Da Classificação da Informação quanto ao Grau e Prazos de Sigilo

Question 1

Transcorrido o prazo de classificação ou consumado o evento que defina o seu termo final, a informação tornar-se-á, automaticamente, de acesso público.?

Answer 1

Certo

Question 2

Para a classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério mais restritivo possível

Certo ou Errado

Answer 2

Errado- Para a classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério MENOS restritivo possível

Question 3

Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:
I - ultrassecreta:
II - secreta:
III - reservada:

Answer 3

25 anos;
15 anos
5 anos.

Question 4

Para a informação ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada o que é levada em consideração?

Answer 4

a imprescindibilidade da informação à segurança da sociedade ou do Estado

Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.

Question 5

Lei de Acesso à Informação classifica as informações que possam colocar em risco a segurança dos filhos do presidente da República como???

Answer 5

🔸Reservada

Art.24, § 2º As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.