Principios Fundamentais Da CF Flashcards
Qual é a nossa forma de governo?
República
Quais são as características da República ? (4)
1-Eletividade
2-Representatividade popular
3-Temporalidade
4-Responsabilização dos governantes
Qual é o nosso sistema de governo?
Presidencialista.
Chefe do Executivo acumula chefe de estado e chefe do governo.
Todos os entes federados possuem autonomia ?
Sim, menos soberania que é da própria RFB
Qual é a forma de estado do Brasil ?
Federação.
Se caso algum dos entes federados tentar deixar a federação sofrerá de?
Intervenção Federal no caso dos estados e intervenção estadual no caso dos municípios
Qual é o tipo de AUTONOMIA dos estados?
FAP
FINANCEIRA
ADMINISTRATIVA
POLÍTICA
Quem tem a soberania: a RFB ou a União?
A RFB, a união só atua/age com soberania.
Quais são os fundamentos da República Federativa Brasileira?
SOCIDIVAPLU
Soberania
Cidadania
Dignidade da pessoa humana
Valores sociais e livre iniciativa
Pluralismo político
O titular do poder sempre será o povo, porém o exercício da democracia é de que forma?
Em regra é a indireta, pois escolhemos nossos representantes no governo.
Quais são os únicos casos em que exercemos a democracia de forma direta? (3)
Plebiscito, referendo e livre iniciativa popular da lei.
O congresso autoriza consulta posterior ao povo, para ratificar ou rejeitar ato legislativo ou administrativo.
Qual é o nome do conceito?
Referendo.
Congresso Nacional convoca e há consulta prévia popular para aprovar ou rejeitar ato administrativo ou legislativo.
Qual é o conceito de uma das formas de democracia direta ?
Plebiscito.
O que é a teoria dos freios e contrapesos?
É quando os 3 poderes exercem suas funções típicas e atípicas. Vivendo independentemente e harmonicamente.
Cada um pode frear a atuação do outro.
O TCU tem subordinação hierárquica ao Congresso Nacional?
Não, o TCU atua como órgão auxiliar do CN, preservando sua independência e tem ausência de subordinação. Assim como o MP e a DP
Quais são os objetivos da RFB? (5)
CON-GA-PRO-ER-RE
1- Construir uma sociedade livre.
2-Garantir o desenvolvimento nacional.
3-Promover o bem de todos.
4-Erradicar a pobreza e a marginalização.
5-Reduzir as desigualdades sociais e regionais.
Motivado pela perseguição por crimes políticos, normalmente usada para perseguição individual em que a decisão tem caráter político, com a concessão de ato administrativo discricionário. Qual é o nome desse conceito?
Asilo político.
É motivado pela perseguição de natureza política, religiosa, racial, de nacionalidade ou de grupo social. Há a necessidade de proteção atinge certo número elevado de pessoas, se dá por ato administrativo vinculado. Qual é o nome do conceito ?
Refúgio político.
O crime de racismo e AGORA também o de INJÚRIA RACIAL SÃO IMPRESCRITÍVEIS
V
Quais são os princípios ESTRUTURANTES da CF e previstos no artigo 1º da mesma?
P. FEDERATIVO: Formada pela união indissolúvel dos E, M e DF.
P. REPUBLICANO: REPÚBLICA.
P. ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
a RFB em suas RELAÇÕES INTERNACIONAIS é regida pelos princípios (10):
- Independência Nacional
- Prevalência dos DHs.
- AUTODETERMINAÇÃO dos povos.
- NÃO-intervenção.
- IGUALDADE entre Estados.
- DEFESA da paz.
- Solução pacífica dos conflitos.
- repúdio ao TERRORISMO e ao RACISMO.
- cooperação entre povos em prol da humanidade.
- CONCESSÃO de ASILO POLÍTICO.
