CONCURSO - DIRETO Flashcards
Motivo torpe (6):
I. Emprego de veneno, II. fogo, III. explosivo, IV. asfixia, V. tortura ou VI. outro meio cruel ou que possa causar perigo comum
Quando cabe apelação? (3)
I. Sentença definitiva de condenação ou absolvição proferida por juiz de 1 instância.
II. Decisões interlocutória mistas terminativas/não terminativa (que não esteja abarcada pelo R. ESTRITO).
III. Decisões do tribunal do júri.
DIR. TRAB. Qual o prazo da apelação (3)?
8 dias
Quando cabe embargos infringentes?
Decisão de Tribunal quando julga (apelação, recurso estrito ou agravo de execução) e a decisão não é unânime.
Quais são os cargos privativos de BRASILEIRO NATO (6)?
I. Presidente do Senado. II. Ministro do STF. III. Carreira diplomática. IV. Oficial das Forças Arm. V. Presidente e Vice. VI. Presidente da Câmara.
Medidas para quem é pego em consumo pessoal de drogas (3):
I - advertência sobre os efeitos das drogas;
II - prestação de serviços à comunidade;
III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
Cessação de incapacidade do menor de 18 (5):
- autorização do pai e mãe ou só de um na ausência do outro.
- colação de grau em nível superior.
- funcionário público efetivamente.
- casamento.
- estabelecimento civil ou comercial ou menor com 16 com economia própria.
Domicílio da Pessoa Natural sem residência habitual:
O lugar em que for encontrada
Diferença entre bens fungíveis e bens consumíveis:
Bens fungíveis podem ser substituídos em quantidade e qualidade e bens consumíveis implica a destruição imediata da substância.
Qual a teoria utilizado pelo Direito Penal para a Lei no tempo?
Teoria da ação ou da atividade, o tempo da conduta é o tempo do crime, não importa quando se deu o resultado.
São excludentes de ilicitude (4):
I. Legítima defesa.
II. Estrito cumprimento de dever legal.
III. Exercício regular de direito.
IV. Estado de necessidade.
Definição de DOLO EVENTUAL:
mesmo sem querer efetivamente o resultado, assume o risco de o produzir
Caso de crime impossível (2):
I. Ineficácia absoluta do meio.
II. Absoluta impropriedade do objeto.
(Não se pune tentativa).
Defina o ERRO DE PROIBIÇÃO:
Sabe o que faz, mas acredita que está correto na sua conduta, pela LEI.
São as lesões corporais graves (4):
I. Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias.
II. Perigo de vida.
III. Debilidade permanente de membro, sentido ou função.
IV. Aceleração do parto.
Critérios que o juiz utilizará para determinar se a droga se destina ao consumo pessoal (4):
I. Natureza e quantidade.
II. Local e condições.
III. Circunstâncias sociais e pessoais.
IV. Condutas e antecedentes dos agentes.
Cite duas características das ASSOCIAÇÕES:
I. Pessoas jurídicas de direito privado.
II. São reguladas por estatutos.
III. São vinculadas a fins não econômicos.
Quais são as formas de GOVERNO?
República ou monarquia.
Princípios do direito administrativo (5):
I. Impessoalidade. II. Moralidade III. Eficiência IV. Publicidade V. Legalidade
Qual o nome da teoria do Direito Penal quanto ao local do crime?
Ubiquidade. Considera-se local do crime tanto o local em que foi praticado, quanto aquele no qual o resultado foi produzido.
O que é o crime preterdoloso?
quando o agente pratica uma conduta dolosa, menos grave, porém obtém um resultado danoso mais grave do que o pretendido, na forma culposa.
DIR. CIVIL. Se considera lesão quando (2):
I. Urgente necessidade.
II. Inexperiência.
uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta
Exclusão de culpabilidade, por ausência de imputabilidade (3):
I. Menor de 18.
II. Doença mental ou desenvolvimento mental retardado.
III. Embriaguez completa por caso fortuito ou força maior.
Exclusão de culpabilidade por ausência de conhecimento de ilicitude:
Erro de proibição inevitável.
Excludente de culpabilidade por ausência de exigibilidade de conduta diversa (2):
I. Coação irresistível.
II. Obediência hierárquica.
Extingue-se a punibilidade quando (7):
I. pela morte do agente;
II. pela anistia, graça ou indulto;
III. pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso;
IV. pela prescrição, decadência ou perempção;
V. pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada;
VI. pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite;
VII. pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.
Exclusão de culpabilidade, por ausência de imputabilidade (3):
I. Menor de 18.
II. Doença mental ou desenvolvimento mental retardado.
III. Embriaguez completa por caso fortuito ou força maior.
