Lei 10.261, disposições preliminares Flashcards
1
Q
A lei institui o regime jurídico dos _____ públicos CIVIS do Estado.
A
FUNCIONÁRIOS ou servidores
2
Q
As disposições da Lei se aplicam, exceto no que colidirem com legislação especial, aos funcionários dos 3 poderes e aos do _________.
A
Tribunal de Contas do ESTADO.
3
Q
O que é funcionário público?
A
é a pessoa legalmente investida de cargo público.
4
Q
O que é cargo público?
A
é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário.
5
Q
a posse é o momento da investidura em cargo público
A
certo
6
Q
cargo publico expõe tratar-se de funcionário publico, estatutário.
A
certo, não é emprego publico.
