Procedimentos especiais

Question 1

(PGE/SC - FGV) A decisão que acolhe os embargos à monitória é impugnável por recurso de apelação, desafiando agravo de instrumento a decisão que os rejeita. (C/E)

Answer 1

ERRADO
Art. 702, § 9º, do CPC: Cabe apelação contra a sentença que acolhe ou rejeita os embargos.

Question 2

(PGE/SC - FGV) O juiz condenará o réu que de má-fé opuser embargos à ação monitória ao pagamento de multa de ___________________, em favor do autor.

Answer 2

Art. 702, § 11, do CPC. O juiz condenará o réu que de má-fé opuser embargos à ação monitória ao pagamento de multa de até 10% sobre o valor atribuído à causa, em favor do autor.

Question 3

(PGE/SC - FGV) Na ação monitória, se o Estado ficar inerte após a sua citação, não será constituído de pleno direito o título executivo judicial, estando a causa sujeita ao reexame necessário. (C/E)

Answer 3

CERTO
Art. 701, § 4º, do CPC: Sendo a ré Fazenda Pública, não apresentados os embargos previstos no art. 702 , aplicar-se-á o disposto no art. 496 , observando-se, a seguir, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.