Do Procedimento de Acesso à Informação - Do Pedido de Acesso Flashcards
A solicitação de informações de interesse público precisa ser motivada?
Não. Art. 10, § 3º São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
O órgão ou entidade pública pode negar o acesso à informação pleiteada?
Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias:
II - indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido.
Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a ______ dias:
II - indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido.
20 dias
Qualquer cidadão poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.
Certo ou Errado
ERRADO- Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.
Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente pode conter exigências que viabilizem a solicitação.?
Certo ou Errado
Errado - Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente NÃO pode conter
exigências que INviabilizem a solicitação.
Os órgãos e entidades do poder público pode viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet.
Certo ou Errado
Errado - Os órgãos e entidades do poder público DEVEM viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet.
O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso mediato à informação disponível.
Certo ou Errdo?
Errado - IMEDIATO
Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades, por qualquer meio ____, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.
legítimo
Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 dias.
O prazo poderá ser prorrogado por mais _____ dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente.
10 dias
Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal, serão informados ao requerente, por _____, o lugar e a forma pela qual se poderá consultar, obter ou reproduzir a referida informação, procedimento esse que desonerará o órgão ou entidade pública da obrigação de seu fornecimento direto, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para realizar por si mesmo tais procedimentos.
por escrito
O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito.
Certo ou Errado
certo
O órgão ou a entidade poderá cobrar exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados, quando ?
quando o serviço de busca e de fornecimento da informação exigir reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada.
Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de _____, com certificação de que esta
confere com o original.
cópia
Na impossibilidade de obtenção de cópias, o interessado poderá solicitar que, a suas expensas e sob supervisão de servidor público, a reprodução seja feita por outro meio que não ponha em risco a conservação do documento original.
Certo ou Errado
certo
É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.
Certo ou Errado?
certo
