, no seu escritório ou em atividades externas, sendo-lhe reembolsadas as despesas feitas com transporte, hospedagem e alimentação. - Horas extras: add não inferior a 100% da hora normal, mesmo com contrato. - As horas trabalhadas no período das vinte horas de um dia até as cinco horas do dia seguinte são remuneradas como noturnas, acrescidas do adicional de 25%.

Question 86

ÉTICA. Nas causas em que for parte o empregador, ou pessoa por este representada, os honorários de sucumbência são devidos...

Answer 86

Ao advogado empregado.

Question 87

ÉTICA. Mia é advogada empregada de Carla, empregadora, e tem direito a 20% de honorários de sucumbência em uma causa. O que ocorre?

Answer 87

Mia deve repartir os valores com Carla, na forma estabelecida em acordo.

Question 88

ÉTICA. Salvo disposição em sentido contrário, __ dos honorários são devidos no início do serviço, __ até a decisão de primeira instância e o ____ no final.

Answer 88

1/3 1/3 1/3

Question 89

ÉTICA. A execução dos honorários pode ser promovida nos mesmos autos da ação em que tenha atuado o advogado. V OU F?

Answer 89

VERDADEIRO

Question 90

ÉTICA. As disposições que retirem do sócio o direito de recebimento de honorários serão validas somente após...

Answer 90

o protocolo de petição que revogue os poderes que lhe foram outorgados ou que noticie a renúncia a eles, e os honorários serão devidos proporcionalmente ao trabalho realizado nos processos.

Question 91

ÉTICA. É vedado deixar de pagar honorários ao advogado quando o cliente e a parte contrária entram em acordo. V OU F?

Answer 91

Verdadeiro, SALVO aquiescência do advogado.

Question 92

ÉTICA. Édipo, advogado de Camile, encerrou a relação contratual com a cliente após interpor recurso. O recurso veio a ter resultado favorável. O que acontece com os honorários?

Answer 92

Salvo renúncia expressa do advogado aos honorários pactuados, o advogado mantém o direito aos honorários proporcionais ao trabalho realizado nos processos judiciais e administrativos em que tenha atuado, nos exatos termos do contrato celebrado, inclusive em relação aos eventos de sucesso que porventura venham a ocorrer após o encerramento da relação contratual.

Question 93

ÉTICA. O juiz determinou o bloqueio universal do patrimonio de Marcinho, cliente de Mário, advogado. O que ele pode fazer para garantir os seus honorários?

Answer 93

No caso de bloqueio universal do patrimônio do cliente por decisão judicial, garantir-se-á ao advogado a liberação de até 20% (vinte por cento) dos bens bloqueados para fins de recebimento de honorários SALVO EM CRIME DE DROGAS.

Question 94

ÉTICA. Prescreve em __ anos a ação de cobrança de honorários de advogado, contando o prazo do (5):

Answer 94

5 i. Vencimento do contrato ii. do transito em julgado da decisão que os fixar iii. da ultimação do serviço extrajudicial iv. da desistência ou transação. v. da renúncia ou revogação do mandato.

Question 95

ÉTICA. Prescreve em __ anos a ação de prestação de contas pelas quantias recebidas pelo advogado de seu cliente, ou de terceiros por conta dele

Answer 95

5

Question 96

ÉTICA. O advogado substabelecido, com reserva de poderes, não pode cobrar honorários ...

Answer 96

sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento.

Question 97

ÉTICA. Qual a diferença entre a incompatibilidade e o impedimento?

Answer 97

IncompaTIbilidade: total ImPedimento: parcial

Question 98

ÉTICA. Quais as atividades incompaTíveis com a advocacia?

Answer 98

1. chefe do Poder Executivo, membros da Mesa do Legislativo, e seus substitutos. 2. membros de órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas, dos juizados especiais, da justiça de paz, juízes classistas, bem como de todos os que exerçam função de julgamento em órgãos de julgamento (...). 3. Ocupantes de cargos ou funções de DIREÇÃO em Órgãos da Administração Pública direta ou indireta. (!) Os Procuradores Gerais, Advogados Gerais, Defensores Gerais e dirigentes de órgãos jurídicos da Administração Pública direta, indireta e fundacional são exclusivamente legitimados para o exercício da advocacia vinculada à função que exerçam, durante o período da investidura. 4. funções ligadas a órgão do Poder Judiciário e os que exercem serviços notariais e de registro. 5. atividade policial (e ligadas). 6. militares, na ativa. 7. cargos/funções - arrecadação e etc - tributária e contribuição parafiscal 8. função de direção e gerência em instituição financeira, inclusive privada.

Question 99

ÉTICA. São impedidos de exercer a advocacia:

Answer 99

I. Servidores da administração direta, indireta, contra a Fazenda Pública, que os remunere. (Exceção: docentes). II. Membros do Poder Legsilativo contra pessoas jurídicas de direito público, empresas/sociedades de economia mista/fundações/entidades paraestatais/concessionárias/permissionárias.

Question 100

ÉTICA. Em caso de lide temerária, a responsabilidade por tentativa de dano à parte contrária é toda do cliente, que é o detentor da pretensão. V OU F?

Answer 100

FALSO. Em caso de lide temerária, o advogado será solidariamente responsável com seu cliente, desde que coligado com este para lesar a parte contrária, o que será apurado em ação própria.

Question 101

ÉTICA. Quais são as condutas do advogado passíveis de ensejar a infração de suspensão?

Answer 101

I. Prestar informações cliente e terceiros a realizar ato ilícito 2. Solicitar/receber qualquer importância para aplicação ilícita 3. Receber dinheiro da parte contrária/tercerios, sem autorização expressa do cliente. 4. Enrriqueser-se à custa do cliente ou da parte contrária 5. Recusar a prestar contas ao cliente de quantias recebidas 6. Reter abusivamente, ou extraviar autos recebidos com vista ou em confiança 7. deixar de pagar as contribuições, multas e preços de serviços devidos à OAB, depois de notificado 8. erros reiterados que evidenciem inépcia profissional 9. conduta incompatível com a advocacia 10. assédio moral, assédio sexual ou discriminação 11. REINCIDÊNCIA EM INFRAÇÃO DISCIPLINAR

Question 102

ÉTICA. Quais condutas do advogado ensejam a aplicação de exclusão?

Answer 102

1. ter 3 suspensões. 2. fazer falsa prova de qualquer dos requisitos para inscrição na OAB; 3. inindoneidade. 4. crime infamante.

Question 103

ÉTICA. A sanção de sensura pode ser convertida em advertência quando...

Answer 103

Presente circunstância atenuante: I - falta cometida na defesa de prerrogativa profissional; II - ausência de punição disciplinar anterior; III - exercício assíduo e proficiente de mandato ou cargo em qualquer órgão da OAB; IV - prestação de relevantes serviços à advocacia ou à causa pública.

Question 104

ÉTICA. Quais as exigências para a aplicação da sanção da multa?

Answer 104

1. deve vir acompanhada de outra sanção, não podendo ser determinada de modo isolado. 2. advém de causa agravante. 3. no min. 1 anuidade, no max. 10 anuidades.

Question 105

ÉTICA. É possível se reabilitar após o cumprimento de sanção?

Answer 105

Sim, após 1 ano do cumprimento. Deve estar acompanhada de provas de bom comportamento. Se a causa foi crime, depende de reabilitação criminal.

Question 106

ÉTICA. O que ocorre com quem sofre sanção de exclusão e suspensão?

Answer 106

Fica impedido.

Question 107

ÉTICA. Discorra sobre a prescrição nos casos de sanção por infração:

Answer 107

1. Prescreve a punibilidade em 5 anos. Prescreve a punibilidade se o processo disciplinar ficar parado por + de 3 anos. Essa prescrição será interrompida pela: i. instauração de processo disciplinar ou pela notificação válida, ii. pela decisão condenatória recorrível.

Question 108

ÉTICA. A captação de causa é caso de qual sanção?

Answer 108

Censura.

Question 109

ÉTICA. Mencione as principais infrações disciplinares punidas por CENSURA (7):

Answer 109

i. exercer a profissão ou facilitar que exerça aquele que está impedido ou não tenha todos os requisitos legais ii. angariar ou captar causas. iii. assinar ato que não tenha contribuido iv. violar, sem justa causa, o sigilo profissional v. abandonar a causa vi. deturpar o teor de dispositivo de lei, citação doutrinária, etc. vi. fazer, em nome do cliente, sem autorização escrita, imputação a terceiro de fato definido como crime vii. estabelecer entendimento com a parte adversa sem autorização do cliente ou ciência do advogado contrário

Question 110

ÉTICA. Comente sobre a composição do Conselho Federal e o poder de cada membro:

Answer 110

1. Conselheiros federais (27 delegações, cada estado possui 3 representantes) - poder de voto, por delegação (eles decidem entre si) e não podem exercê-lo em matéria de seu interesse. 2. Ex-presidentes (só tem poder de voz) - Membro honorífico, vitalício 3. Presidente (poder de voz e voto de qualidade) - só vota para resolver empate ou para embargar decisão não unânime. O Instituto dos Advogados Brasileiros e Presidentes das Seccionais tem apenas poder de voz.

Question 111

ÉTICA. O que cada câmera do Conselho Federal da OAB cuida?

Answer 111

1º - Impedimento, Incompatibilidade e inscrição. 2º - Processos adm. Disciplinares —> censura, suspensão, exclusão e multa. 3º - Questões orçamentárias (tesoureiro).

Question 112

ÉTICA. É possível que o Bacharel de direito seja estagiário?

Answer 112

Sim, até 2 anos da colação de grau.

Question 113

ÉTICA. Para ser estagiário, deve ter os mesmos quesitos de inscrição do advogado. V OU F?

Answer 113

VERDADEIRO, exceto a graduação e o exame de ordem.

Question 114

ÉTICA. Discorra sobre o estagiário

Answer 114

I. Local de inscrição ==> seccional do local do curso/ local da residência ou colação de grau (bacharel).

Question 115

ÉTICA. Quais as atividade que o estagiário pode fazer sozinho, sob a responsabilidade do supervisor (4)?

Answer 115

• Petição de juntada de documento; • Fazer carga dos autos; • Certidão do estado do processo; • Atos extrajudiciais, desde que tenha autorização ou substabelecimento do advogado.