Do Acesso a Informações e da sua Divulgação Flashcards
Cabe aos órgãos e entidades do poder público, proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade,
autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
certo ou errado
certo
Cabe aos órgãos e entidades do poder público, assegurar gestão transparente da informação, propiciando AMPLO acesso a ela e sua divulgação;
Certo ou Errado
Certo
O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, exceto as relativas à sua política,
organização e serviços;
certo ou errado
errado - - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política,
organização e serviços;
O acesso à informação compreende, entre outros, os direitos de obter: informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade pública decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado;
Certo ou Errado?
Errado - informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade PRIVADA decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado;
O acesso à informação compreende as informações referentes a projetos de
pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Certo ou Errado
Errado -O acesso à informação NÃO COMPREENDE as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
O acesso à informação compreende, entre outros, os direitos de obter informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos
Certo ou Errado
certo
Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela totalmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.
certo ou errado?
Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela PARCIALMENTE sigilosa, é
assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte
sob sigilo.
Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de _____, _____ ou ______ com ocultação da parte
sob sigilo.
💡: CER CÓ o EX
- certidão
- extrato
- cópia
O direito de acesso aos documentos ou às informações neles contidas utilizados como fundamento da tomada de decisão e do ato administrativo será assegurado com a edição do ________.
ato decisório respectivo.
Informado do extravio da informação solicitada, poderá o interessado requerer à autoridade competente a imediata abertura de Processo Administrativo para apurar o desaparecimento da respectiva documentação.
Certo ou Errado
Errado - Informado do extravio da informação solicitada, poderá o interessado requerer à autoridade competente a imediata abertura de SINDICÂNCIA para apurar o desaparecimento da respectiva
documentação.
o responsável pela guarda da informação extraviada deverá, no prazo de ____ dias, justificar o fato e indicar testemunhas que comprovem sua alegação.
💡: conte qts letras tem EXTRAVIADA
10 dias
Os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo facultada a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet).
Certo ou Errado
Errado -Para cumprimento do disposto no caput, os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo OBRIGATÓRIA a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet).
Os sítios deverão, na forma de regulamento, atender, entre outros, aos seguintes requisitos:
possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, excetos os abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto.
Certo ou Errado
Errado - possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos,INCLUSIVE abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações;
Os sítios deverão, na forma de regulamento, atender, entre outros, aos seguintes requisitos:
divulgar de forma resumida os formatos utilizados para estruturação da informação;
Certo ou Errado
Errado - divulgar em DETALHES os formatos utilizados para estruturação da informação;
Os sítios deverão, na forma de regulamento, atender, entre outros, aos seguintes requisitos:
conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma subjetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão;
Certo ou Errado
Errado- conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma OBJETIVA, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão;
Os Municípios com população de até 10.000 habitantes ficam dispensados da divulgação obrigatória na internet, mantida a obrigatoriedade de divulgação, em tempo real, de informações relativas à execução orçamentária e financeira, nos critérios e prazos previstos no art. 73-B da Lei Complementar no 101
Certo ou Errado
certo
Todos os Municípios são obrigados a promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet), no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
Certo ou Errado
Errado- Os Municípios com população de até 10.000 habitantes ficam dispensados da divulgação obrigatória na internet , mantida a obrigatoriedade de divulgação, em tempo real, de informações relativas à execução orçamentária e financeira, nos critérios e prazos previstos
Sem prejuízo do pedido de acesso à informação, os órgãos tomarão a iniciativa de promover a divulgação de dados, independentemente de requerimento, como, por exemplo, repasses e transferências financeiros e estrutura organizacional.
Certo ou Errado
Errado - É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas
O direito de acesso à informação contempla os resultados de auditorias e prestações de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, alcançando inclusive períodos anteriores.
Certo ou Errado
Certo
Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada nesses casos sua (DIA) indisponibilidade, sua autenticidade, sua integridade e sua restrição total de acesso.
Certo ou Errado
Errado- Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:
III - proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua DISPONIBILIDADE , autenticidade, integridade e EVENTUAL restrição de acesso.
Os órgãos e as entidades públicas têm o dever de promover a divulgação, em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidos quando assim forem requeridos.
Certo ou Errado
Independente de Requerimento
Errado- É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
É direito do cidadão, por meio do acesso à informação, obter informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos, mesmo que sejam imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado.
Certo ou Errado
Errado- O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:
§ 1º O acesso à informação previsto no caput NÃO compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
O acesso à informação garante ao cidadão o direito de obter informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.
Certo ou Errado
Certo
Nos municípios com mais de 10 (dez) mil habitantes, os órgãos e entidades públicas devem promover pela internet o acesso a informação de interesse coletivo por eles produzidas ou custodiadas.
Certo ou errado
Certo- Pois o § 4º do art. 8º dispõe que os Municípios com até 10 mil habitantes ficam dispensados da divulgação obrigatória na internet
