Poder Executivo Flashcards

1
Q

Presidente acumula chefe de (_____) e chefe de ______

A

Chefe de governo e chefe de estado

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2
Q

Eletividade e temporalidade é característica da…

A

República. Ao contrário da hereditariedade e vitaliciedade que é característica da monarquia

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3
Q

O povo escolhe seus representantes na república ?

A

Sim, representatividade popular.

E seus representantes podem sofrer crimes de responsabilidade

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4
Q

Qual é o regime de governo do BR?

A

Democracia

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5
Q

Para concorrer aos cargos de PeVP, é necessário…(6)

A

35 anos

Pleno direitos políticos

Não ser inalistavel nem inelegível

Brasileiro nato

Filiação partidária

Alistamento eleitoral

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6
Q

O segundo turno do processo eleitoral acontecerá no…

A

Último domingo de outubro, do último ano anterior do mandato vigente

Mesma regra para governador e vice

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7
Q

O primeiro turno do processo eleitoral acontecerá…

A

No 1º domingo de outubro, no último ano do mandato atual

Mesma regra para governador e vice governador

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8
Q

Do que se trata o sistema majoritário complexo ?

A

É aquele que prevê a disputa em 2º turno, cabível também para governadores do estado e distrito

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9
Q

Já na eleição pra prefeito, a possibilidade 2º turno é prevista tão somente para as cidades nas quais o número de eleitores seja superior a ———

A

200 mil

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10
Q

Nos municípios abaixo de 200 mil eleitores não terá 2º turno, será eleito em 1º turno o candidato mais votado. Essa mesma regra se aplica aos (_____), chama-se (_______)

A

Senadores (3 por estado)

Sistema majoritário simples

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11
Q

A fidelidade partidária só é aplicável nas…

A

Eleições proporcionais (vereadores e deputados)

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12
Q

Nos casos de impedimento, se o vice presidente não puder assumir o cargo de presidente interino, ficará incumbido a sequência do…

A

Presidente da câmara dos deputados

2º presidente do Senado Federal

3- presidente do STF

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13
Q

No caso de dupla vacância (PeVP afastados definitivamente) nos dois primeiros anos, ocorrerá…

A

deverá ser marcada eleições diretas (pelo povo) no prazo de 90 dias depois de aberta a última vaga

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14
Q

No caso de dupla vacância (PeVP afastados definitivamente) nos dois últimos anos, ocorrerá…

A

Fará eleição indireta (votação do congresso nacional) prazo de 30 dias contados da última vacância

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15
Q

Na vacância de cargos majoritários provocada por RAZÕES ELEITORAIS, só haverá eleições indiretas se faltarem menos de (______) para o término do mandato

A

Se faltarem menos de 6 meses para o término do mandato, agora se faltar mais de 6 meses, se dará por eleições diretas

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16
Q

Para dupla vacância fundada em causas não eleitorais, no âmbito de governador e prefeito, valerá a regra…

A

Editada pelo próprio estado ou município.

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17
Q

Ocorrendo, nos casos de senadores, não haver suplente, nova eleição será feita para preenchê-la se faltarem…

A

Mais de 15 meses para o término do mandato

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18
Q

Se o PeVP não tomarem (____), sem motivo de força maior, no prazo de (____), o cargo será declarado (_____)

A

Posse

10 dias

Será vago

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19
Q

Se o PeVP se ausentarem por mais de (_____) a necessidade de (_____) pelo (_______)

A

15 dias

Necessidade de autorização

Congresso nacional

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20
Q

Não haverá sanção ou veto do presidente nas…

A

Emendas constitucionais

Decretos legislativos

Leis delegadas

Medida provisória sem modificações

Resoluções

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21
Q

Haverá sanção ou veto do presidente nas leis…

A

Ordinárias

Complementares

Medida provisória com modificacao

22
Q

O presidente não pode vetar apenas um palavra, um trecho ou uma expressão dentro de uma fase. V ou F?

23
Q

Se o presidente optar pelo vetor ele deverá motivar seu veto no prazo de. (__)

A

48 horas

Podendo a motivação do veto ser política ou jurídica

24
Q

Após o veto caberá ao Congresso nacional, dentro de 30 dias, em sessão conjunta decidir se rejeita o veto ou aceita, se não houver deliberação dentro do prazo será…

A

Trancada a pauta do Congresso Nacional

25
A apreciação dos vetos presidenciais precisa respeitar a ordem cronológica de sua apresentação no congresso nacional?
Não precisa
26
Decreto regulamentar é ato normativo primário ou secundário?
Secundário
27
Decreto regulamentar é sujeito a controle de constitucionalidade ?
Não, controle de legalidade
28
Decreto autônomo é sujeito a controle..
Controle de constitucionalidade
29
Indulto é...
O perdão coletivo, pode ser parcial ou total
30
Graça é o...
Perdão individual, dado pelo Presidente da República
31
Anistia é...
Dada pelo legislativo Formada por meio de lei Produz como efeito apagar o fato histórico, as punições acabam sendo perdoadas também
32
A assembleia legislativa pode conceder anistia aos servidores públicos, desde que relativas a...
Punições administrativas
33
Não se pode conceder indulto aos...
Crimes hediondos e equiparados
34
Para instauração de processo só é necessário a autorização no caso de... que se dará por 2/3 da câmara dos deputados
Presidente da república
35
Os crimes comuns cometidos pelo presidente só poderão ser processados por fatos ocorridos em (________). Por conta da imunidade relativa. Os processos relativos a fatos anteriores ao mandato ficarão (______, assim como sua (____). E ainda os fatos ocorridos deverão guardar relação com o (_________)
Na vigência do mandato Suspenso, assim como sua prescrição Cargo de presidente
36
Não há previsão de recursos quando a câmara de deputados rejeitar a denúncia contra o presidente ?
Verdade, qualquer pessoa pode denúncia o Presidente
37
Para que o presidente seja condenado nos crimes de responsabilidade deverá ter (quórum)
2/3 do quórum do Senado federal
38
A condenação do impeachment é (_____) e poderá acarretar duas sanções, quais são ?
Política Perda do cargo público E inabilidade de 8 anos, para o exercício d função pública
39
O presidente ficará suspenso de suas atividades, quando...
Nos crimes comuns, se recebida denúncia ou queixa crime pelo STF Nos crimes de responsabilidade, se instaurado o processo pelo Senado Federal
40
Se no prazo de (_____), o julgamento do presidente não tiver sido concluído, cessará o...
180 dias Cessará o Afastamento do presidente, podendo ainda correr o processo
41
Qual é o ministro de estado que deve ser brasileiro nato ?
Ministro de estado defesa
42
Ministro de estado devem ter quantos anos ?
Mais de 21
43
AGU que é equiparado a ministro, deverá ter que idade?
35, enquanto os ministros de estados poderão ter somente mais que 21.
44
Nos crimes comuns e de responsabilidade, dos ministros do estado deverão ser julgado no...
STF, só responderão por crime de responsabilidade no senado federal em caso de ter sido praticado em conexão com o presidente
45
AGU responderá crime de responsabilidade no..
Senado, independentemente de conexão com o presidente
46
Cabe ao conselho da república, pronunciar...
Estado de sítio, estado de defesa e intervenção federal Conselho da república será composto por 6 brasileiros natos, com mais de 35, sendo 2 nomeado pelo presidente, 2 pelo senado e mais 2 pela câmara dos deputados, todos com mandato de 3 anos
47
Presidente tem imunidade material ?
Não tem, só tem imunidade relativa (inviolabilidade processual)
48
Presidente é sujeito a lei de improbidade administrativa ?
Não, esta já está dentro de crimes de responsabilidades
49
o presidente da República poderá delegar ao PGR, ao AGU e aos ministros de Estado as seguintes atribuições: a. dispor, mediante decreto sobre a) sobre a organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; e b) sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos; b. conceder indulto e comutar penas; c. prover os cargos públicos federais, na forma da lei.
a) sobre a organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; e b) sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos; b. conceder indulto e comutar penas; c. prover os cargos públicos federais, na forma da lei.
50
Imunidade relativa concedida somente ao PR da direito a:
A) necessidade de prévia licença da Casa Legislativa para a abertura de processos (STF, ADI 4.797); b) não ser preso antes da prolação de sentença condenatória; e c) não ser processado por atos estranhos ao exercício de suas funções (STF, ADI 1.027).
51