Ambiental Flashcards
AMB - Fale sobre o POLUIDOR INDIRETO.
Poluidor indireto conforme jurisprudência do STJ-RR:
a) não se admite presunção de nexo causal.
b) Limites da teoria do risco integral: STJ afastou interpretação extensiva de forma que os riscos externos - criados por terceiros - não geram responsabilidade, apenas os riscos da própria atividade.
c) Omissões só geram responsabilidade pra quem tinha o dever de agir (impedir a poluição) e, ao, deixar de agir beneficia-se do comportamento de terceiro.
d) teoria da equivalência das condições não se aplica a responsabilidade ambiental
Fale do alcance da Teoria Pocket Doutrine ou Teoria do Bolso Profundo
No dano ambiental, a regra é litisconsórcio facultativo. STJ: responsabilidade é solidária, logo é possível ao autor a possibilidade de demandar de qualquer dos responsáveis, isoladamente ou em conjunto. É difícil definir como responsável é “quão responsável” nos casos que existem diversas responsabilidade solidária, assim para não deixar a vítima sem a devida reparação escolhe-se aquele que é mais saudável financeiramente e transfere para ele toda a responsabilidade econômica.
