Poder Executivo Flashcards
Presidente acumula chefe de (_____) e chefe de ______
Chefe de governo e chefe de estado
Eletividade e temporalidade é característica da…
República. Ao contrário da hereditariedade e vitaliciedade que é característica da monarquia
O povo escolhe seus representantes na república ?
Sim, representatividade popular.
E seus representantes podem sofrer crimes de responsabilidade
Qual é o regime de governo do BR?
Democracia
Para concorrer aos cargos de PeVP, é necessário…(6)
35 anos
Pleno direitos políticos
Não ser inalistavel nem inelegível
Brasileiro nato
Filiação partidária
Alistamento eleitoral
O segundo turno do processo eleitoral acontecerá no…
Último domingo de outubro, do último ano anterior do mandato vigente
Mesma regra para governador e vice
O primeiro turno do processo eleitoral acontecerá…
No 1º domingo de outubro, no último ano do mandato atual
Mesma regra para governador e vice governador
Do que se trata o sistema majoritário complexo ?
É aquele que prevê a disputa em 2º turno, cabível também para governadores do estado e distrito
Já na eleição pra prefeito, a possibilidade 2º turno é prevista tão somente para as cidades nas quais o número de eleitores seja superior a ———
200 mil
Nos municípios abaixo de 200 mil eleitores não terá 2º turno, será eleito em 1º turno o candidato mais votado. Essa mesma regra se aplica aos (_____), chama-se (_______)
Senadores (3 por estado)
Sistema majoritário simples
A fidelidade partidária só é aplicável nas…
Eleições proporcionais (vereadores e deputados)
Nos casos de impedimento, se o vice presidente não puder assumir o cargo de presidente interino, ficará incumbido a sequência do…
Presidente da câmara dos deputados
2º presidente do Senado Federal
3- presidente do STF
No caso de dupla vacância (PeVP afastados definitivamente) nos dois primeiros anos, ocorrerá…
deverá ser marcada eleições diretas (pelo povo) no prazo de 90 dias depois de aberta a última vaga
No caso de dupla vacância (PeVP afastados definitivamente) nos dois últimos anos, ocorrerá…
Fará eleição indireta (votação do congresso nacional) prazo de 30 dias contados da última vacância
Na vacância de cargos majoritários provocada por RAZÕES ELEITORAIS, só haverá eleições indiretas se faltarem menos de (______) para o término do mandato
Se faltarem menos de 6 meses para o término do mandato, agora se faltar mais de 6 meses, se dará por eleições diretas
Para dupla vacância fundada em causas não eleitorais, no âmbito de governador e prefeito, valerá a regra…
Editada pelo próprio estado ou município.
Ocorrendo, nos casos de senadores, não haver suplente, nova eleição será feita para preenchê-la se faltarem…
Mais de 15 meses para o término do mandato
Se o PeVP não tomarem (____), sem motivo de força maior, no prazo de (____), o cargo será declarado (_____)
Posse
10 dias
Será vago
Se o PeVP se ausentarem por mais de (_____) a necessidade de (_____) pelo (_______)
15 dias
Necessidade de autorização
Congresso nacional
Não haverá sanção ou veto do presidente nas…
Emendas constitucionais
Decretos legislativos
Leis delegadas
Medida provisória sem modificações
Resoluções
Haverá sanção ou veto do presidente nas leis…
Ordinárias
Complementares
Medida provisória com modificacao
O presidente não pode vetar apenas um palavra, um trecho ou uma expressão dentro de uma fase. V ou F?
V
Se o presidente optar pelo vetor ele deverá motivar seu veto no prazo de. (__)
48 horas
Podendo a motivação do veto ser política ou jurídica
Após o veto caberá ao Congresso nacional, dentro de 30 dias, em sessão conjunta decidir se rejeita o veto ou aceita, se não houver deliberação dentro do prazo será…
Trancada a pauta do Congresso Nacional
A apreciação dos vetos presidenciais precisa respeitar a ordem cronológica de sua apresentação no congresso nacional?
Não precisa
Decreto regulamentar é ato normativo primário ou secundário?
Secundário
Decreto regulamentar é sujeito a controle de constitucionalidade ?
Não, controle de legalidade
Decreto autônomo é sujeito a controle..
Controle de constitucionalidade
Indulto é…
O perdão coletivo, pode ser parcial ou total
Graça é o…
Perdão individual, dado pelo Presidente da República
Anistia é…
Dada pelo legislativo
Formada por meio de lei
Produz como efeito apagar o fato histórico, as punições acabam sendo perdoadas também
A assembleia legislativa pode conceder anistia aos servidores públicos, desde que relativas a…
Punições administrativas
Não se pode conceder indulto aos…
Crimes hediondos e equiparados
Para instauração de processo só é necessário a autorização no caso de… que se dará por 2/3 da câmara dos deputados
Presidente da república
Os crimes comuns cometidos pelo presidente só poderão ser processados por fatos ocorridos em (________). Por conta da imunidade relativa.
Os processos relativos a fatos anteriores ao mandato ficarão (______, assim como sua (____).
E ainda os fatos ocorridos deverão guardar relação com o (_________)
Na vigência do mandato
Suspenso, assim como sua prescrição
Cargo de presidente
Não há previsão de recursos quando a câmara de deputados rejeitar a denúncia contra o presidente ?
Verdade, qualquer pessoa pode denúncia o Presidente
Para que o presidente seja condenado nos crimes de responsabilidade deverá ter (quórum)
2/3 do quórum do Senado federal
A condenação do impeachment é (_____) e poderá acarretar duas sanções, quais são ?
Política
Perda do cargo público
E inabilidade de 8 anos, para o exercício d função pública
O presidente ficará suspenso de suas atividades, quando…
Nos crimes comuns, se recebida denúncia ou queixa crime pelo STF
Nos crimes de responsabilidade, se instaurado o processo pelo Senado Federal
Se no prazo de (_____), o julgamento do presidente não tiver sido concluído, cessará o…
180 dias
Cessará o Afastamento do presidente, podendo ainda correr o processo
Qual é o ministro de estado que deve ser brasileiro nato ?
Ministro de estado defesa
Ministro de estado devem ter quantos anos ?
Mais de 21
AGU que é equiparado a ministro, deverá ter que idade?
35, enquanto os ministros de estados poderão ter somente mais que 21.
Nos crimes comuns e de responsabilidade, dos ministros do estado deverão ser julgado no…
STF, só responderão por crime de responsabilidade no senado federal em caso de ter sido praticado em conexão com o presidente
AGU responderá crime de responsabilidade no..
Senado, independentemente de conexão com o presidente
Cabe ao conselho da república, pronunciar…
Estado de sítio, estado de defesa e intervenção federal
Conselho da república será composto por 6 brasileiros natos, com mais de 35, sendo 2 nomeado pelo presidente, 2 pelo senado e mais 2 pela câmara dos deputados, todos com mandato de 3 anos
Presidente tem imunidade material ?
Não tem, só tem imunidade relativa (inviolabilidade processual)
Presidente é sujeito a lei de improbidade administrativa ?
Não, esta já está dentro de crimes de responsabilidades
o presidente da República poderá delegar ao PGR, ao AGU e aos ministros de Estado as seguintes atribuições:
a. dispor, mediante decreto sobre
a) sobre a organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; e b) sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
b. conceder indulto e comutar penas;
c. prover os cargos públicos federais, na forma da lei.
a) sobre a organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; e b) sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
b. conceder indulto e comutar penas;
c. prover os cargos públicos federais, na forma da lei.
Imunidade relativa concedida somente ao PR da direito a:
A) necessidade de prévia licença da Casa Legislativa para a abertura de processos (STF, ADI 4.797);
b) não ser preso antes da prolação de sentença condenatória; e
c) não ser processado por atos estranhos ao exercício de suas funções (STF, ADI 1.027).
