Poder Judiciario Flashcards

1
Q

Conselho nacional de justiça faz controle…

A

controle feito pelo CNJ é interno

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

As turmas recursais são órgãos do poder judiciário ?

A

o STF entendeu que as TURMAS RECURSAIS não são órgãos do Poder Judiciário.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

o CNJ, criado pela EC n. 45/2004, embora tenha sede na Capital Federal, não possui _________ . Ao contrário dos Tribunais Superiores que também tem sede em Brasileiro, porém a jurisdição deles atingem todo o país.

A

Jurisdição

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

o princípio do duplo grau de jurisdição não está previsto nem explícita nem implicitamente na CF/1988. Ele existiria na legislação supralegal (Pacto de São José da Costa Rica), e não na Constituição

A

V

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

não existe Poder Judiciário, Ministério Público ou mesmo Defensoria Pública na esfera municipal

A

V

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

O cargo inicial para ingresso na carreira da Magistratura é o de juiz substituto. O candidato deve se submeter a concurso público de provas e títulos, sendo obrigatória a __________ em todas as fases da disputa.

A

Participação da oab

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

O STF entendeu que a contagem do prazo de três anos de experiência para magistrados se inicia com a _________, e não com a colação de grau

A

Conclusão do curso

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

na promoção por antiguidade, o quórum de ______ deve considerar as cadeiras preenchidas e aqueles em condições legais de votar.

A

2/3

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

Perda do cargo público antes do vitaliciamento do magistrado ocorre das seguintes formas:

Obs: aqueles que entram convidados para serem juízes já entram com vitaliciedade

A

1- deliberação do tribunal em que o juiz está vinculado

2-sentença transitada em julgado

Após o vitaliciamento do juiz ocorrerá somente por meio da sentença com trânsito em julgado

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

Hipóteses de perda do cargo do servidor público:

A

1- por meio de trânsito em julgado
2-processo administrativo assegurado a ampla defesa
3-avaliação periódica do serviço
4- ultrapassado limite de gastos com pessoal

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

se o Tribunal tiver mais de 25 membros, poderá ser criado órgão especial, com o mínimo de __ e o máximo de __ membros.

Aqui metade das vagas serão por antiguidade e a outra metade por Tribunal Pleno.

A

Mínimo de 11

Máximo de 25

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

Um quinto (1/5) das vagas dos TRFs, dos TJs (dos Estados e do DF), do TST e dos TRTs será preenchido por membros do Ministério Público e da OAB, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das classes.

A

O respectivo tribunal reduzirá essa lista pra tríplice

A partir daí, competirá ao chefe do Poder Executivo escolher um dos listados, no prazo de 20 dias.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

a escolha referente aos membros do TST, dos TRTs e dos TRFs, pois esses Tribunais integram o Poder Judiciário da União.

A

Presidente da república

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

Os juízes não podem ser removidos de ofício, salvo se houver motivo de interesse público. Princípio da

A

Inamovibilidade

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

O juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do tribunal.

A

C

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

Veda-se ao magistrado o exercício de outro ofício ou profissão, ainda que em disponibilidade, salvo uma ______

A

De magistério

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
17
Q

quarentena de saída, que nada mais é do que o período em que se proíbe que o Magistrado exerça a advocacia no juízo ou Tribunal do qual se afastou, também pelo período de _____ anos.

A

3 anos

proibição de advogar se estenderia a todo o escritório integrado pelo Magistrado aposentado.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
18
Q

o PGR será julgado, nos crimes comuns, pelo ____ e, nos crimes de responsabilidade, pelo ______;

A

STF

Senado Federal

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
19
Q

O que é um precatório ?

É proibido furar fila na ordem de recebimento do precatório

A

precatório como o meio utilizado para se cobrar um débito do Poder Público – Fazenda Federal, Estadual ou Municipal –, decorrente de decisão judicial.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
20
Q

O valor mínimo da RPV será igual ao montante do maior benefício do Regime Geral da Previdência Social – RGPS.

A

V

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
21
Q

É certo que, em regra, não é possível o fracionamento do valor do precatório, para se receber uma parcela como RPV e o restante na fila, seja normal ou preferencial (pensão alimentícia).
No entanto, há previsão na Constituição possibilitando o fracionamento.

A exceção fica por conta dos créditos de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, tenham acima de 60 (sessenta) anos de idade, sejam portadores de doença grave ou pessoas com deficiência, assim definidos na forma da lei.

A

C

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
22
Q

Os precatórios judiciários apresentados até PRIMEIRO de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.
Não incidem juros de mora sobre os precatórios que nele sejam pagos.
Ou seja, caso o precatório seja pago dentro do prazo constitucional especificado no parágrafo anterior, não deve o Estado pagar juros.

A

V

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
23
Q

A organização da fila dos precatórios fica a cargo do Presidente do Tribunal.

A

C

Caso ele, por ato comissivo ou omissivo, retarde ou tente frustrar a liquidação regular de precatórios, incorrerá em crime de responsabilidade e responde- rá, também, perante o Conselho Nacional de Justiça.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
24
Q

É que a Súmula Vinculante n. 47 dispõe que os honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor são entendidos como verba autônoma, de natureza alimentar.

Por conta disso, os honorários serão quitados por meio de _______ – caso se encaixem nesses valores – ou através de ____________

A

RPV

Precatória na fila preferencial, já que se trata de caráter alimentício

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
25
Q

CREA, COREN –, a execução dos débitos desses conselhos não se submete ao sistema de precatório. V ou F?

A

V

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
26
Q

O STF é composto por ___ Ministros, escolhidos livremente pelo _______, entre brasileiros natos com mais de __ e menos de __ anos de idade.

Eles devem possuir notório saber jurídico e reputação ilibada.

Repare que não há formação de listas para a escolha do novo membro e não se fala em quinto constitucional.

A

11 ministros escolhidos por Presidente da República

35 anos o mínimo, o máximo é de 65 anos

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
27
Q

o nome indicado pelo Presidente da República (Executivo) para ocupar uma cadeira no STF (Judiciário) deverá ser aprovado pelo voto de ________ do Senado Federal (Legislativo).

A

Maioria ABSoluta por votação secreta

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
28
Q

Tratando-se, no entanto, de violação à Constituição Estadual, caberá aos ___ realizar o controle concentrado.

A

TJs

29
Q

ADI, ADO, ADC e ADPF podem ser propostas pelos seguintes legitimados (Menos a ADI interventivo)

A

a) Presidente da República;
b) Mesa do Senado Federal;
c) Mesa da Câmara dos Deputados;
d) Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do DF;
e) Governador de Estado ou do DF;
f) Procurador Geral da República (PGR);
g) Conselho Federal da Ordem dos Advo- gados do Brasil (OAB);
h) partido político com representação no Congresso; e
i) Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

30
Q

Quais dos 9 tem que ter pertinência temática?

A

Governadores
as Mesas das Assembleias (Câmara legislativa do DF);
As confederações sindicais ou as entidades de classe de âmbito nacional;

31
Q

A ADI interventiva poderá ser ajuizada somente pelo

A

PGR

32
Q

Governador do estado/DF responderá por crime comum e de responsabilidade aonde ?

A

Crime comum: STJ

Crime de responsabilidade: Tribunal Especial.

33
Q

Prefeitos responderão por crimes comuns e de responsabilidade aonde ?

A

Comuns: TJs, TRFs e TREs dependendo do crime

Responsabilidade: se o crime for próprio: Câmara municipal

Se for crime impróprio será TJ, TRFs e TREs,

34
Q

Ministros do STF responderão por crimes comuns e de responsabilidade no…

A

Comuns; STF

Responsabilidade: Senado

35
Q

Ministros de Tribunais Superiores responderão:

A

Comuns: STJ

Responsabilidade: Tribunal especial

36
Q

Desembargadores de TJ/ TRF/TRE/TRT, responderão

A

Crime comum: STJ

Crime de responsabilidade: STJ

37
Q

Juízes federais, militares e juízes do trabalho responderão:

A

Crime comum: TRF

Responsabilidade: TRF

38
Q

Juízes dos estados e do DF responderão no

A

Crime comum: TJ

Crime de responsabilidade: TJ

39
Q

Deputados federais e senadores responderão:

A

Crime comum: STF
quebra de decoro: respectiva casa

Não há crime de responsabilidade

40
Q

Deputados estaduais e distritais responderão:

A

Crime comum: TJ

quebra de decoro: na mesma casa

41
Q

Desembargadores de TJ/ TRF/TRE/TRT

A

Comum: STJ

42
Q

Procurador-geral da República (PGR) responderá no

A

Crime comum: STF

Crime de responsabilidade: Senado Federal

43
Q

Membros do MPU que oficiem perante Tribunais (Superiores e de 2a instância, desde que da União) responderão no

A

Crime comum: STJ

Crime de responsabilidade: STJ

44
Q

Membros do MPU que oficiem na 1a instância (MPF/ MPT/MPM/MPDFT)

A

Comum: TRF

Responsabilidade: TRF

45
Q

Todos os Membros do MP Estadual (PGJ, procuradores de justiça e promotores de justiça)

A

Comum: TJ

Responsabilidade: TJ

46
Q

Membros do TCU responderão no:

A

Crime comum: STF

Crime de responsabilidade: STF

47
Q

Membros do TCE/TCDF/TCM responderão no

A

comum: STJ

RESPONSABILIDADE: STJ

48
Q

Ministros de Estado e comandantes do EMA responderão:

A

Crime comum: STF

Responsabilidade STF em regra, Senado federal só com conexão

49
Q

Advogado-geral da União (AGU) responderão:

A

Crime comum: STF

Responsabilidade Senado Federal

50
Q

Chefes de missão diplomática de caráter permanente

A

Crime comum: STF

Responsabilidade: STF

51
Q

Exige autorização de ____ da Câmara dos Deputados para abrir processo contra o Presidente, o Vice e os Ministros de Estado.

A

2/3

52
Q

em relação aos Parlamentares Federais, o foro especial no STF estava limitado a fatos praticados DURANTE O MANDATO e que tivessem RELAÇÃO COM O MANDATO.

A

C

53
Q

cabe ao _____ julgar, em

recurso ordinário

A

STF

54
Q

Se o TJ deferir, por meio de acórdão (decisão colegiada), a intervenção
do estado em um município, a referida decisão não poderá ser questionada por meio de RExtraordinario

A

Extraordinário

55
Q

Requisito de admissibilidade do recurso extraordinário: a parte recorrente precisa demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso

JEPS

A

questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico

56
Q

o STF poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de ________ de seus membros, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

A

2/3

57
Q

O CNJ foi criado pela EC n. 45/2004, sendo o órgão competente por fazer o
controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, além de zelar pelo cumprimento dos deveres funcionais de seus membros (e não dos servidores, repare).

A

Ele faz o controle interno do Poder Judiciário

58
Q

O CNJ é composto de 15 membros, sendo que a maior parte (____) é de membros oriundos do Poder Judiciário. Os outros seis virão do Ministério Público (___), de representantes da OAB (___) e de cidadãos (___), sendo um indicado pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

A

9 membros do poder judiciário

2 MP
2 OAB
2Congresso nacional (um da câmara e outro do Senado Federal)

O conselho será presido pelo Presidente do STF

59
Q

O STJ será composto de no mí- nimo ___ Ministros, sendo assim escolhidos:
• 1/3 (um terço) entre Desembargadores dos TJs;
• 1/3 (um terço) entre Desembargadores dos TRFs;
• 1/3 (um terço), em partes iguais, entre advogados e membros do Ministério Público, alternadamente.

A

33 ministros

60
Q

a Constituição Federal não deu ao STJ a missão de julgar o ViceGovernador.

O Vice-Governador será julgado pelo Tribunal de Justiça, ainda que tenha praticado a infração quando estava no exercício (interino) do cargo de Governador

A

V

61
Q

Não há mais necessidade de autorização da Assembleia Legislativa (CLDF) para a abertura de processo contra os Governadores

A

V

62
Q

TRFs são segunda instância da justiça federal. Atualmente existem ____ TRFs

Os TRFs são compostos por no mínimo ____ juízes e serão nomeados pelo Presidente da República, devem ter idade mais que ____ e menos que ___ anos

A

5 TRFs

7 juízes

Mais que 30 e menos que 65 (só afeta os candidatos do quinto constitucional

63
Q

Juízes federais, militares e do Trabalho serão julgados pelo

A

TRF

64
Q

O TST é composto por ____ ministros.

___ entre membros da OAB e do MP

____ entre juízes dos TRTs, oriundos da magistratura da carreira, indicado pelo próprio TST

O candidato deve ter mais de _____ e menos de ______ idade, sendo brasileiro nato ou naturalizado

A

27 ministros

1/5

Demais

35 e menos que 65

65
Q

O TSE é composto por no mínimo ___ juízes

___ dentre ministros do STF

___ dentre ministros do STJ

___ dentre ___ advogados

O Presidente e vice presidente serão eleitos entre os membros do STF

E o Corregedor eleitoral será eleito entre os do _____ STJ

Aqui não se fala em idade mínima

A

7 juízes

3 ministros do STF

2 ministros do STJ

2 advogados escolhidos, dentre 6 advogados

Corregedoria eleição pelos STJ

66
Q

O TRE será composto por ___ juízes

___ dentre os desembargadores do TJ
___ dentre juízes de direito
___ por juiz de TRF ou não havendo, juiz federal.
___ dentre seis advogados

A

2 desembargadores do TJ
2 juízes de direito
Um juiz de TRF ou juiz federal
2 dentre 6 advogados

67
Q

São irrecorríveis as decisões do ___, salvo as que contrariem a CF e as denegatorias de HC ou MS.

Se for interpor RExtraordinario contra decisão proferida do TSE, terá o prazo de

A

TSE

3 dias

68
Q

O STM é composto por ____ ministros, sendo _____ militares e ___ civis.

Dos ___ militares:
_____, entre oficiais generais do Exército
______, entre oficiais generais da Marinha
______, entre oficiais generais da Aeronáutica

Dentre o número _____ de civis
A) _____ advogados
B) _____ juiz auditor
C) ______ membro do ministério público militar

A

15 ministros, 10 militares e 5 civis

4-3-3: 4 exército, 3 marinha, 3 aeronáutica

5 civis: 3 advogados, 1 juiz auditor, 1 MPM