Principios Fundamentais Da CF

Question 1

Qual é a nossa forma de governo?

Answer 1

República

Question 2

Quais são as características da República ? (4)

Answer 2

1-Eletividade
2-Representatividade popular
3-Temporalidade
4-Responsabilização dos governantes

Question 3

Qual é o nosso sistema de governo?

Answer 3

Presidencialista.

Chefe do Executivo acumula chefe de estado e chefe do governo.

Question 4

Todos os entes federados possuem autonomia ?

Answer 4

Sim, menos soberania que é da própria RFB

Question 5

Qual é a forma de estado do Brasil ?

Answer 5

Federação.

Question 6

Se caso algum dos entes federados tentar deixar a federação sofrerá de?

Answer 6

Intervenção Federal no caso dos estados e intervenção estadual no caso dos municípios

Question 7

Qual é o tipo de AUTONOMIA dos estados?

Answer 7

FAP

FINANCEIRA

ADMINISTRATIVA

POLÍTICA

Question 8

Quem tem a soberania: a RFB ou a União?

Answer 8

A RFB, a união só atua/age com soberania.

Question 9

Quais são os fundamentos da República Federativa Brasileira?

Answer 9

SOCIDIVAPLU

Soberania

Cidadania

Dignidade da pessoa humana

Valores sociais e livre iniciativa

Pluralismo político

Question 10

O titular do poder sempre será o povo, porém o exercício da democracia é de que forma?

Answer 10

Em regra é a indireta, pois escolhemos nossos representantes no governo.

Question 11

Quais são os únicos casos em que exercemos a democracia de forma direta? (3)

Answer 11

Plebiscito, referendo e livre iniciativa popular da lei.

Question 12

O congresso autoriza consulta posterior ao povo, para ratificar ou rejeitar ato legislativo ou administrativo.

Qual é o nome do conceito?

Answer 12

Referendo.

Question 13

Congresso Nacional convoca e há consulta prévia popular para aprovar ou rejeitar ato administrativo ou legislativo.

Qual é o conceito de uma das formas de democracia direta ?

Answer 13

Plebiscito.

Question 14

O que é a teoria dos freios e contrapesos?

Answer 14

É quando os 3 poderes exercem suas funções típicas e atípicas. Vivendo independentemente e harmonicamente.

Cada um pode frear a atuação do outro.

Question 15

O TCU tem subordinação hierárquica ao Congresso Nacional?

Answer 15

Não, o TCU atua como órgão auxiliar do CN, preservando sua independência e tem ausência de subordinação. Assim como o MP e a DP

Question 16

Quais são os objetivos da RFB? (5)

Answer 16

CON-GA-PRO-ER-RE

1- Construir uma sociedade livre.
2-Garantir o desenvolvimento nacional.
3-Promover o bem de todos.
4-Erradicar a pobreza e a marginalização.
5-Reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Question 17

Motivado pela perseguição por crimes políticos, normalmente usada para perseguição individual em que a decisão tem caráter político, com a concessão de ato administrativo discricionário. Qual é o nome desse conceito?

Answer 17

Asilo político.

Question 18

É motivado pela perseguição de natureza política, religiosa, racial, de nacionalidade ou de grupo social. Há a necessidade de proteção atinge certo número elevado de pessoas, se dá por ato administrativo vinculado. Qual é o nome do conceito ?

Answer 18

Refúgio político.

Question 19

O crime de racismo e AGORA também o de INJÚRIA RACIAL SÃO IMPRESCRITÍVEIS

Answer 19

V

Question 20

Quais são os princípios ESTRUTURANTES da CF e previstos no artigo 1º da mesma?

Answer 20

P. FEDERATIVO: Formada pela união indissolúvel dos E, M e DF.

P. REPUBLICANO: REPÚBLICA.

P. ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.

Question 21

a RFB em suas RELAÇÕES INTERNACIONAIS é regida pelos princípios (10):

Answer 21

1. Independência Nacional
2. Prevalência dos DHs.
3. AUTODETERMINAÇÃO dos povos.
4. NÃO-intervenção.
5. IGUALDADE entre Estados.
6. DEFESA da paz.
7. Solução pacífica dos conflitos.
8. repúdio ao TERRORISMO e ao RACISMO.
9. cooperação entre povos em prol da humanidade.
10. CONCESSÃO de ASILO POLÍTICO.