Processo Do Trabalho Flashcards
1
Q
Considerando que dissídio coletivo não pode ser usado para reduzir direitos piorar condições de trabalho, A provocação do poder judiciário pela classe patronal não é adequada para criação de sentença normativa. O sindicato obreiro é o único legitimado para ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, como prerrogativa inerentes a sua função de patrono dos interesses dos trabalhadores.
A
2
Q
E quais são as exceções ao princípio da unirecorribilidade na justiça do trabalho?
A
Interposição simultânea para a sessão de dissídios individuais SDI (divergência) e recurso extraordinário para o STF, da decisão proferida na turma do TST.
