Princípios Flashcards
1
Q
Princípios da LAI:
=> DIVULGAÇÃO MÁXIMA: o acesso é a regra, o sigilo, a exceção;
=> NÃO EXIGÊNCIA DE MOTIVAÇÃO: o requerente não precisa dizer porque e para que deseja a informação;
=> LIMITAÇÃO DE EXCEÇÕES: hipótese de sigilo são limitadas e legalmente estabelecidas;
=> GRATUIDADE DA INFORMAÇÃO: fornecimento gratuito de informação, salvo custo de produção;
=> TRANSPARÊNCIA ATIVA: divulgação proativa de informações de interesse coletivo e geral; e
=> TRANSPARÊNCIA PASSIVA: criação de procedimentos e prazos que facilitam acesso à informação.
A
Revisão
