Direitos E Garantias Fundamentais II Flashcards
Os alunos que estudaram na rede pública ou na privada, DESDE que tenham sido bolsistas, não ofendem o princípio da isonomia para os benefícios do ProUni?
Verdade
É possível a penhora do bem de família do fiador ?
Sim, pois ele já sabia dos riscos, além disso, trás uma segurança ao mercado imobiliário
A relação de emprego é protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa ?
Sim, prevê indenização compensatória (40% FGTS)
Qual é a prescrição do FGTS?
Quinquenal (5anos)
O salário mínimo pode ser definido por decreto do presidente ?
Sim
A remuneração do servidor público não pode ser menor que um salário mínimo, mesmo que sua jornada de trabalho seja reduzida?
Sim
Não há violação a Cf, remuneração inferior ao mínimo em relação aos saldo dos recrutas, prestadores do serviço militar inicial. V ou F?
V
A irredutibilidade salarial é garantida, salvo se decorrer de negociação coletiva com participação obrigatória do sindicato. V ou F?
V, pode ser reduzido mediante acordo ou convenção coletiva
Qual é a hora do adicional noturno ?
52,30
Qual é o percentual garantido ao adicional noturno ?
20%, ao que prestar serviço das 22h as 5h da manhã
Em relação ao trabalhador rural da lavoura, qual é o tempo considerado noturno ?
21h as 5
Em relação ao trabalhador rural pecuarista, qual é o período noturno ?
Das 20 h as 4h da manhã
Qual é o adicional do trabalhador rural ?
25%
Qual é a jornada semanal que vale para os CLTs?
44 horas semanais
É constitucional a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso?
Sim
É legal a regra inglesa de 9 horas de trabalho de segunda a quinta e sexta faz apenas 8 horas, descansando sábado, totalizando assim 44 horas semanais ?
Sim
É legal a jornada espanhola que descansa um sábado e outro sábado trabalha as 8 horas, totalizando assim 48 horas em uma semana e 40 em outra, fazendo-se a média de 44 horas semanais ?
Sim
O deslocamento do trabalhador ao trabalho é considerado jornada de trabalho ?
Não, a reforma também previu a POSSIBILIDADE de redução do intervalo de trabalho de 1 h pra 30 mim
Aqueles que trabalham sobre turnos ininterruptos de revezamento, a jornada diária é de…
6 horas
A remuneração de horas extras deve ser no mínimo de…
50% a do normal
Aos trabalhadores é garantido férias remuneradas com pelo menos…
1/3 a mais do que o salário normal
O QUAL NÃO INCIDIRÁ CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
A gestante não pode ser demitida arbitrariamente ou sem justa causa até o…
5º mês após o parto
O aviso prévio funciona de que forma ?
30 dias assegurados a todos, e vai acrescentando por ano de trabalho, 3 dias a mais, até o limite de 60 dias, totalizando com isso, 90 dias.
Isso se deve ao entendimento que o funcionário que ficou mais tempo deve ter um tempo maior pra se recolocar no mercado de trabalho
A ação que se trata dos créditos resultantes das relações de trabalho, ou seja, ocorrendo dentro da relação de trabalho prescreve no prazo de…
5 anos
A prescrição total que é aquela que se dá após o fim do contrato tem o prazo de…
2 anos
A lei pode exigir autorização do estado para fundação de sindicato ?
Não pode, ressalvado o registro no órgão competente (ministério do trabalho)
Ninguém será obrigado a se sindicalizar ou se manter sindicalizado. V ou F?
V
No âmbito sindical. Quem é legitimado para ajuizar ações de controle concentrado perante ao STF?
Confederações ( formadas no mínimo por 3 federações)
A contribuição sindical é facultativa ?
Sim
A contribuição a confederativa é facultativa ?
Não, contribuições à confederação será aplicada aos seus filiados
É proibida a dispensa do empregado sindicalizado desde o registro da candidatura até…
1 anos após o exercício de seu mandato, efeitos até para os suplentes
A estabilidade de dirigente sindical é absoluta ?
Não, pode se demitir dirigente que praticar falta grave