DIREITO DO TRABALHO Flashcards
TRAB. São consideradas jornada noturna (empregado urbano):
Das 22 às 5 horas.
TRAB. Qual o valor adicional do trabalho noturno urbano?
No mínimo 20% a mais.
TRAB. O adicional noturno pago com habitualidade integra a remuneração do empregado para todos os efeitos: férias, 13o salário, aviso-prévio, FGTS, descanso semanal remunerado.
V OU F?
Verdadeiro.
DIR. TRAB. Não é considerado vínculo de emprego contrato com trabalhador autônomo, com ou sem exclusividade, de forma contínua.
Verdadeiro.
DIR. TRAB. O exercício de atividades religiosas descaracteriza o vínculo de emprego, V OU F
VERDADEIRO, porém em caso de desvirtuamento da finalidade, caracterizar-se-a o vínculo.
DIR. TRAB. Todos os contratos de emprego podem ser tácitos ou expressos, V OU F?
Quase todos. O contrato intermitente não, precisa ser obrigatoriamente escrito, indicando o valor das horas.
DIR. TRAB. O valor das horas do contrato intermitente não pode ser inferior a (2):
- Uma hora do salário mínimo
- O valor da hora dos empregados do mesmo estabelecimento que exercem a mesma função.
DIR. TRAB. O contrato de emprego por tempo determinado é limitado a 3 ocasiões:
I. Contrato de experiência
II. Serviço transitório
Atividade
III. Atividade empresarial de caráter transitório
Ex: empresa de ovo de páscoa
DIR. TRAB. Na sucessão de uma empresa, quem é responsável pelos débitos trabalhistas?
A empresa sucessora é responsável por todos os débitos trabalhistas.
A empresa sucedida apenas é responsável (solidariamente) no caso de fraude.
DIR. TRAB. Quando se considera um contrato determinado como indeterminado (2)?
- Quando houver mais de uma prorrogação do prazo (min 2 anos).
- Quando após um contrato indeterminado, sobrevier um contrato determinado, não respeitado o período de 6 meses entre eles. Exceção: serviços especializados ou certos acontecimentos.
DIR. TRAB. Qual o prazo máximo de um contrato determinado?
2 anos.
Exceção: contrato de experiência 90 dias.
DIR. TRAB. Para fins de contratação, um empregador não pode exigir do empregado um tempo de experiência maior de um ano. V ou F?
FALSO, são seis meses apenas.
DIR. TRAB. Discorra sobre o contrato de emprego intermitente:
O empregador deverá convocar com 3 dias de antecedência.
O empregado deverá responder em até 1 dia, o silencio importa a recusa.
A recusa não descaracteriza a subordinação.
A parte que descumprir, sem justo motivo, paga multa de 50% da remuneração.
Não existe exclusividade.
Ao final de cada período de serviço, o empregado recebe (remuneração, férias +1/3, 13 proporcional, repouso semanal remunerado, adicionais legais) RF13RA
Deve o empregador recolher a contribuição previdenciária e FGTS
A cada 12 meses tem direito de usufruir 1 mês de férias, período no qual não poderá ser convocado.
DIR. TRAB. A falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito do contrato individual do trabalho entender-se-a que o empregado se obrigou de todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal. V OU F?
VERDADEIRO
DIR. TRAB. É vedado ao empregador determinar como os seus empregados devem se vestir. V OU F?
Cabe ao empregador definir o padrão de vestimenta no meio ambiente laboral, sendo lícita a inclusão no uniforme de logomarcas da própria empresa ou de empresas parceiras e de outros itens de identificação relacionados à atividade desempenhada.
DIR. TRAB. A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da sociedade não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados. V OU F?
VERDADEIRO
DIR. TRAB. Integram o salário:
I. Gratificações, comissões.
II. Moradia, alimentação, vestuário, fornecidos com habitualidade (para cálculo, não pode ultrapassar 25% a 20% do valor do salário).
DIR. TRAB. Não integram o salário, não constituindo base de incidência de encargos trabalhistas: 12
I. Prêmios, abonos, diárias em viagem, ajudas de custo, auxílio-alimentação.
II. Vestimentas (utilizadas no local de trabalho para desempenho da função) + previdência social + assistência médica por plano saúde, odontológico etc + seguro vida + transporte para o trabalho + vale-cultura + educação.
DIR. TRAB. É possível duas pessoas que exercem o mesmo cargo receberem valor diferentes?
Depende.
Para determinar equiparação salarial, deve-se ter até 4 anos de diferença entre o tempo de contribuição de cada um, devem ter a mesma perfeição técnica e igual produtividade.
DIR. TRAB. Na hipótese de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, o pagamento das diferenças salariais devidas ao empregado discriminado afasta seu direito de ação de indenização por danos morais, consideradas as especificidades do caso concreto. V OU F?
FALSO
DIR. TRAB. O que acontece na rescisão de contrato por termo estipulado?
Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a titulo de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.
DIR. TRAB. É possível rescindir o contrato a termo por justa causa?
Sim. Havendo termo estipulado, o empregado não se poderá desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem
DIR. TRAB. Um empregado que ofende física e verbalmente um colega ou o próprio empregador pode se utilizar da legítima defesa para afastar a dispersa COM JUSTA CAUSA?
Sim.
São causas de justa causa:
ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
DIR. TRAB. O motorista empregado que perde a habilitação para dirigir pode ser dispensado por justa causa?
Se perdeu com dolo, sim.
perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de
conduta dolosa do empregado.
DIR. TRAB. Empregado acusado de crime de homicídio pode ser dispensado com justa causa?
Não, precisa “passar em julgado”, isto é, ser devidamente condenado.
DIR. TRAB. Em quais situações o empregado pode pedir a demissão e ainda indenização? 7
a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;
b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;
c) correr perigo manifesto de mal considerável;
d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato;
e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;
f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.
DIR. TRAB. O que acontece quando há culpa recíproca na rescisão do contrato?
Havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal de trabalho reduzirá a indenização à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, por metade.
DIR. TRAB. Como funciona a contagem do aviso prévio?
Mínimo 30 dias (1 ano).
+ 3 dias para cada ano extra trabalhado.
O máximo é 90 dias.
DIR. TRAB. Qual a causa mais comum de SUSPENSÃO do contrato de trabalho?
O aposentado por invalidez. Ele tem o direito de voltar a exercer o mesmo cargo caso a invalidez se desfaça.
DIR. TRAB. Como funciona a estabilidade de dirigente sindical?
a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, até 1 (um) ano após o final do seu mandato
Perde-se caso cometa falta grave
DIR. TRAB. O salário do trabalhador é irredutível em qualquer circunstância. V ou F?
FALSO, é possível diminuir por acordo e convenção coletiva.
DIR. TRAB. Quais são os trabalhadores com estabilidade?
- Dirigente de entidade sindical (a partir do registro da candidatura a cargo de direção, ainda que suplente, ate um ano após o final do mandato), salvo se cometer FALTA GRAVE.
- Dirigente do CIPA, representante dos EMPREGADOS (desde registro da sua candidatura ate um ano após o final do seu mandato), em caso de dispensa sem justa causa ou arbitraria.
- Mulher gestante (desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto), em caso de dispensa sem justa causa ou arbitrária.
- Segurado que sofreu acidente do trabalho (prazo de 12 meses, após a cessação do auxílio-doença acidentário)
DIR. TRAB. Tem estabilidade a gestante em vinculo de emprego de contrato temporário?
Não, inaplicável.
DIR. TRAB. Quando o empregador pode efetuar descontos no salário?
- Adiantamentos
- Lei
- Contrato coletivo
Deve demonstrar prejuízo real, dolo ou culpa do empregado, autorização legal ou convencional.
O desconto não pode ser superior a 30% do salário.
DIR. TRAB. O sucessor não responde solidariamente pelo débito trabalhista de empresa não adquirida, integrante do mesmo grupo econômico da empresa sucedida, quando a época a empresa devedora direta era solvente ou idônea economicamente. V ou F?
Verdadeiro, salvo hipótese de má-fé e fraude na sucessão.
DIR. TRAB. Quando o dirigente sindical perde a estabilidade?
Extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato.
Falta grave
DIR. TRAB. Empregado contrato por prazo determinado goza de garantia provisória de emprego decorrente de…
Acidente do trabalho.
DIR. TRAB. A jornada de trabalho noturno para o trabalhador urbano é aquela que ocorre no período entre quais horas?
22h e 5h
