DIREITO DO TRABALHO

Question 1

TRAB. São consideradas jornada noturna (empregado urbano):

Answer 1

Das 22 às 5 horas.

Question 2

TRAB. Qual o valor adicional do trabalho noturno urbano?

Answer 2

No mínimo 20% a mais.

Question 3

TRAB. O adicional noturno pago com habitualidade integra a remuneração do empregado para todos os efeitos: férias, 13o salário, aviso-prévio, FGTS, descanso semanal remunerado.
V OU F?

Answer 3

Verdadeiro.

Question 4

DIR. TRAB. Não é considerado vínculo de emprego contrato com trabalhador autônomo, com ou sem exclusividade, de forma contínua.

Answer 4

Verdadeiro.

Question 5

DIR. TRAB. O exercício de atividades religiosas descaracteriza o vínculo de emprego, V OU F

Answer 5

VERDADEIRO, porém em caso de desvirtuamento da finalidade, caracterizar-se-a o vínculo.

Question 6

DIR. TRAB. Todos os contratos de emprego podem ser tácitos ou expressos, V OU F?

Answer 6

Quase todos. O contrato intermitente não, precisa ser obrigatoriamente escrito, indicando o valor das horas.

Question 7

DIR. TRAB. O valor das horas do contrato intermitente não pode ser inferior a (2):

Answer 7

1. Uma hora do salário mínimo
2. O valor da hora dos empregados do mesmo estabelecimento que exercem a mesma função.

Question 8

DIR. TRAB. O contrato de emprego por tempo determinado é limitado a 3 ocasiões:

Answer 8

I. Contrato de experiência
II. Serviço transitório
Atividade
III. Atividade empresarial de caráter transitório
Ex: empresa de ovo de páscoa

Question 9

DIR. TRAB. Na sucessão de uma empresa, quem é responsável pelos débitos trabalhistas?

Answer 9

A empresa sucessora é responsável por todos os débitos trabalhistas.
A empresa sucedida apenas é responsável (solidariamente) no caso de fraude.

Question 10

DIR. TRAB. Quando se considera um contrato determinado como indeterminado (2)?

Answer 10

1. Quando houver mais de uma prorrogação do prazo (min 2 anos).
2. Quando após um contrato indeterminado, sobrevier um contrato determinado, não respeitado o período de 6 meses entre eles. Exceção: serviços especializados ou certos acontecimentos.

Question 11

DIR. TRAB. Qual o prazo máximo de um contrato determinado?

Answer 11

2 anos.
Exceção: contrato de experiência 90 dias.

Question 12

DIR. TRAB. Para fins de contratação, um empregador não pode exigir do empregado um tempo de experiência maior de um ano. V ou F?

Answer 12

FALSO, são seis meses apenas.

Question 13

DIR. TRAB. Discorra sobre o contrato de emprego intermitente:

Answer 13

O empregador deverá convocar com 3 dias de antecedência.
O empregado deverá responder em até 1 dia, o silencio importa a recusa.
A recusa não descaracteriza a subordinação.
A parte que descumprir, sem justo motivo, paga multa de 50% da remuneração.
Não existe exclusividade.
Ao final de cada período de serviço, o empregado recebe (remuneração, férias +1/3, 13 proporcional, repouso semanal remunerado, adicionais legais) RF13RA
Deve o empregador recolher a contribuição previdenciária e FGTS
A cada 12 meses tem direito de usufruir 1 mês de férias, período no qual não poderá ser convocado.

Question 14

DIR. TRAB. A falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito do contrato individual do trabalho entender-se-a que o empregado se obrigou de todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal. V OU F?

Answer 14

VERDADEIRO

Question 15

DIR. TRAB. É vedado ao empregador determinar como os seus empregados devem se vestir. V OU F?

Answer 15

Cabe ao empregador definir o padrão de vestimenta no meio ambiente laboral, sendo lícita a inclusão no uniforme de logomarcas da própria empresa ou de empresas parceiras e de outros itens de identificação relacionados à atividade desempenhada.

Question 16

DIR. TRAB. A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da sociedade não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados. V OU F?

Answer 16

VERDADEIRO

Question 17

DIR. TRAB. Integram o salário:

Answer 17

I. Gratificações, comissões.
II. Moradia, alimentação, vestuário, fornecidos com habitualidade (para cálculo, não pode ultrapassar 25% a 20% do valor do salário).

Question 18

DIR. TRAB. Não integram o salário, não constituindo base de incidência de encargos trabalhistas: 12

Answer 18

I. Prêmios, abonos, diárias em viagem, ajudas de custo, auxílio-alimentação.
II. Vestimentas (utilizadas no local de trabalho para desempenho da função) + previdência social + assistência médica por plano saúde, odontológico etc + seguro vida + transporte para o trabalho + vale-cultura + educação.

Question 19

DIR. TRAB. É possível duas pessoas que exercem o mesmo cargo receberem valor diferentes?

Answer 19

Depende.
Para determinar equiparação salarial, deve-se ter até 4 anos de diferença entre o tempo de contribuição de cada um, devem ter a mesma perfeição técnica e igual produtividade.

Question 20

DIR. TRAB. Na hipótese de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, o pagamento das diferenças salariais devidas ao empregado discriminado afasta seu direito de ação de indenização por danos morais, consideradas as especificidades do caso concreto. V OU F?

Answer 20

FALSO

Question 21

DIR. TRAB. O que acontece na rescisão de contrato por termo estipulado?

Answer 21

Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a titulo de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.

Question 22

DIR. TRAB. É possível rescindir o contrato a termo por justa causa?

Answer 22

Sim. Havendo termo estipulado, o empregado não se poderá desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem

Question 23

DIR. TRAB. Um empregado que ofende física e verbalmente um colega ou o próprio empregador pode se utilizar da legítima defesa para afastar a dispersa COM JUSTA CAUSA?

Answer 23

Sim.
São causas de justa causa:
ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

Question 24

DIR. TRAB. O motorista empregado que perde a habilitação para dirigir pode ser dispensado por justa causa?

Answer 24

Se perdeu com dolo, sim.
perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de
conduta dolosa do empregado.

Question 25

DIR. TRAB. Empregado acusado de crime de homicídio pode ser dispensado com justa causa?

Answer 25

Não, precisa “passar em julgado”, isto é, ser devidamente condenado.

Question 26

DIR. TRAB. Em quais situações o empregado pode pedir a demissão e ainda indenização? 7

Answer 26

a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;
b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;
c) correr perigo manifesto de mal considerável;
d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato;
e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;
f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

Question 27

DIR. TRAB. O que acontece quando há culpa recíproca na rescisão do contrato?

Answer 27

Havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal de trabalho reduzirá a indenização à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, por metade.

Question 28

DIR. TRAB. Como funciona a contagem do aviso prévio?

Answer 28

Mínimo 30 dias (1 ano).
+ 3 dias para cada ano extra trabalhado.
O máximo é 90 dias.

Question 29

DIR. TRAB. Qual a causa mais comum de SUSPENSÃO do contrato de trabalho?

Answer 29

O aposentado por invalidez. Ele tem o direito de voltar a exercer o mesmo cargo caso a invalidez se desfaça.

Question 30

DIR. TRAB. Como funciona a estabilidade de dirigente sindical?

Answer 30

a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, até 1 (um) ano após o final do seu mandato
Perde-se caso cometa falta grave

Question 31

DIR. TRAB. O salário do trabalhador é irredutível em qualquer circunstância. V ou F?

Answer 31

FALSO, é possível diminuir por acordo e convenção coletiva.

Question 32

DIR. TRAB. Quais são os trabalhadores com estabilidade?

Answer 32

1. Dirigente de entidade sindical (a partir do registro da candidatura a cargo de direção, ainda que suplente, ate um ano após o final do mandato), salvo se cometer FALTA GRAVE.
2. Dirigente do CIPA, representante dos EMPREGADOS (desde registro da sua candidatura ate um ano após o final do seu mandato), em caso de dispensa sem justa causa ou arbitraria.
3. Mulher gestante (desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto), em caso de dispensa sem justa causa ou arbitrária.
4. Segurado que sofreu acidente do trabalho (prazo de 12 meses, após a cessação do auxílio-doença acidentário)

Question 33

DIR. TRAB. Tem estabilidade a gestante em vinculo de emprego de contrato temporário?

Answer 33

Não, inaplicável.

Question 34

DIR. TRAB. Quando o empregador pode efetuar descontos no salário?

Answer 34

1. Adiantamentos
2. Lei
3. Contrato coletivo

Deve demonstrar prejuízo real, dolo ou culpa do empregado, autorização legal ou convencional.

O desconto não pode ser superior a 30% do salário.

Question 35

DIR. TRAB. O sucessor não responde solidariamente pelo débito trabalhista de empresa não adquirida, integrante do mesmo grupo econômico da empresa sucedida, quando a época a empresa devedora direta era solvente ou idônea economicamente. V ou F?

Answer 35

Verdadeiro, salvo hipótese de má-fé e fraude na sucessão.

Question 36

DIR. TRAB. Quando o dirigente sindical perde a estabilidade?

Answer 36

Extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato.
Falta grave

Question 37

DIR. TRAB. Empregado contrato por prazo determinado goza de garantia provisória de emprego decorrente de…

Answer 37

Acidente do trabalho.

Question 38

DIR. TRAB. A jornada de trabalho noturno para o trabalhador urbano é aquela que ocorre no período entre quais horas?

Answer 38

22h e 5h