Poderes Administrativos Flashcards
O abuso de poder pode ocorrer por meio do excesso de poder ou por meio do desvio de poder. Descreva-os
O excesso de poder acontece quando o agente público tem competência para praticar alguma conduta e, ao praticá-la, vai além das suas atribuições. O ato que o agente pratica, neste caso, nasce violando o elemento competência do ato administrativo
O desvio de poder pode acontecer de duas formas:
1 – Quando a autoridade pratica o ato sem observar o seu fim legal.
2 – Quando a autoridade pratica o ato observando o fim pessoal.
Assim, o ato nasce violado quanto ao elemento da finalidade
O abuso de poder pode ser praticado pela omissão, tanto no excesso quanto no desvio.
certo
Os deveres dos agentes públicos são Probidade, Eficiência, Prestar contas e Agir
podem ser memorizados por meio do mnemônico
PEPA
Qual é o poder que tem a administração pública de punir os Servidores pelas suas infrações funcionais e punir os particulares que tenham vínculo especial com o Poder Público?
poder disciplinar
Desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em
denúncia anônima, em face do poder-dever de autotutela imposto à administração
certo
