Especificas não veterinárias Flashcards
Qual é a autoridade máxima da OIE?
É a Assembleia Mundial de Delegados
Quem compõe a Assembleia Mundial de Delegados da OIE?
Delegados de todos os países membros
Quando ocorre, onde e qual é a duração da Assembleia Mundial de Delegados da OIE?
Ocorre anualmente em maio, em Paris e dura 5 dias
Como ocorre a votação na Assembleia Geral da OIE?
A Assembleia respeita o princípio democrático de “1 país, 1 voto”
Uma das funções da OMC é supervisionar a adoção dos acordos e a implementação destes acordos pelos membros da organização (verificar as políticas comerciais internacionais). V ou F
F - políticas comerciais nacionais
Por meio do que a OMC escolhe um diretor geral?
Por meio da Conferência Ministerial
Qual é a duração do mandato do diretor geral da OMC?
4 anos
A adoção das BPF tem sido amplamente (…) pelo Codex Alimentarius como um (…) significativo à segurança dos alimentos.
1- Recomendada
2- pré-requisito
Como as doenças de notificação da OIE eram classificadas?
antigamente elas eram classificadas em lista A e lista B
Como as doenças de notificação da OIE são classificadas atualmente?
em uma única lista como perigos específicos e atribui-se a todas o mesmo grau de importância no comércio internacional.
Qual princípio da OMC fala que um país é obrigado a estender aos demais membros qualquer vantagem ou privilégio concedido a um dos membros?
O princípio da Nação mais favorecida.
O que o princípio do tratamento nacional da OMC fala?
ele impede o tratamento diferenciado de produtos nacionais e importados, quando o objetivo for discriminar o produto importado desfavorecendo a competição com o produto nacional.
Qual é a periodicidade que tem que ser enviado os relatórios com informações sobre a presença ou ausência das doenças na lista OIE e as medidas de prevenção e de controle aplicadas?
Semestralmente
Qual é a periodicidade que tem que ser enviado os relatórios com informações sobre as doenças não listadas na OIE, mas que apresentam impacto na saúde?
anualmente
É função da OMC servir de fórum para comércio nacional (firmar acordos internacionais). V ou F
V
Ser o grande agente catalisador para assegurar que todos os habitantes das Américas gozem de ótima saúde e contribuam para o bem-estar de suas famílias e comunidades é a missão da OPAS?
Não isso é a visão dela, a missão é orientar os esforços estratégicos de colaboração entre os Estados membros e outros parceiros, no sentido de promover a equidade na saúde, combater doenças, melhorar a qualidade de vida e elevar a expectativa de vida dos povos das Américas.
De quem é o objetivo de proteger a saúde dos consumidores e assegurar práticas equitativas no comércio regional e internacional de alimentos?
do Codex
De acordo com o STF, a competência das agências reguladoras para editar atos normativos que visem à organização e à fiscalização das atividades por elas reguladas representa o exercício de seu poder administrativo?
De polícia, na sua função normativa, estando subordinado ao disposto na lei.
O fenômeno conhecido como deslegalização consiste?
Na permissão do Poder Legislativo ao Poder Executivo de editar normas de caráter técnico, de maneira inovadora.
O regulamento editado por autoridade competente da administração pública, em atendimento a norma legal, para prover matéria reservada a lei é um regulamento?
Delegado
A supremacia do interesse público deve ser prioridade em organizações da administração?
Publica. A administração privada visa o lucro.
O poder disciplinar da administração pública é considerado?
Discricionário.
O que fala a reserva do possível?
Ela fala que a concretização dos direitos sociais depende da disponibilidade de recursos financeiros
A demissão de servidor público configura sanção aplicada em decorrência do poder?
Disciplinar que decorre do PODER HIERÁRQUICO.