Poder Executivo

Question 1

Presidente acumula chefe de (_____) e chefe de ______

Answer 1

Chefe de governo e chefe de estado

Question 2

Eletividade e temporalidade é característica da…

Answer 2

República. Ao contrário da hereditariedade e vitaliciedade que é característica da monarquia

Question 3

O povo escolhe seus representantes na república ?

Answer 3

Sim, representatividade popular.

E seus representantes podem sofrer crimes de responsabilidade

Question 4

Qual é o regime de governo do BR?

Answer 4

Democracia

Question 5

Para concorrer aos cargos de PeVP, é necessário…(6)

Answer 5

35 anos

Pleno direitos políticos

Não ser inalistavel nem inelegível

Brasileiro nato

Filiação partidária

Alistamento eleitoral

Question 6

O segundo turno do processo eleitoral acontecerá no…

Answer 6

Último domingo de outubro, do último ano anterior do mandato vigente

Mesma regra para governador e vice

Question 7

O primeiro turno do processo eleitoral acontecerá…

Answer 7

No 1º domingo de outubro, no último ano do mandato atual

Mesma regra para governador e vice governador

Question 8

Do que se trata o sistema majoritário complexo ?

Answer 8

É aquele que prevê a disputa em 2º turno, cabível também para governadores do estado e distrito

Question 9

Já na eleição pra prefeito, a possibilidade 2º turno é prevista tão somente para as cidades nas quais o número de eleitores seja superior a ———

Answer 9

200 mil

Question 10

Nos municípios abaixo de 200 mil eleitores não terá 2º turno, será eleito em 1º turno o candidato mais votado. Essa mesma regra se aplica aos (_____), chama-se (_______)

Answer 10

Senadores (3 por estado)

Sistema majoritário simples

Question 11

A fidelidade partidária só é aplicável nas…

Answer 11

Eleições proporcionais (vereadores e deputados)

Question 12

Nos casos de impedimento, se o vice presidente não puder assumir o cargo de presidente interino, ficará incumbido a sequência do…

Answer 12

Presidente da câmara dos deputados

2º presidente do Senado Federal

3- presidente do STF

Question 13

No caso de dupla vacância (PeVP afastados definitivamente) nos dois primeiros anos, ocorrerá…

Answer 13

deverá ser marcada eleições diretas (pelo povo) no prazo de 90 dias depois de aberta a última vaga

Question 14

No caso de dupla vacância (PeVP afastados definitivamente) nos dois últimos anos, ocorrerá…

Answer 14

Fará eleição indireta (votação do congresso nacional) prazo de 30 dias contados da última vacância

Question 15

Na vacância de cargos majoritários provocada por RAZÕES ELEITORAIS, só haverá eleições indiretas se faltarem menos de (______) para o término do mandato

Answer 15

Se faltarem menos de 6 meses para o término do mandato, agora se faltar mais de 6 meses, se dará por eleições diretas

Question 16

Para dupla vacância fundada em causas não eleitorais, no âmbito de governador e prefeito, valerá a regra…

Answer 16

Editada pelo próprio estado ou município.

Question 17

Ocorrendo, nos casos de senadores, não haver suplente, nova eleição será feita para preenchê-la se faltarem…

Answer 17

Mais de 15 meses para o término do mandato

Question 18

Se o PeVP não tomarem (____), sem motivo de força maior, no prazo de (____), o cargo será declarado (_____)

Answer 18

Posse

10 dias

Será vago

Question 19

Se o PeVP se ausentarem por mais de (_____) a necessidade de (_____) pelo (_______)

Answer 19

15 dias

Necessidade de autorização

Congresso nacional

Question 20

Não haverá sanção ou veto do presidente nas…

Answer 20

Emendas constitucionais

Decretos legislativos

Leis delegadas

Medida provisória sem modificações

Resoluções

Question 21

Haverá sanção ou veto do presidente nas leis…

Answer 21

Ordinárias

Complementares

Medida provisória com modificacao

Question 22

O presidente não pode vetar apenas um palavra, um trecho ou uma expressão dentro de uma fase. V ou F?

Answer 22

V

Question 23

Se o presidente optar pelo vetor ele deverá motivar seu veto no prazo de. (__)

Answer 23

48 horas

Podendo a motivação do veto ser política ou jurídica

Question 24

Após o veto caberá ao Congresso nacional, dentro de 30 dias, em sessão conjunta decidir se rejeita o veto ou aceita, se não houver deliberação dentro do prazo será…

Answer 24

Trancada a pauta do Congresso Nacional

Question 25

A apreciação dos vetos presidenciais precisa respeitar a ordem cronológica de sua apresentação no congresso nacional?

Answer 25

Não precisa

Question 26

Decreto regulamentar é ato normativo primário ou secundário?

Answer 26

Secundário

Question 27

Decreto regulamentar é sujeito a controle de constitucionalidade ?

Answer 27

Não, controle de legalidade

Question 28

Decreto autônomo é sujeito a controle..

Answer 28

Controle de constitucionalidade

Question 29

Indulto é…

Answer 29

O perdão coletivo, pode ser parcial ou total

Question 30

Graça é o…

Answer 30

Perdão individual, dado pelo Presidente da República

Question 31

Anistia é…

Answer 31

Dada pelo legislativo

Formada por meio de lei

Produz como efeito apagar o fato histórico, as punições acabam sendo perdoadas também

Question 32

A assembleia legislativa pode conceder anistia aos servidores públicos, desde que relativas a…

Answer 32

Punições administrativas

Question 33

Não se pode conceder indulto aos…

Answer 33

Crimes hediondos e equiparados

Question 34

Para instauração de processo só é necessário a autorização no caso de… que se dará por 2/3 da câmara dos deputados

Answer 34

Presidente da república

Question 35

Os crimes comuns cometidos pelo presidente só poderão ser processados por fatos ocorridos em (________). Por conta da imunidade relativa.

Os processos relativos a fatos anteriores ao mandato ficarão (______, assim como sua (____).

E ainda os fatos ocorridos deverão guardar relação com o (_________)

Answer 35

Na vigência do mandato

Suspenso, assim como sua prescrição

Cargo de presidente

Question 36

Não há previsão de recursos quando a câmara de deputados rejeitar a denúncia contra o presidente ?

Answer 36

Verdade, qualquer pessoa pode denúncia o Presidente

Question 37

Para que o presidente seja condenado nos crimes de responsabilidade deverá ter (quórum)

Answer 37

2/3 do quórum do Senado federal

Question 38

A condenação do impeachment é (_____) e poderá acarretar duas sanções, quais são ?

Answer 38

Política

Perda do cargo público

E inabilidade de 8 anos, para o exercício d função pública

Question 39

O presidente ficará suspenso de suas atividades, quando…

Answer 39

Nos crimes comuns, se recebida denúncia ou queixa crime pelo STF

Nos crimes de responsabilidade, se instaurado o processo pelo Senado Federal

Question 40

Se no prazo de (_____), o julgamento do presidente não tiver sido concluído, cessará o…

Answer 40

180 dias

Cessará o Afastamento do presidente, podendo ainda correr o processo

Question 41

Qual é o ministro de estado que deve ser brasileiro nato ?

Answer 41

Ministro de estado defesa

Question 42

Ministro de estado devem ter quantos anos ?

Answer 42

Mais de 21

Question 43

AGU que é equiparado a ministro, deverá ter que idade?

Answer 43

35, enquanto os ministros de estados poderão ter somente mais que 21.

Question 44

Nos crimes comuns e de responsabilidade, dos ministros do estado deverão ser julgado no…

Answer 44

STF, só responderão por crime de responsabilidade no senado federal em caso de ter sido praticado em conexão com o presidente

Question 45

AGU responderá crime de responsabilidade no..

Answer 45

Senado, independentemente de conexão com o presidente

Question 46

Cabe ao conselho da república, pronunciar…

Answer 46

Estado de sítio, estado de defesa e intervenção federal

Conselho da república será composto por 6 brasileiros natos, com mais de 35, sendo 2 nomeado pelo presidente, 2 pelo senado e mais 2 pela câmara dos deputados, todos com mandato de 3 anos

Question 47

Presidente tem imunidade material ?

Answer 47

Não tem, só tem imunidade relativa (inviolabilidade processual)

Question 48

Presidente é sujeito a lei de improbidade administrativa ?

Answer 48

Não, esta já está dentro de crimes de responsabilidades

Question 49

o presidente da República poderá delegar ao PGR, ao AGU e aos ministros de Estado as seguintes atribuições:

a. dispor, mediante decreto sobre
a) sobre a organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; e b) sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

b. conceder indulto e comutar penas;
c. prover os cargos públicos federais, na forma da lei.

Answer 49

a) sobre a organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; e b) sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
b. conceder indulto e comutar penas;
c. prover os cargos públicos federais, na forma da lei.

Question 50

Imunidade relativa concedida somente ao PR da direito a:

Answer 50

A) necessidade de prévia licença da Casa Legislativa para a abertura de processos (STF, ADI 4.797);

b) não ser preso antes da prolação de sentença condenatória; e
c) não ser processado por atos estranhos ao exercício de suas funções (STF, ADI 1.027).

Question 51