Prazos Flashcards
Segundo o Regime Jurídico do Paraná:
Qual é o prazo para o início da sindicância após designação dos 3 membros?
- 3d
Segundo o Regime Jurídico do Paraná:
Qual é o prazo Prazo para conclusão da sindicância?
- 15d
Segundo o Regime Jurídico do Paraná:
Qual é o prazo para o início do Processo Administrativo após designação dos 3 membros?
- 3d
Segundo o Regime Jurídico do Paraná:
Qual é o prazo para conclusão do Processo Administrativo?
- 90d
- Prorrogáveis por períodos de 30d
- Máx. 150d
Segundo o Regime Jurídico do Paraná:
Qual é o prazo para funcionário indiciado em Processo Administrativo requerer nova inquirição de testemunhas?
- 5d
Segundo o Regime Jurídico do Paraná:
Qual é o prazo para citação de funcionário indiciado em Processo Administrativo, após a lavratura do termo de instrução?
- 3d
Segundo o Regime Jurídico do Paraná:
Qual é o prazo para defesa após citação do indiciado em Processo Administrativo?
- 10d
- para 2 ou + indiciados = 20d
- pode prorrogar pelo dobro
Segundo o Regime Jurídico do Paraná:
Qual é o prazo para julgamento do Processo Administrativo pelo Diretor de departamento autônomo ou Secretario de Estado?
- 20d
Segundo o Regime Jurídico do Paraná:
Qual é o prazo que o Diretor de departamento autônomo ou o Secretario de Estado tem para enviar o processo administrativo para o chefe do poder executivo, nos casos onde eles não tem competência para julgar?
- 8d
Segundo o Regime Jurídico do Paraná:
Qual é o prazo que o Chefe do Poder Executivo tem para julgar Processo Administrativo?
- 20d
Segundo o Regime Jurídico do Paraná:
Qual é o prazo para publicação da decisão do julgamento do Processo Administrativo?
- 8d
Segundo o Regime Jurídico do Paraná:
Qual é o prazo para o conclusão da revisão do Processo Administrativo?
- 60d
Segundo o Regime Jurídico do Paraná:
Qual é o prazo para o julgamento da revisão do Processo Administrativo?
- 30d
Segundo o decreto 12029/2014 (Defesa Sanitária Paraná):
Qual é o prazo para o registro de comércio de produtos veterinário?
- até 30d após início das atividades
Segundo o decreto 12029/2014 (Defesa Sanitária Paraná):
Qual é a regularidade que os comércios de produtos veterinário tem que enviar ao SVO informações sobre recebimento, movimentação, venda e estoque de produtos veterinários?
- mensalmente
Segundo o decreto 12029/2014 (Defesa Sanitária Paraná):
Qual é o prazo para defesa de auto de infração após o recebimento?
- 15d
Segundo o decreto 12029/2014 (Defesa Sanitária Paraná):
Qual é o prazo para recurso da decisão do Diretor da ADAPAR sobre o auto de infração?
- 15d
Segundo o decreto 12029/2014 (Defesa Sanitária Paraná):
Qual é o prazo para pagar multa ou serviço realizado e material utilizado?
- 15d
Segundo a Portaria 250/2007 da ADAPAR (GTA):
Qual é o prazo de validade da GTA?
- 5d para dentro do PR
- 10d para fora do PR
- em casos da emissão ser feita pelo titular:
- 3d para dentro do PR
- 7d para fora do PR
Segundo a Portaria 250/2007 da ADAPAR (GTA):
Qual é o prazo para cancelamento da GTA junto a ULSA?
- 5 dias após o vencimento
Segundo a Portaria 250/2007 da ADAPAR (GTA):
Qual é o prazo que o servidor da ADAPAR pode cancelar a GTA?
- 5 dias após o vencimento
Segundo a Portaria 250/2007 da ADAPAR (GTA):
Qual é o prazo que o servidor Municipal autorizado pode cancelar a GTA?
- 24h após a emissão
Segundo a Portaria 250/2007 da ADAPAR (GTA):
Qual é o prazo que o MVH pode cancelar a GTA?
- 48h após a emissão
Segundo a Portaria 250/2007 da ADAPAR (GTA):
Após expirado o prazo, como cancelar a GTA?
- O cancelamento somente poderá ser feito pelo FDA MV responsável pela ULSA em até 60d.
- após advertência formal
- Após esse Período somente na Gerência de Trânsito Agropecuário.
Segundo a Portaria 250/2007 da ADAPAR (GTA):
Até que dia o MVH tem que enviar o relatório mensal de emissão de GTA?
- até o 20° dia de cada mês.
Segundo a Portaria 250/2007 da ADAPAR (GTA):
A habilitação do MVH será suspensa ou cancelada quando ele não enviar ou enviar com atraso não justificado o relatório de emissão de GTA por?
- 3 meses consecutivos ou alternados dentro de 12m
Segundo a Portaria 250/2007 da ADAPAR (GTA):
A habilitação do MVH será suspensa ou cancelada quando ele deixar de emitir GTA por?
- 6m
Segundo a Portaria 250/2007 da ADAPAR (GTA):
Após quanto tempo sem a manifestação do MVH a suspensão será convertida em cancelamento?
- 12m
Segundo a Portaria 250/2007 da ADAPAR (GTA):
Em casos de não recebimento dos animais o estab. deve registrar o não recebimento até quando?
- 72h
Segundo a IN 19/2002 (GRSC):
Qual é a validade dos certificados das GRSC?
- 6 meses
Segundo a IN 19/2002 (GRSC):
Qual é a periodicidade que os reservatórios devem ser limpos e desinfetados nas GRSC?
- 6 meses
Segundo a NI 17/2006 (aves):
Qual é o prazo para o boletim sanitário chegar ao SIF?
- mín. 24 horas antes do abate
Segundo a IN 30/2006 (PNCEBT/MVH):
Qual é o prazo que o MVH tem para enviar ao SVE o relatório de utilização de antígenos e tuberculinas e o uma via dos atestados de realização dos testes de diag.?
- 5° dia útil de cada mês
Segundo a IN 30/2006 (PNCEBT/MVH):
Qual é o prazo que o MVH tem para notificar os positivos ao SVE?
- 1 dia útil
Segundo a IN 10/2017 (PNCEBT):
Por quanto tempo o estabelecimento comercial deve reter a receita para aquisição de vacina contra Brucelose?
- 1 ano
Segundo a IN 10/2017 (PNCEBT):
O que o MVH deve notificar ao SVE em até 1 dia útil?
- Positivos
- Inconclusivos
Segundo a IN 10/2017 (PNCEBT):
Qual é o prazo em que os animais positivos devem ser abatidos ou sacrificados? E o que deve ser feito até lá?
- máx. 30 dias
- Isolados do rebanho
- Afastados da produção leiteira
Segundo a IN 10/2017 (PNCEBT):
Com quanto tempo de antecedência a GTA dos animais positivas deve chegar ao SIO?
- mín. 12h
Segundo a IN 10/2017 (PNCEBT):
Qual é o prazo que o MVH tem para notificar o SVE da eutanásia dos positivos no estabelecimento?
- até 1 dia útil
Segundo a IN 10/2017 (PNCEBT):
Qual é o intervalo entres testes para os 2 testes necessários para a obtenção do certificado de livre para Brucelose e/ou Tuberculose?
- 6 a 12m
Segundo a IN 10/2017 (PNCEBT):
Quais são os prazos para os testes obrigatórios para ingresso de animais em estab. livres de brucelose?
- nos 30 dias anteriores ao embarque
- até 60 dias após ingresso (isolamento)
- mín. 30 dias entre eles
Segundo a IN 10/2017 (PNCEBT):
Se não for possível o isolamento para ingresso em estab. livres de brucelose o que deve ser feito?
- 2 testes nos 60 dias que antecedem o embarque
Segundo a IN 10/2017 (PNCEBT):
Qual a periodicidade de testes para a manutenção do certificado de livre?
- máx 12m
Segundo a IN 10/2017 (PNCEBT):
Com qual antecedência o MVH deve informar ao SVO a realização da colheita de sangue ou da inoculação de tuberculina para os testes envolvidos na certificação?
- 7 dias
Segundo a IN 10/2017 (PNCEBT):
Quais são os prazos para os testes obrigatórios para ingresso de animais em estab. livres de Tuberculose?
- nos 60 dias anteriores ao embarque
- até 90 dias após ingresso (isolamento)
- mín. 60 dias entre eles
Segundo a IN 10/2017 (PNCEBT):
Com qual antecedência o MVH deve informar ao SVO a realização dos testes para saneamento de foco?
- 7 dias
Segundo a IN 10/2017 (PNCEBT):
Quais são os prazos para retorno a condição de livre de Brucelose após foco?
- abate em até 30d
- 1° teste de 30 a 90d do abate
- intervalo entre testes 30 a 90 dias
Segundo a IN 10/2017 (PNCEBT):
Quais são os prazos para retorno a condição de livre de Tuberculose após foco?
- abate em até 30d
- 1° teste de 60 a 90d do abate
- intervalo entre testes 90 a 120 dias
Segundo a IN 10/2017 (PNCEBT):
Quais são os prazos para saneamento dos focos de Tuberculose em rebanho leiteiro ou misto em estab. não livres?
- abate em até 30d
- 1° teste até 90d do abate
- intervalo entre testes 60 a 90 dias
Segundo a IN 10/2017 (PNCEBT):
Quais são os prazos para saneamento dos focos de Brucelose em estab. não livres?
- abate em até 30d
- 1° teste até 90d do abate
- intervalo entre testes 30 a 90 dias
Segundo a IN 10/2017 (PNCEBT):
Quais são os prazos para saneamento dos focos de Tuberculose em rebanho de corte em estab. não livres?
- abate em até 30d
- teste único até 90d do abate
Segundo a IN 10/2017 (PNCEBT):
Qual é a validade para os atestados negativos de Brucelose e Tuberculose?
- 60d
Segundo a IN 10/2017 (PNCEBT):
Qual é a prevalência de focos para a UF ser classificada como A para Brucelose?
- < 2%
Segundo a IN 10/2017 (PNCEBT):
Qual é a prevalência de focos para a UF ser classificada como B para Brucelose?
- > = 2% < 5%
Segundo a IN 10/2017 (PNCEBT):
Qual é a prevalência de focos para a UF ser classificada como C para Brucelose?
- > = 5% < 10%
Segundo a IN 10/2017 (PNCEBT):
Qual é a prevalência de focos para a UF ser classificada como D para Brucelose?
- > = 10%
Segundo a IN 10/2017 (PNCEBT):
Qual é a prevalência de focos para a UF ser classificada como A para Tuberculose?
- < 2%
Segundo a IN 10/2017 (PNCEBT):
Qual é a prevalência de focos para a UF ser classificada como B para Tuberculose?
- > = 2% < 3%
Segundo a IN 10/2017 (PNCEBT):
Qual é a prevalência de focos para a UF ser classificada como C para Tuberculose?
- > = 3% < 6%
Segundo a IN 10/2017 (PNCEBT):
Qual é a prevalência de focos para a UF ser classificada como D para Tuberculose?
- > = 6%
Segundo a IS 21/01 (Vacina contra Brucelose):
Qual é a periodicidade que o estab. comercial deve comunicar ao SVE a compra, venda e o estoque de vacina?
- mensalmente
Segundo Decreto-lei 467/1969 (Fiscalização de Produtos vet.):
A licença que habilitará a comercialização dos produtos vet. elaborados no País ou importados será válida por?
- 10 anos
Segundo a IN 26/2009:
O estabelecimento detentor do registro do produto antimicrobiano de uso veterinário deve manter em arquivo os dados brutos obtidos nos estudos de eficácia e de segurança pelo período de?
- 10 anos
Segundo o decreto 5.053/2004 (Produto vet.):
Qual é o prazo em que é considerado reincidência de infração?
- 5 anos
Segundo a IN35/2017 (substâncias controladas):
Qual é o máximo de quantidade de produtos que a receita veterinária e os formulários de prescrição de preparação magistral vet. poderão conter?
produto suficiente para no máx.
- 30 dias de tratamento
em casos de uso contínuo:
- 180 das de tratamento
Segundo o decreto 5.053/2004 (Produto vet.):
A transferência de propriedade ou alteração de razão social dos estab. deverão ser informadas ao MAPA em que prazo?
- máx 15d
Segundo a IN 44/2007 (PNEFA):
Qual o prazo de isolamento e do teste os ovi., capri., suí., e outros susceptíveis, oriundos de ZLc/V para ZLs/V, devem cumprir?
- isolamento de 30d na origem e 14d no destino
- teste após 14d do início do isoamento
Segundo o decreto 5.053/2004 (Produto vet.):
Qual devera ser a periodicidade que a licença de estab. que fabrique, manipule, fracione, envase, rotule, controle a qualidade, comercie, armazene, distribua, importe ou exporte produtos de uso veterinário deverá ser renovada?
- anualmente
Segundo a IN 57/2013 (lab. credenciado):
Qual deve ser a periodicidade do envio do relatório mensal dos ensaios realizados à CGAL/SDA?
- 5° dia útil
Segundo a IN 57/2013 (lab. credenciado):
Por quanto tempo o laboratório deve preservar todos os dados relativos a amostras oriundas dos programas e controles oficiais do MAPA?
- 5 anos