procedimento

Question 1

São competentes para determinar a instauração de processo administrativo todas as autoridades que podem instaurar a sindicância, exceto

Answer 1

diretores de departamento e divisão

Question 2

Não será instaurada sindicância em face de funcionário já exonerado, aposentado, anteriormente demitido ou que, por qualquer razão, tenha deixado de manter vínculo com a Administração Pública.

Answer 2

certo

Question 3

Os procedimentos disciplinares punitivos serão realizados pela ______ e presididos por _______

Answer 3

Procuradoria Geral do Estado; Procurador do Estado confirmado na carreira.

Question 4

Instaurada a sindicância, o Procurador do Estado que a presidir comunicará o fato ao órgão setorial de pessoal

Answer 4

certo

Question 5

O processo administrativo deverá ser instaurado por _____, no prazo improrrogável de ______ do recebimento da determinação, e concluído no de ______ contados da citação do acusado

Answer 5

portaria; 8 (oito) dias; 90 (noventa) dias

Question 6

Da portaria que irá instaurar o processo adminstrativo deverão constar o nome e a identificação do acusado, a infração que lhe é atribuída, com descrição sucinta dos fatos, a indicação das normas infringidas e a penalidade _______em tese cabível.

Answer 6

mais elevada

Question 7

O mandado de citação do processo administrativo deverá conter advertência de que o processo será _____se o
acusado pedir exoneração até o ____________, quando
se tratar exclusivamente de inassiduidade.

Answer 7

extinto; interrogatório

Question 8

A citação do acusado do processo administrativo será feita pessoalmente, no mínimo 2 (dois) dias antes do interrogatório, por intermédio do respectivo superior hierárquico, ou diretamente, onde possa ser encontrado.

Answer 8

certo

Question 9

Não sendo encontrado em seu local de trabalho ou no endereço constante de seu assentamento individual, furtando-se o acusado à citação ou ignorando-se seu paradeiro, a citação far-se-á por edital, publicado ____no Diário Oficial do Estado, no mínimo ______antes do interrogatório.

Answer 9

uma vez; 10 (dez) dias.

Question 10

No processo administrativo, havendo denunciante, este deverá prestar declarações, no interregno entre a data da citação e a fixada para o interrogatório do acusado, sendo notificado para tal fim. A oitiva deverá ser acompanhada pelo advogado do acusado, próprio ou dativo

Answer 10

certo

Question 11

O acusado não assistirá à inquirição do denunciante; antes porém de ser interrogado, poderá ter ciência das declarações que aquele houver prestado.

Answer 11

certo

Question 12

Não comparecendo o acusado no interrogatório do Processo administrativo, será, por _____, decretada sua revelia, prosseguindo-se nos demais atos e termos do processo.

Answer 12

despacho

Question 13

É faculdade do acusado tomar ciência ou assistir aos atos e termos do processo adminstrativo, sendo obrigatória qualquer notificação

Answer 13

errado, não sendo obrigatória

Question 14

Comparecendo ou não o acusado ao interrogatório, inicia-se o prazo de 3 (três) dias para requerer a produção de provas, ou apresentá-las.

Answer 14

certo

Question 15

No processo administrativo, a prova de antecedentes do acusado será feita exclusivamente por documentos, até _____

Answer 15

as alegações finais.

Question 16

No que tange ao processo administrativo, tem-se que até a ______, será designada a audiência de instrução.

Answer 16

data do interrogatório

Question 17

Na audiência de instrução do processo adminstativo, quando a testemunha a ser ouvida tratar-se de servidor público, seu comparecimento deverá ser solicitado ao respectivo superior imediato com as indicações necessárias.

Answer 17

errado, poderá

Question 18

No processo adminstrativo, o servidor que tiver de depor como testemunha fora da sede de seu exercício, terá direito a transporte e diárias na forma da legislação em vigor, podendo ainda expedir-se precatória para esse efeito à autoridade do domicílio do depoente.

Answer 18

certo

Question 19

A expedição da precatória suspende a instrução do procedimento?

Answer 19

não

Question 20

A demissão e a demissão a bem do serviço público acarretam a incompatibilidade para nova investidura em cargo, função ou emprego público, pelo prazo de 5 (cinco) e 10 (dez) anos, respectivamente.

Answer 20

certo

Question 21

Decorridos 5 (cinco) anos de efetivo exercício, contados do cumprimento da sanção disciplinar, sem cometimento de nova infração, não mais poderá aquela ser considerada em prejuízo do infrator, salvo para efeito de reincidência.

Answer 21

errado, inclusive para efeito de reincidência

Question 22

No processo por inassiduidade, a defesa somente poderá versar sobre força maior, coação ilegal ou motivo legalmente justificável que impeça o comparecimento ao trabalho.

Answer 22

certo

Question 23

Caberá recurso, por uma única vez, da decisão que aplicar penalidade, sendo seu prazo de _______, contados da publicação da decisão impugnada no Diário Oficial do Estado ou da intimação pessoal do servidor, quando for o caso.

Answer 23

30 dias;

Question 24

O recurso será apresentado à ___________, que terá o prazo de _____ para, motivadamente, manter sua decisão ou reformá-la. Mantida a decisão, ou reformada parcialmente, será imediatamente encaminhada a reexame pelo _______________.

Answer 24

autoridade que aplicou a pena; 10 (dez) dias; superior hierárquico.

Question 25

O recurso será apreciado pela autoridade competente ainda que incorretamente denominado ou endereçado.

Answer 25

certo

Question 26

Caberá pedido de reconsideração, que não poderá ser renovado, de decisão tomada pelo Governador do Estado em única instância, no prazo de 30 (trinta) dias.

Answer 26

certo

Question 27

Admitir-se-á, a _____, a revisão de punição disciplinar de que não caiba mais recurso, se surgirem fatos ou circunstâncias ainda não apreciados, ou vícios insanáveis de procedimento, que possam justificar redução ou anulação da pena aplicada.
Entretanto, a simples alegação da injustiça da decisão não
constitui fundamento do pedido, não sendo também admitida a reiteração de pedido pelo mesmo fundamento. Ainda, o ônus da prova cabe ao requerente.

Answer 27

qualquer tempo;

Question 28

A pena imposta poderá ser agravada pela revisão?

Answer 28

não

Question 29

A instauração de processo revisional poderá ser requerida fundamentadamente pelo interessado ou, se falecido ou incapaz, por seu curador, cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou irmão, sempre por intermédio de advogado

Answer 29

certo

Question 30

Deferido o processamento da revisão, será este realizado por ___________ que não tenha funcionado no procedimento disciplinar de que resultou a punição do requerente

Answer 30

Procurador de Estado

Question 31

na sindicância, a autoridade sindicante e cada acusado poderão arrolar até ___ testemunhas

Answer 31

3

Question 32

a sindicância deve ser concluída no prazo de
o processo administrativo deve ser concluído no prazo de

Answer 32

60
90

Question 33

no processo administrativo, o acusado poderá arrolar ate ____ testemunhas e requerer provas no prazo de ____ após a data designada para seu interrogatorio

Answer 33

5; 3 dias

Question 34

no processo administrativo, até a data do _____, será designada a audiência de instrução

Answer 34

interrogatório

Question 35

ao advogado é assegurado o direito de retirar os autos do processo admnistrativo da repartição, _____, durante o prazo para manifestação de seu representado, salvo em situação de: ____; de processo sob regime de ____, quando existirem nos autos documento originais de dificil reparação ou situação relevante reconhecida pela autoridade em despacho motivado

Answer 35

prazo comum, segredo de justiça

Question 36

no processo administrativo, encerrada a fase probatoria, dar-se-á vista dos autos À defesa, que _____ apresentar alegações finais no prazo de __

Answer 36

poderá, 7 dias

Question 37

no processo administrativo, _____ deverá ser apresentado no prazo de ___ contados da apresentação das alegações finais

Answer 37

o relatório, 10 dias

Question 38

no processo administrativo, relatado, o processo será encaminhado para ______ que deverá no prazo de _____ proferir o julgamento ou determinar a realização de diligências se necessário, caso em que ______ terá prazo de ____ dias para seu cumprimento, abrindo vista à defesa para manifestar-se em ____

Answer 38

a autoridade que determinou a instauração do processo, 20; a autoridade encarregada do processo adm, 15 dias; 5 dias