PROCESSO CIVIL

Question 1

PROC CIVIL. Quais são os meios de impugnação?

Answer 1

Recurso, sucedâneos recusais, ações autônomas

Question 2

PROC. CIVIL. No juízo singular, qual recurso cabe contra sentença?

Answer 2

A. Apelações
B. Agravo de instrumento (na sentença que decreta falência)
C. Embargos infringentes de alçada (execução fiscal menor de 50RTN).
D. Recurso Ordinário constitucional (causa entre estado estrangeiro e membro brasileiro)

Question 3

PROC. CIVIL. No juízo singular, qual recurso cabe em decisão interlocutória?

Answer 3

A. Agravo de instrumento
B. Apelação (nas interlocutórias não agraváveis durante a fase de conhecimento - e nas proferidas em processo de inventário)
C. Agravo contra decisão que versa sobre tutela de urgência nos Juizados Especiais.

Question 4

PROC. CIVIL. No tribunal, qual recurso cabe contra decisão monocrática?

Answer 4

A. Do relator cabe agravo interno.
B. Do presidente cabe agravo em recurso especial/extraordinário e agravo interno.

Question 5

PROC. CIVIL. No tribunal, qual recurso cabe contra acórdãos?

Answer 5

A. Recurso especial
B. Recurso extraordinário
C. Embargos de divergência

Question 6

PROC. CIVIL. É efeito da desistência do recurso?

Answer 6

A. Impede nova interposição, mesmo dentro do prazo.

Question 7

PROC. CIVIL. Qual a diferença entre desistência do processo e desistência do recurso?

Answer 7

A. Na desistência do processo: extingue-o sem resolução de mérito, há necessidade de homologação pelo magistrado, como também depende do consentimento do réu.
B. Na desistência do recurso, pode ocorrer a extinção com resolução de mérito, se não se tratar de decisão interlocutória. Não precisa de homologação, nem da anuência do recorrido.

Question 8

PROC. CIVIL. A desistência do recurso NÃO depende de:

Answer 8

A. Anuência do recorrido
B. Anuência do litisconsórcio.

Question 9

PROC. CIVIL. A renúncia do recurso independe de:

Answer 9

A. Anuência da outra parte

Question 10

PROC. CIVIL. O que é o Princípio da Fungibilidade dos Recursos?

Answer 10

pressupõe que, por erro justificado, a parte tenha se utilizado de recurso inadequado para impugnar a decisão recorrida e que, apesar disso, seja possível extrair de seu recurso a satisfação dos pressupostos recursais do recurso apropriado.

Question 11

PROC. CIVIL. O que é o Princípio da Unirrecorribilidade?

Answer 11

É proibida a interposição de 2 recursos para a mesma decisão.

Question 12

PROC. CIVIL. Quais são os requisitos de admissibilidade? (7)

Answer 12

1. Cabimento
2. Legitimidade
3. Interesse
4. Inexistência de fato extintivo do poder de recorrer
5. Tempestividade
6. Regularidade formal
7. Preparo

Question 13

PROC. CIVIL. Os terceiros podem entrar com recurso?

Answer 13

Sim, desde que comprovado seu interesse.

Question 14

PROC. CIVIL. Quando o amicus curiae pode recorrer?

Answer 14

1. Quando opor embargos de declaração.
2. Quando houver julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas.

Question 15

PROC. CIVIL. O que significa a proibição do Venire contra Factum Propium em relação aos recursos?

Answer 15

Ninguém poderá entrar com recurso contra decisão que ele mesmo deu efeito.

Question 16

PROC. CIVIL. Qual o termo inicial para a contagem do prazo recusal?

Answer 16

Da intimação.

Question 17

PROC. Civil. Quem não deve preparo para entrar com recurso?

Answer 17

A. Ministerio Público, União, Estados, Municípios, e respectivas autarquias.
B. Beneficiários que gozam de justiça gratuita (pobres).

Question 18

PROC. CIVIL. Quais recursos não exigem preparo? (6)

Answer 18

1. Embargos infringentes de alçada
2. Embargos de declaração
3. Agravo em recurso especial e extraordinário
4. Recurso interposto no processo coletivo por um dos legitimados
5. Recursos previstos no ECA
6. Agravo interno

Question 19

PROC. Civil. Qual o nome para a sanção de um recurso desprovido por falta de preparo?

Answer 19

Deserção.

Question 20

PROC. CIVIL. O que acontece se o recorrente não paga o preparo no prazo?

Answer 20

O relator permite que seja pago em 5 dias, mas deve ser em DOBRO.

Question 21

PROC. CIVIL. O error in procedendo alegado em um recurso exige:

Answer 21

Invalidação.

Question 22

PROC. CIVIL. Um error in judicando em um recurso exige:

Answer 22

Reforma.

Question 23

PROC. CIVIL. O efeito regressivo da apelação permite retratação quando houver… (3)

Answer 23

1. Sentença de Inadmissibilidade da petição inicial
2. Sentença de Improcedência liminar
3. Sentença Terminativa

Question 24

PROC. CIVIL. Quando se dá o efeito expansivo do recurso?

Answer 24

Quando o recurso se promove sob um terceiro.

Question 25

PROC. CIVIL. O que significa a regra do aproveitamento dos atos processuais?

Answer 25

não se deve anular todo o ato se apenas uma parte da decisão está nula e essa parte pode ser consertada sem prejuízo das demais.

Question 26

PROC. CIVIL. Como se dá o efeito rescindente dos recursos?

Answer 26

Quando o tribunal devolve o processo para a 1 instância para que seja feita nova decisão. Em casos de error in procedendo.

Question 27

PROC. CIVIL. Quais recursos podem ser aplicados de modo adesivo?

Answer 27

Apelação
Recurso especial e extraordinário.

Question 28

PROC. CIVIL. Quais são as exigências para o recurso adesivo?

Answer 28

1. Sucumbência recíproca
2. Que tenha havido recurso independente

Question 29

PROC. CIVIL. Quanto à apelação, se a causa estiver em condições de imediato julgamento, o tribunal deve decidir o mérito desde logo, quando? (5)

Answer 29

I. Reformar sentença terminativa
II. Decretar nulidade da sentença por não ser ela congruente com os limites do pedido ou da causa de pedir;
III – constatar a omissão no exame de um dos pedidos, hipótese em que poderá julgá-lo;
IV – decretar a nulidade de sentença por falta de fundamentação.
5. Quando reformar sentença que reconheça a decadência ou a prescrição

Question 30

PROC. CIVIL. Quais são as exigências para a distribuição do recurso?

Answer 30

Alternatividade
Sorteio eletrônico
Publicidade

Question 31

PROC. CIVIL. O que garante a publicidade do recurso?

Answer 31

Seu registro.

Question 32

PROC. CIVIL. O que significa “prevenção” para o relator?

Answer 32

O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo.

Question 33

PROC. CIVIL. Sobre a organização do processo, são incumbências do relator? (4)

Answer 33

• Cognição de fatos supervenientes (Art. 933).
• Exame de impedimento/suspeição.
• Exame de pedido de desconsideração de personalidade jurídica.
• Expedição de ofício, requisição de informações a outros órgãos.

Question 34

PROC. CIVIL. Constatada a ocorrência de vício sanável, o que deve fazer o relator?

Answer 34

• dar 5 dias para correção.
• relator determinará a realização ou a renovação do ato processual, no próprio tribunal ou em primeiro grau de jurisdição, intimadas as partes.

Question 35

PROC. CIVIL. Tutela provisória em recurso deve ser decidida em que instância?

Answer 35

É tarefa do relator. Logo, segunda instância.

Question 36

PROC. CIVIL. Pode o relator decidir sobre um recurso (6):

Answer 36

I. Homologar autocomposição
II. Decidir requerimento de tutela provisória
III. Decidir requerimento de concessão de gratuitidade de justiça
IV. Proceder ao juízo de admissibilidade dos recursos
V. Proceder ao juízo de mérito (em caso de precedente obrigatório)
VI. Decisões de conteúdo interlocutório.

Question 37

PROC. CIVIL. Sabe-se que contra decisão do relator cabe agravo interno, porém há exceções… (3)

Answer 37

• Intervenção do amicus curiae.
• Decisão que abre prazo para recolhimento de preparo.
• Prejudicialidade do RE ou REsp.

Question 38

PROC. CIVIL. O que significa o “pedido de vistas” dos desembargadores?

Answer 38

Oportunidade de mais bem examinar os autos, a fim de esclarecer-se acerca de determinada questão (prazo de 10 dias prorrogáveis por mais 10)

Question 39

PROC. CIVIL. A divergência em voto de recurso pode ser…

Answer 39

A. Quantitativa: adota-se o voto médio
B. Qualitativa: designar novo julgamento para entrar em consenso.

Question 40

PROC. CIVIL. O que é o sistema de continência aplicado aos votos dos desembargadores?

Answer 40

Quando se busca chegar a um meio termo. Não opta pelas extremidades.

Question 41

PROC. CIVIL. O que acontece quando a lei exige que um acórdão seja unânime e é aprovado sem esse requisito?

Answer 41

É preciso que haja nova sessão, agora com 5 desembargadores ao invés de 3.
Caso não seja respeitada, o acórdão será nulo por vício de competência funcional.

Question 42

PROC. CIVIL. Se não houver publicação do acórdão no prazo de 30 dias, o que se procede?

Answer 42

As notas taquigráficas o substituirão. Devendo o presidente lavrar as conclusões e a ementa.

Question 43

PROC. Civil. Como funciona a jurisdição (justiça comum e especializada)?

Answer 43

Se não for tema Penal Militar, Eleitoral ou Trabalhista, é Justiça Comum.
Na Justiça Comum há a Justiça Federal e a Justiça Estadual.
Irá para a Justiça Federal se um ente federado for uma das partes.
Exceção: ações com o INSS como parte em municípios que não tem Vara Federal.

Question 44

PROC. CIVIL. Quando há competência concorrente entre juiz brasileiro e estrangeiro? (5)

Answer 44

I. Réu estrangeiro domiciliado no Brasil.
II. Obrigação deve ser cumprida no Br.
III. Fato ocorrido ou ato praticado no Br.
IV. Ação de alimentos com réu domiciliado/vinculado ao Br.
V. Ações de consumo quando o consumidor é domiciliado/residente no BR.

Question 45

PROC. Civil. A decisão estrangeira, para ser executada no Brasil, deve inicialmente passar pelo procedimento de…

Answer 45

homologação de decisão estrangeira —> competência exclusiva do STJ

Question 46

PROC. CIVIL. É competência exclusiva do juiz brasileiro (3):

Answer 46

I. Ações relativas a imóveis brasileiros
II. Ações de sucessão hereditária sobre bens situados no Brasil.
III. Ações de divórcio com partilha de bens situados no Brasil.

Question 47

PROC CIVIL. No sobrestamento de RE e RExt repetitivos, a desistência nos sobrestados em 1 grau, só pode ser dar com a concordância do réu.
V ou F.

Answer 47

Falso. Não exige a concordância do réu.

Question 48

PROC. CIVIL. No sobrestamento do IRDR as partes podem pedir prosseguimento de seu recurso com fundamento em distinção. Qual o recurso cabe contra essa decisão?

Answer 48

Agravo de instrumento (se o processo tiver em 1 grau).
Agravo interno (se o processo estiver no Tribunal).

Question 49

PROC CIVIL. O Tribunal superior sobrestará todos os processos que versem sobre a questão no IRDR, em todo o País, desde que seja recurso.
V OU F.

Answer 49

Falo. Não só recursos, mas qualquer demanda, individual ou coletiva.

Question 50

PROC CIVIL. São poderes do relator após a Decisão de Afetação (3)…

Answer 50

I – solicitar ou admitir amicus curiae;
II – designar audiência pública;
III – requisitar informações aos tribunais.

Question 51

PROC CIVIL. O julgamento de repetitivos não permite o julgamento monocrático pelo relator, devendo os processos suspensos ser decidido também por turma colegiada.
V ou F.

Answer 51

Falso.

Question 52

PROC. CIVIL. O juiz não precisa dar oportunidade de manifestação às partes quando se tratar de matéria de ofício.
V ou F

Answer 52

Falso. Princípio da Vedação à Decisão Surpresa.

O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

Question 53

PROC. CIVIL. A improcedência liminar do pedido só poderá ocorrer nas hipóteses que dispensem fase instrutória.
V ou F

Answer 53

Verdadeiro. Se haver necessidade de produção de prova (dilação probatória) não cabe a improcedência liminar!

Question 54

PROC. CIVIL. Caio propôs ação possessória contra Tício, sob o fundamento de ser proprietário do imóvel por este ocupado. Tício, por sua vez, ajuizou ação declaratória de reconhecimento de domínio em razão da usucapião contra Caio.
Comente.

Answer 54

A ação de usucapião proposta por Tício é vedada por lei, em razão da existência da ação possessória.

Question 55

PROC. CIVIL. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não impede que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados. A lei, assim, regula expressamente a fungibilidade das ações possessórias.
V OU F?

Answer 55

Em virtude do dinamismo dos fatos em relação à posse, mesmo se o autor ajuizar uma determinada ação e a situação for (ou se transformar) em outra, desde que provados os fatos, deverá o juiz conceder a proteção possessória.

Question 56

PROC CIVIL. No caso de ação possessória em que figure no polo passivo um grande número de pessoas, serão feitas a citação pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais, determinando-se, ainda, a intimação do Ministério Público sempre que envolver pessoas em situação de hipossuficiência econômica.
V OU F?

Answer 56

FALSO. É A DEFENSORIA.

Question 57

PROC. CIVIL. Sobre as ações monitórias, a parte ré poderá opor embargos à ação monitória, independentemente de prévia segurança do juízo, bem como, quando alegar que o autor pleiteia quantia superior à devida, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida.
V OU F?

Answer 57

Verdadeiro.

Question 58

Proc. Civil. Quando cabe ação monitória?

Answer 58

Obrigação de entregar a coisa.
Obrigação de fazer ou não fazer.
Obrigação de pagar.

Question 59

PROC. CIVIL. Considere a sistemática processual no que tange às ações de família e às funções institucionais conferidas ao Ministério Público:

I. O Ministério Público sempre intervirá quando houver interesse de incapaz, sendo ele parte ou não no processo.

II. O Ministério Público intervirá nos processos contenciosos, existindo ou não interesse de incapaz.

III. O Ministério Público, a despeito de não figurar incapaz em um dos polos da ação, intervirá se houver como parte vítima de violência doméstica e familiar.

QUAIS ESTÃO CORRETAS?

Answer 59

I e III.

Question 60

Proc. Civil. Nas ações de família, todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia e o mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo.
V ou F

Answer 60

Verdadeiro.

Question 61

PROC. CIVIL. A competência em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes. V OU F?

Answer 61

VERDADEIRO.

Art. 63. As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.

Question 62

PROC. CIVIL. Caso ocorra uma mudança de fato e de direito é dever do juízo declinar a competência em favor do novo juízo. V OU F?

Answer 62

DEPENDE. Se for caso de competência absoluta, ou de supressão de órgão judicial, sim.

Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.

Question 63

PROC. CIVIL. Discorra sobre a competência que verse sobre direito real sob bem imóvel:

Answer 63

Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa.
§ 1o O autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição se o litígio não recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova.
§ 2o A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta.

Question 64

PROC. CIVIL. Discorra sobre a competência para julgar ação que verse sobre direitos de bem móvel:

Answer 64

1. Em regra: foro de domicílio do réu.
   1.1. Se tiver + de 1: qualquer deles.
   1.2. Se tiver + de 1 réu: qualquer deles.
2. Se o domicílio do réu for incerto:
   2.1. Onde for encontrado.
   2.2. No domicílio do autor.
3. Se o réu não ter domicílio no Brasil:
   3.1. No domicílio do autor.
   3.1.1. Se o autor não tiver domicílio no BR, qualquer foro.
4. Na execução fiscal
   4.1. Domicílio do réu, na sua residência ou onde ele for encontrado

Question 65

PROC. CIVIL. É competência exclusiva da jurisdição brasileira:

Answer 65

I. Sobre sucessão, quando os bens imóveis estiverem situados no Brasil.
II. Sobre divórcio, quando os bens imóveis estiverem situados no Brasil.
III. AÇÕES RELATIVAS A IMÓVEIS SITUADOS NO BRASIL.

Question 66

PROC. CIVIL. Compete à justiça brasileira julgar as causas:

Answer 66

I. Réu com domicilio no Brasil.
II. Ação de alimentos (quando o credor for residente ou domiciliado no brasil ou quando o réu tiver vinculo no brasil, benefícios econômicos)
III. Obrigação deve ser cumprida no Brasil.
IV. fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil.
V. Consumo (consumidor com domicílio no Brasil).
VI. As partes convencionaram que seria resolvido no Brasil.

Question 67

PROC. CIVIL. A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas. V OU F?

Answer 67

VERDADEIRO, em parte. Há exceções - disposições em contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais.

Question 68

PROC. CIVIL. Conservar-se-ão os efeitos da decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, mesmo para os casos em que a incompetência seja absoluta. V OU F:

Answer 68

Verdadeiro, salvo decisão judicial em sentido contrário.

Question 69

PROC. CIVIL. O que acontece se a parte deixar de alegar a incompetência em preliminar de contestação?

Answer 69

I. Absoluta: pode alegar em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declara de ofício.
II. Relativa: prorrogar-se-a a competência relativa.

Question 70

PROC. CIVIL. Reconhecida a incompetência, todas as decisões proferidas pelo juízo incompetente terão seus efeitos preservados até que outra seja eventualmente proferida pelo juízo competente. V OU F?

Answer 70

Verdadeiro

Question 71

PROC. CIVIL. A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão prejudicial de contestação. V OU F?

Answer 71

Falso. Será questão PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO.

Question 72

PROC. CIVIL. O Ministério Público pode arguir a incompetência relativa. V OU F?

Answer 72

DEPENDE. Se estiver atuando no processo, sim.

Question 73

PROC. CIVIL. É possível, no curso da ação, incluir no pedido parcelas que ainda vão vencer?

Answer 73

Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las (devem ser exigíveis).

Question 74

PROC. CIVIL. É vedado o pedido genérico. V OU F?

Answer 74

DEPENDE.
O pedido deve ser determinado, exceto:
I. Nas ações universais, se o autor não puder individualizar os bens demandados.
II. Quando não for possível determinado, desde logo, as consequências do ato ou fato.
III. Quando a determinação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.

Question 75

PROC. CIVIL. Discorra sobre a perícia no processo civil.

Answer 75

I. O juiz indeferira a perícia: desnecessária ou impraticável.
Pode determinar uma perícia simplificada (é apenas perguntas e respostas) para causas de menor complexidade.

II. Compete as partes: reclamar suspensão ou impedimento do perito, indicar assistentes técnicos (não estão sujeitos a impedimento e suspeição) e apresentar quesitos.
O juiz também pode apresentar quesitos e pode indeferir os que julgar impertinentes.

III. Substituição do perito: não apresentar qualificação técnica para o caso ou deixar de cumprir a obrigação (nesse caso, tem multa e restituição dos honorários. Caso não restituir, ficará impedido de atuar por 5 anos).

IV. O perito tem que informar com antecedência (5dias) as partes sobre a perícia.

V. Honorários do perito: se for inconclusiva ou deficitária, o juiz pode reduzir os honorários. Também pode determinar o pagamento antecipado de 50% da perícia.

VI. As partes poderão apresentar quesitos suplementares.

Question 76

PROC. CIVIL. A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida. Verdadeiro ou Falso?

Answer 76

VERDADEIRO. Isso quer dizer que as questões incidentais não faz coisa julgada material, pois os limites estão na QUESTÃO PRINCIPAL A SER DECIDIDA.

Question 77

PROC. CIVIL. É possível ajuizar ação rescisória antes do trânsito em julgado?

Answer 77

NAAAAAAAAAAO PELO AMOR DE DEUS NÃO

Question 78

PROC. CIVIL. Quando o valor da causa é competência absoluta?

Answer 78

Juizado especial da fazenda pública.

Question 79

PROC. CIVIL. A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório no litisconsórcio será (2):

Answer 79

I – nula, se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado
o processo;
II – ineficaz, nos outros casos, apenas para
os que não foram citados.

Question 80

PROC. CIVIL. O juíz identificou litisconsórcio necessário e mandou o autor requerer a citação dos demais, o que acontece caso este não requeira?

Answer 80

Extinção do processo.

Question 81

PROC. CIVIL. Qual o principal efeito do litisconsórcio unitário?

Answer 81

Podem se beneficiar de ato o omissão de um deles, mas não podem se prejudicar.

Question 82

PROC. CIVIL. Comente sobre a assistência (modalidade de intervenção de terceiros):

Answer 82

Terceiro juridicamente interessado.
Assistente simples: mesmos ônus e poderes.
Pode o assistido desistir da ação e etc.
Caso o assistido seja revel ou omisso, o assistente serve como substituto processual.
Não pode reclamar a decisão em outro processo, salvo se, pelo estado em que recebeu o processo foi impedido de produzir provas ou desconheça a existência de alegações ou de provas das quais o assistido não se valeu.
Pode entrar em QUALQUER procedimento, em QUALQUER momento do processo.

Question 83

PROC. CIVIL. Quando é admissível o Chamamento ao Processo?

Answer 83

Art. 130. É admissível o chamamento ao pro- cesso, requerido pelo réu:
I – do afiançado, na ação em que o fiador for réu;
II – dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles;
III – dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.
Art. 131. A citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na CONTESTAÇÃO.

Question 84

PROC. CIVIL. Qual a diferencia entre a assistência simples e litisconsorcial?

Answer 84

Enquanto o assistente litisconsorcial atua com autonomia, figurando como litisconsorte da parte, o simples deve agir apenas como auxiliar do assistido, não podendo praticar atos que sejam incompatíveis com a vontade deste, ou que a contrariem.

É litisconsorcial quando a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

Question 85

PROC. CIVIL. Quando se admite a denunciação da lide?

Answer 85

I. O cara que vendeu o bem (ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denun- ciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam)
II. Aquele que estiver obrigado a indenizar em ação regressiva o prejuízo de quem foi vencido)

Question 86

PROC. CIVIL. Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar argumentos a petição inicial. V OU F?

Answer 86

Verdadeiro. Isso se dá antes da citação do réu, uma vez que a denunciação da lide pelo autor se dá na petição inicial

Question 87

PROC. CIVIL. O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para…

Answer 87

evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente.

Question 88

PROC. Para evitar preclusão de direito do seu cliente o advogado Marcos entrou com petição inicial sem procuração, no prazo de 15 dias, esqueceu de ratificar a falta, o que ocorre?

Answer 88

O ato não ratificado será considerado ineficaz relativamente àquele em cujo nome foi praticado, respondendo o advogado pelas despesas e por perdas e danos.

Question 89

PROC. CIVIL. Salvo disposição expressa em sentido contrário constante do próprio instrumento, a procuração outorgada na fase de conhecimento é eficaz para todas as fases do processo, exceto para o cumprimento de sentença.

Answer 89

Falso. Também é para o cumprimento de sentença.

Question 90

PROC. CIVIL. No processo não se cumula honorários advocatícios de fases diferentes. V OU F?

Answer 90

FALSO, São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisó- rio ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente.

O teto é 20%.

Question 91

PROC. CIVIL. Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo possível a compensação em caso de sucumbência parcial. V OU F?

Answer 91

FALSO. Compensação em caso de sucumbência parcial é vedada!

Question 92

PROC. CIVIL. Após o transito em julgado da sentença não é possível cobrar honorários de sucumbência em caso de beneficiário da justiça gratuita. V OU F?

Answer 92

FALSO. Se, no prazo de 5 anos, após o transito em julgado, demonstrar-se que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, é possível cobrar os honorários.

Question 93

PROC. CIVIL Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseja expedição de precatório, desde que…

Answer 93

O CREDOR CONCORDE COM O VALOR APRESENTADO (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NÃO IMPUGNADO).

Question 94

PROC. CIVIL. Honorários em sede de ação coletiva. Explique…

Answer 94

Se da de forma global, consubstanciando crédito único, não sendo possível o seu fracionamento em sede de execução

Question 95

PROC. CIVIL. Quando os honorários… os juros moratórios incidirão a partir da data do transito em julgado. Complete!

Answer 95

Forem fixados em QUANTIA CERTA

Question 96

PROC. CIVIL. A parte autora decidiu desistir do processo após a contestação, nesse caso…

Answer 96

O réu pode ou não aceitar a desistência. Se se recusar, sem motivo razoável, o juíz poderá suprir a concordância e proceder a homologação.

A desistência prevista se JUSTIFICADA, sob pena da sua conduta se enquadrar como abuso de direito.

Question 97

PROC. CIVIL. Proferida a sentença com fundamento em desistência, em renuncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão…

Answer 97

Pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu.

Question 98

PROC. CIVIL. A desistência da ação obsta o prosseguimento do processo quanto a reconvenção. V OU F

Answer 98

FALSO!

Question 99

PROC. CIVIL. Nas causa em que for… ou … ou ainda… o juiz fixara o valor dos honorários por apreciação equitativa. Complete!

Answer 99

INESTIMÁVEL (não se deve confundir com valor elevado)
IRRISÓRIO O PROVEITO ECONÔMICO
VALOR DA CAUSA MUITO BAIXO

Question 100

PROC. CIVIL. Nas ações coletivas de consumo e nas ações civis públicas a condenação da parte autora, sucumbente, em honorários advocatícios deve respeitar o teto de 5%. V OU F?

Answer 100

FALSO. A condenação em honorários só se dá se comprovada má-fé.

Question 101

PROC. CIVIL. Cabe cobrança de honorários advocatícios em sentença que julga improcedente a pretensão?

Answer 101

NÃO. Nesse caso a outra parte nem foi citada.

Question 102

PROC. CIVIL. Mesmo que omissa a sentença quanto aos honorários advocatícios, o advogado da parte vencedora poderá exigi-los na execução. V OU F?

Answer 102

FALSO. Não pode ser na execução, tem que ser em ação autônoma.

Question 103

PROC. CIVIL. São sujeitos à execução os bens em mãos de terceiros, nos casos (7):

Answer 103

790. São sujeitos à execução os bens:
     I – do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória;
     II – do sócio, nos termos da lei;
     III – do devedor, ainda que em poder de terceiros;
     IV – do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida;
     V – alienados ou gravados com ônus real em fraude à execução;
     VI – cuja alienação ou gravação com ônus real tenha sido anulada em razão do reconhecimento, em ação autônoma, de fraude contra credores;
     VII – do responsável, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica.

Question 104

PROC. CIVIL. Nos casos em que o credor executar título executivo e houver contraprestação, a ação deve estar instruída…

Answer 104

Da prova da contraprestação, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.

Question 105

PROC. CIVIL. Discorra sobre o direito de benefício de ordem do fiador na execução de título executivo:

Answer 105

O fiador, quando executado, tem o direito de exigir que primeiro sejam executados os bens do devedor situados na mesma comarca, livres e desembargados, indicando-os pormenorizadamente à penhora.
§ 1o Os bens do fiador ficarão sujeitos à execução se os do devedor, situados na mesma comarca que os seus, forem insuficientes à sa- tisfação do direito do credor.
§ 2o O fiador que pagar a dívida poderá exe- cutar o afiançado nos autos do mesmo processo.
§ 3o O disposto no caput não se aplica se o fiador houver renunciado ao benefício de ordem.

Question 106

PROC. CIVIL. Comente sobre os embargos de divergência:

Answer 106

Cabe em:
I – em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos, embargado e paradigma, de mérito;

III – em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo um acórdão de mérito e outro que não tenha

§ 1o Poderão ser confrontadas teses jurídicas contidas em julgamentos de recursos e de ações de competência originária.

§ 2o A divergência que autoriza a interpo- sição de embargos de divergência pode verificar-se na aplicação do direito material ou do direito processual.

Question 107

PROC. CIVIL. A apelação possui efeito suspensivo? Comente.

Answer 107

Em geral sim.
Há hipóteses que não geram efeito suspensivo são elas:
1. Tutela de urgência
2. Demarcação de terras
3. Prestação de alimentos
4. Extingue sem resolução de mérito ou julga improcedente os Embargos à execução pelo executado.
5. Procedente o pedido de instituição da arbitragem.
6. Decreta interdição.

É possível pedir o efeito suspensivo nesses casos.

O apelado já pode pedir o cumprimento provisório nos casos em que não há suspensão.

Question 108

PROC. CIVIL. O que é a teoria da causa madura?

Answer 108

Art. 1.013. A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada.

§ 3o Se o processo estiver em condições de imediato julgamento, o tribunal deve decidir de imediato o mérito quando:
I – reformar sentença fundada no art. 485;
II – decretar a nulidade da sentença por não ser ela congruente com os limites do pedido ou da causa de pedir; EXTRAPETITA OU CITRAPETITA
III – constatar a omissão no exame de um dos pedidos, hipótese em que poderá julgá-lo;
IV – decretar a nulidade de sentença por
falta de fundamentação.
§ 4o Quando reformar sentença que reconheça a decadência ou a prescrição, o tribunal, se possível, julgará o mérito, examinando as demais questões, sem determinar o retorno do processo ao juízo de primeiro grau.

§ 5o O capítulo da sentença que confirma, concede ou revoga a tutela provisória é impug- nável na apelação.

Question 109

PROC. CIVIL. Como funciona o efeito devolutivo dos recursos?

Answer 109

Profundidade: Art. 1.013. A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada.
§ 1o Serão, porém, objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões sus- citadas e discutidas no processo, ainda que não tenham sido solucionadas, desde que relativas ao capítulo impugnado.

Efeito translativo: o juiz pode julgar além do tema devolvido, se for caso de interesse público, podendo haver um julgamento in pejus

Question 110

PROC. CIVIL. O agravo de instrumento é recurso interposto contra decisão de primeira instância. V OU F?

Answer 110

Verdadeiro. Geralmente, na segunda instância, costuma ser agravo interno ou Resp e Rext.

Question 111

PROC. CIVIL. A desistência do recurso impede a análise de questão de repercussão geral. V OU F?

Answer 111

Falso

Question 112

PROC. CIVIL. Explique os primeiros procedimentos do cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade da obrigação de pagar quantia certa:

Answer 112

I. O executado será intimado a pagar em 15 dias.
Não pagou? Multa de 10% + Honorários de 10%. Já pode penhorar e, em seguida, expropriar.
II. Acabou esse prazo de 15 dias, começa um novo prazo de 15 dias para apresentar Impugnação à Execução, podendo alegar:
I. Problema com a citação ou se teve revelia.
II. Ilegitimidade da parte.
III. Inexeqüibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação.
IV. Penhora incorreta ou avaliação errônea
V. EXCESSO DE EXECUÇÃO (se não provar qual o valor errado, a impugnação é liminarmente rejeitada)
VI. Incompetência absoluta ou relativa
VII. Causa extintiva ou modificativo da obrigação (pagamento, novação, compensação, prescrição…).

Question 113

PROC. CIVIL. Explique os primeiros procedimentos da execução de título executivo extrajudicial:

Answer 113

I. O executado será intimado para pagar em 3 dias. Se pagar nesse prazo, há um desconto nos honorários (de 10 torna-se 5).
- o honorário pode aumentar pra 20% levando em conta o trabalho no final.
Ii. Independente de penhora, caução ou depósito, o executado poderá se opor por meio de embargos à execução ( ação própria) — 15 dias de prazo.
Iii. Nesse prazo de 15 dias, reconhecendo o crédito, o exequente pode pedir o parcelamento: paga 30% do valor em execução + custas e honorários, requerendo o parcelamento em até 6 vezes com correção monetária e juros de 1%.

Os embargos à execução não cabem no cumprimento de sentença.

Question 114

PROC. CIVIL. São os casos de suspeição:

Answer 114

I - amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;

II - que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio;

III - quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive;

IV - interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.