Dos Recursos Flashcards
No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o 1nteressado interpor recurso contra a decisão no prazo de ____ dias a contar da sua ciência.
10 dias
O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente 5uperior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de ____ dias.
5 dias
Negado o acesso à informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer à ________, que deliberará no prazo de____ dias
- Controladoria-Geral da União
- 5
O recurso somente poderá ser dirigido à Controladoria-Geral da União depois de submetido à apreciação de pelo menos uma autoridade hierarquicamente superior àquela que exarou a decisão impugnada, que deliberará no prazo de ____ dias.
5 dias
Quando é Negado o acesso à informação pela Controladoria-Geral da União, pra quem poderá ser interposto recurso à __________
Comissão Mista de Reavaliação de Informações,
Indeferido o recurso que tenha como objeto a desclassificação de informação secreta ou ultrassecreta, caberá recurso à___________ quem?
Comissão Mista de Reavaliação de Informações
Os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público informarão ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público, respectivamente, as decisões que, em grau de recurso, negarem acesso a informações de interesse público.
Certo ou Errado?
Certo
No caso de indeferimento de acesso a informações ou a razões da negativa do acesso, poderá O INTERESSADO interpor recurso contra a decisão no prazo de cinco dias, a contar da sua ciência.
Certo ou Errado
Errado- No casa de indeferimento o Prazo para o INTERESSADO interpor o recursos é de 10 dias.
Caso órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal neguem o acesso à informação, o requerente poderá recorrer à Controladoria‐Geral da União
Certo ouErrado
Certo
Indeferido o recurso que tenha como objeto a desclassificação de informação secreta ou ultrassecreta, caberá recurso________________
à Comissão Mista de Reavaliação de Informações.
Os recursos relacionados à proibição de acesso devem ser dirigidos à Controladoria-Geral da União.
Certo ou errado
INCORRETA. Os recursos só serão dirigidos à Controladoria-Geral da União se a negativa do acesso à informação se der pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal. Nas demais hipóteses, o recurso é dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada:
No caso de indeferimento de pedido de acesso a informação, é facultado ao interessado interpor recurso, que deverá ser dirigido à mesma autoridade que proferiu a decisão. Caso a referida autoridade não reconsidere sua decisão no prazo de cinco dias, o pedido deverá ser encaminhado a autoridade superior.
Certo ou errado
Errado- à autoridade superior e não à mesma autoridade
Art. 15. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.
Parágrafo único. O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias
O acesso negado: cabe recurso em 10 DIAS à autoridade superior que terá 5 DIAS para decidir.
Mantida a recusa, cabe recurso à CGU- CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO, que também terá 5 DIAS para decidir.
Mantida ainda recusa, caberá um último recurso à COMISSÃO MISTA DE REAVALIAÇÃO DA INFORMAÇÃO.
Revisão
