Disposições Finais e Transitórias Flashcards
Quem poderá prorrogar o prazo de sigilo de informação classificada como ultrassecreta, sempre por prazo determinado, enquanto o seu acesso ou divulgação puder ocasionar ameaça externa à soberania nacional ou à integridade do território nacional ou grave risco às relações internacionais do País.?
a Comissão Mista de Reavaliação de Informações
A classificação como ultrassecreta podera ser renovada até quantas vezes?
é limitado a uma única renovação
a Comissão Mista de Reavaliação de Informações tem competência para rever a classificação de informações ultrassecretas ou secretas, de ofício ou mediante provocação de pessoa interessada.
Certo ou Errado
Certo
A revisão da classificação de informações ultrassecretas ou secretas, de ofício ou mediante provocação de pessoa interessada deverá ocorrer, no máximo, a cada ________ anos, após a reavaliação prevista no art. 39, quando se tratar de documentos ultrassecretos ou secretos.
4 anos
A não deliberação sobre a revisão pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações implicará a desclassificação automática das informações.
Certo ou Errado
Certo
Regulamento disporá sobre a composição, organização e funcionamento da Comissão Mista de Reavaliação de Informações, observado o mandato de 02 anos para seus integrantes e demais disposições desta Lei.
Certo ou Errado
Certo
O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei no prazo de ______ dias a contar da data de sua publicação.
180 dias
Os órgãos e entidades públicas deverão proceder à reavaliação das informações classificadas como ultrassecretas e secretas no prazo máximo de _______ anos, contado do termo inicial de vigência desta Lei.
Certo ou Errado
2 anos
No âmbito da administração pública federal, a reavaliação poderá ser revista, a qualquer tempo, pela_____________
Comissão Mista de Reavaliação de Informações,
As informações classificadas como secretas e ultrassecretas não reavaliadas no prazo previsto no caput serão consideradas, automaticamente, de acesso público.
Certo ou errado
Qual o praz mesmo para reavaliar as informações secretas e ultra-secreta?
Certo
2 anos
