DAD seagri Flashcards
1
Q
Somente poderá ser criada uma autarquia por meio de?
A
Lei específica
2
Q
Quais entidades da ADM. indireta precisam ser CRIADAS por lei específica?
A
Autarquias
3
Q
Quais entidades da ADM. indireta precisam ser AUTORIZADAS por lei específica?
A
Empresas públicas
Sociedades de economia mista
Fundações públicas
4
Q
Lei (***) deve definir as áreas de atuação das fundações públicas.
A
Ordinária
5
Q
Quais são os elementos dos atos aministrativos?
A
Competência
Motivo
Finalidade
Objeto
Forma
*CoMo FiOFo
6
Q
Sobre os os elementos dos atos aministrativos:
A (***) se refere ao poder atribuído ao agente da Administração Pública para desempenhar funções.
A
-Competência ou sujeito
7
Q
Sobre os os elementos dos atos aministrativos:
O (***) pode ser entendido como a situação de fato e o fundamento jurídico que autorizam a prática do ato.
A
-Motivo
8
Q
Sobre os os elementos dos atos aministrativos:
() é a materialização de como o ato se apresenta, que, em regra, deve ser ().
A
-Forma
-escrito e motivado
9
Q
Sobre os os elementos dos atos aministrativos:
O (***) é o conteúdo do ato, ou seja, o resultado.
A
-Objeto
10
Q
Sobre os os elementos dos atos aministrativos:
A (***) é o objetivo de interesse público que se busca alcançar com a prática do ato.
A
-Finalidade
11
Q
Segundo os Poderes da Administração:
(***): é aquele conferido à Administração Pública para expedir normas gerais – atos administrativos gerais e abstratos, com efeito erga omnes.
A
-Poder Normativo ou Poder Regulamentar
12
Q
Segundo os Poderes da Administração:
Poder (***): é um poder de estruturação INTERNA da atividade pública.
A
-Hierárquico
13
Q
Segundo os Poderes da Administração:
Poder (***): é o poder de aplicar sanções e penalidades e apurar infrações de todos que estão submetidos a vínculo de natureza especial com o Estado.
A
-Disciplinar
14
Q
Segundo os Poderes da Administração:
Considera-se (***) atividade da adm. pública que, limitando ou disciplinando direito, interêsse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de intêresse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.
A
-poder de polícia
15
Q
Quais são os Poderes da Administração?(4)
A
-Poder de Polícia
-Poder Normativo ou Regulamentar
-Poder Hierárquico
-Poder Disciplinar
16
Q
Quais são os gêneros do abuso de poder?
A
-Desvio de poder/finalidade e
-Excesso de poder.
17
Q
Sobre o abuso de poder:
O (***) ocorre quando o agente público excede os limites de sua competência.
A
-Excesso de poder
18
Q
Sobre o abuso de poder:
O (***) ocorre quando o agente público faz uso indevido do poder para atingir fim diverso do que a lei prevê.
A
-Desvio de poder/finalidade
19
Q
A (***) é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, tendo sua criação autorizada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, na respectiva maioria, à União ou a entidade da administração indireta.
A
- Sociedade de economia mista
20
Q
A (***) significa que os bens públicos são insuscetíveis de aquisição por usucapião, e isso independentemente da categoria a que pertençam.
A
- Imprescritibilidade
21
Q
Quais entidades da ADM. INDIRETA não são abrangidas pela Nova Lei de Licitações
A
- Empresas Públicas
- Sociedades de economia mista e as suas subsidiárias
22
Q
O que deve ser observada pelos FUNDOS ESPECIAIS e pelas demais entidades controladas pela ADM. Pública?
A
-A nova lei de Licitações
23
Q
A nova lei das licitações é aplicada à contratos que tenham por objetivo operação de crédito e gestão da dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos?
A
- Não
24
Q
A nova lei das licitações é aplicada à contratações de tecnologia da informação e de comunicação?
A
-SIM
25
A nova lei das licitações é aplicada à concessão e permissão de uso de bens públicos?
-SIM
26
A nova lei das licitações é aplicada à prestação de serviços técnico-profissionais especializados?
-SIM
27
A nova lei das licitações é aplicada à contratações sujeitas a normas previstas em legislações próprias?
-NÃO
28
A nova lei das licitações é aplicada à compra por encomenda?
-SIM
29
A nova lei das licitações é aplicada à alienação e concessão de direito real a uso de bens?
-SIM
30
A nova lei das licitações é aplicada à compra, locação e a prestação de serviços?
-SIM
31
A nova lei das licitações é aplicada à obras e serviços de arquitetura e engenharia?
-SIM
32
A Nova lei de licitações traz tratamento favorecido a que tipos de empresas?
-Empresas de pequeno porte e microempresas que tenham sua sede e administração no país e que tenham sido constituídas sob as leis brasileiras
33
Segundo a Nova lei de licitações, o princípio da (***) implica em não poder descumprir as normas previstas no edital regulador do processo licitatório.
-Vinculação ao Edital
34
Segundo a Nova lei de licitações, o princípio da (***) implica que todas as licitações devem possuir no edital critérios que possibilitem o Poder público verificar qual é a melhor proposta para a licitação
- Julgamento objetivo
35
Segundo a Nova lei de licitações, (***) é a pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação
-contratante
36
Segundo a Nova lei de licitações, (***) é a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração
-contratado
37
Segundo a Nova lei de licitações, (***) é a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta
-licitante
38
Segundo a Nova lei de licitações, A compra será considerada imediata quando o prazo de entrega for de até (***) da ordem de fornecimento.
-30 dias
39
Segundo a Nova lei de licitações, qual tipo de bens e serviços que possuem alta heterogeneidade ou complexidade, não podendo ser descritos por meio de especificações usuais de mercado, exigida justificativa prévia do contratante.
-bens e serviços especiais
40
Segundo a Nova lei de licitações, – obras, serviços e fornecimentos de grande vulto são aqueles cujo valor estimado supera?
-R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais)
41
Segundo a Nova lei de licitações, quais são os documentos balizadores da realização do processo licitatório?
-anteprojeto
-projeto básico
-projeto executivo
-matriz de riscos
42
Segundo a Nova lei de licitações, (***) é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:
a) menor preço;
b) melhor técnica ou conteúdo artístico;
c) técnica e preço;
d) maior retorno econômico;
e) maior desconto;
-concorrência
43
Segundo a Nova lei de licitações, (***) é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
-Concurso
44
Segundo a Nova lei de licitações, (***) é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
- Leilão
45
Segundo a Nova lei de licitações, (***) é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
-Pregão
46
Segundo a Nova lei de licitações, (***) é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Adm. Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos
- Dialógo competitivo
47
Segundo a Nova lei de licitações, o (***) trata-se do preço orçado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado.
-sobrepreço
48
Segundo a Nova lei de licitações, o (***) é o dano provocado ao patrimônio da Administração por meio de diversas situações.
-superfaturamento
49
Segundo a Nova lei de licitações, quais são os objetivos do processo licitatório?[4]
-I – assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Adm. Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
II – assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
III – evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
IV – incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
50
Segundo a Nova lei de licitações, incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável é um dos?
-objetivos do processo licitatório
51
Segundo a Nova lei de licitações, assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação (***) para a Adm. Pública, inclusive no que se refere ao (***) é um dos (***) do processo licitatório
-mais vantajoso
-ciclo de vida do objeto
-onjetivos
52
Segundo a Nova lei de licitações, os documentos serão produzidos por (***), com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis;
-escrito
53
Segundo a Nova lei de licitações, o desatendimento de exigências (***) que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu (***) da licitação ou a invalidação do processo
-meramente formais
-afastamento
54
Segundo a Nova lei de licitações, o (***) somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal.
-reconhecimento de firma
55
Segundo a Nova lei de licitações, os atos são preferencialmente?
-digitais
56
Segundo a Nova lei de licitações, a regra geral é que todos os atos praticados no curso do procedimento licitatório serão?
-públicos
57
Segundo a Nova lei de licitações, em regra, quais são as fases do processo licitatório aplicadas para pregão e concorrência?[7]
I – preparatória;
II – de divulgação do edital de licitação;
III – de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;
IV – de julgamento;
V – de habilitação;
VI – recursal;
VII – de homologação
*em alguns casos a fase de habilitação pode vim em III*
58
Segundo a Nova lei de licitações, quais são as 5 modalidades licitatórias que são atualmente admitidas?
-pregão
-concorrência
-concurso
-leilão
-diálogo competitivo
59
Segundo a Nova lei de licitações, uma das informações que deve constar na fase preliminar é, conforme verificado, a descrição da necessidade da contratação, que deverá estar fundamentada em (***) que caracterize o interesse público envolvido.
-estudo técnico preliminar
60
Segundo a Nova lei de licitações, os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Adm. Pública deverão ser de qualidade (***), não superior à necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam, (***) a aquisição de artigos de luxo
-comum
-vedada
61
Segundo a Nova lei de licitações, desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter (***), sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas.
-sigiloso
*o sigilo não prevalecerá para os órgãos de controle*
62
Segundo a Nova lei de licitações, nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de (***), o edital deverá prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de (***), contado da celebração do contrato.
-grande vulto
-6 meses
63
Segundo a Nova lei de licitações, independentemente do prazo de duração do contrato, será (***) a previsão no edital de índice de reajustamento de preço em (***) com a realidade de mercado dos respectivos insumos.
-obrigatória
-conformidade
64
Segundo a Nova lei de licitações, nas licitações de serviços contínuos, observado o interregno mínimo de?
-1a
65
Segundo a Nova lei de licitações, quais são as formas passiveis de reajustamento de preço para serviços contínuos?[2]
-Reajustamento em sentido estrito
-Repactuação
66
Segundo a Nova lei de licitações, dentre as formas de reajuste de preço está a (***) quando não houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, mediante previsão de índices específicos ou setoriais
-Reajustamento em sentido estrito
67
Segundo a Nova lei de licitações, dentre as formas de reajuste de preço está a (***) quando houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, mediante demonstração analítica da variação dos custos.
-Repactuação
68
Segundo a Nova lei de licitações, o edital poderá, na forma disposta em regulamento, exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por?[2]
-mulheres vítimas de violência doméstica
-pessoas oriundas ou egressas do sistema prisional
69
Segundo a Nova lei de licitações, no processo de licitação poderá ser estabelecia uma (***) para bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras, bem como para bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamento.
-margem de preferência
70
Segundo a Nova lei de licitações, é (***) a publicação do edital no Portal Nacional de Contratações Públicas e, adicionalmente na imprensa oficial, condição (***) para o início da produção de efeitos jurídicos perante terceiros.
-obrigatória
-necessária
71
Segundo a Nova lei de licitações, (***) é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
-qualquer pessoa
72
Segundo a Nova lei de licitações, será possível a exigência, na apresentação da proposta, de um garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, essa garantia não poderá ser superior a (***) do valor estimado para a contratação e a será devolvida aos licitantes no prazo de (***) úteis.
-1%
-10 dias
73
Segundo a Nova lei de licitações, quais são os critérios de julgamento das propostas apresentadas?[6]
a) menor preço;
b) maior desconto;
c) melhor técnica ou conteúdo artístico;
d) técnica e preço;
e) maior lance, no caso de leilão;
f) maior retorno econômico.
74
Segundo a Nova lei de licitações,O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:
I - preparatória;
II - de divulgação do (***);
III - de apresentação de (***), quando for o caso;
IV - de julgamento;
V - de (***);
VI - recursal;
VII - de (***)
-edital de licitação
-propostas e lances
-habilitação
-homologação
75
Segundo a Nova lei de licitações, serão desclassificadas as propostas que contiverem (***), não obedecerem às especificações (***) pormenorizadas no edital, apresentarem preços (***) ou permanecerem (***) do orçamento estimado para a contratação, não tiverem a sua (***) demonstrada (quando exigido pela adm.) ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que (***)
-vícios insanáveis
-técnicas
-inexequíveis
-acima
-exequibilidade
-insanável
76
Segundo a Nova lei de licitações, no caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a (***) do valor orçado pela Administração.
-75%
77
Segundo a Nova lei de licitações, nas contratações de obras e serviços de engenharia, será exigida garantia adicional do
licitante vencedor cuja proposta for inferior a (***) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis.
-85%
78
Segundo a Nova lei de licitações, em casos de empate entre propostas, serão utilizados os seguintes critério de desempate:
1º) (***), hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação;
2º) avaliação do (***) contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão preferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações legais;
3º) desenvolvimento pelo licitante de ações de (***) no ambiente de trabalho, conforme regulamento;
4º) desenvolvimento pelo licitante de programa de (***), conforme orientações dos órgãos de controle.
-disputa final
-desempenho
-equidade entre homens e mulheres
-integridade
79
Segundo a Nova lei de licitações, se o empate se manter após a utilização dos critérios de desempate será dada preferência para qual tipo de empresas? [4]
1º) empresas estabelecidas no território da UF do órgão licitante ou
2º) empresas brasileiras;
3º) empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país;
4º) empresas que comprovem a prática de mitigação
80
Segundo a Nova lei de licitações,
81
Segundo a Nova lei de licitações, definido o resultado do julgamento, a Administração poderá negociar condições (***) com o primeiro colocado.
-mais vantajosas
82
Segundo a Nova lei de licitações, durante a fase de habilitação será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo (***), exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.
-licitante vencedor
83
Segundo a Nova lei de licitações, é (***) a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas no caput deste artigo
-vedada
84
Segundo a Nova lei de licitações, o (***) deverá ser adotado sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
-pregão
85
Segundo a Nova lei de licitações, o pregão (***) às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, (***) nos serviços comuns de engenharia
-não se aplica
-exceto
86
Segundo a Nova lei de licitações, o leilão (***) registro cadastral prévio, (***) fase de habilitação e deverá ser (***) assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.
-não exigirá
-não terá
-homologado
87
Segundo a Nova lei de licitações, é (***) a licitação para aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
-inexigível
88
Segundo a Nova lei de licitações, é (***) a licitação para contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
-inexigível
89
Segundo a Nova lei de licitações, é (***) a inexigibilidade de licitação para serviços de publicidade e divulgação.
-vedada
90
Segundo a Nova lei de licitações, é (***) a licitação para contratação de estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos; pareceres, perícias e avaliações em geral; e assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;
-inexigível
91
Segundo a Nova lei de licitações, , é (***) a licitação para contratação de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; restauração de obras de arte e de bens de valor histórico; e fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços.
-inexigível
92
Segundo a Nova lei de licitações, é (***) a licitação para contratação de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento e para aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
-inexigível
93
Segundo a Nova lei de licitações, é (***) a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;
-dispensável
94
Segundo a Nova lei de licitações, é dispensável a licitação para para contratação que envolva valores inferiores a (***), no caso de outros serviços e compras
-R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
95
Segundo a Nova lei de licitações, é dispensável a licitação para para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de (***), quando se verificar que naquela licitação:
a) não surgiram (***) ou não foram apresentadas (***);
b) as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente (***) aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes;
-1 ano
-licitantes interessados
-propostas válidas
-superiores
96
Segundo a Nova lei de licitações, é (***) a licitação para contratações que tenham por objeto bens, componentes ou peças necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia;
-dispensável
97
Segundo a Nova lei de licitações, é dispensável a licitação para contratações que tenham por objeto produtos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia, ao valor de (***).
-R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
98
Segundo a Nova lei de licitações, é (***) a licitação para contratações que tenham por objeto hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia.
-dispensável
99
Segundo a Nova lei de licitações, é dispensável a licitação para contratações que tenham por objeto bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, (***) complexidade tecnológica e (***)
-alta
-defesa nacional
100
Segundo a Nova lei de licitações, é dispensável a licitação para contratações que tenham por objeto coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos (***), em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas (***) de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública;
-recicláveis ou reutilizáveis
-exclusivamente
101
Segundo a Nova lei de licitações, é (***) a licitação para contratações que tenham por objeto aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível
- dispensável
102
Segundo a Nova lei de licitações, é (***) a licitação para contratações que tenham por objeto aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças (***) definidas pelo Ministério da Saúde
-dispensável
-raras
103
Segundo a Nova lei de licitações, é (***) a licitação para contratação que possa acarretar comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos pelo Ministro de Estado da Defesa, mediante demanda dos comandos das Forças Armadas ou dos demais ministérios
- dispensável
104
Segundo a Nova lei de licitações, é (***) a licitação para contratações nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem;
-dispensável
105
Segundo a Nova lei de licitações, é (***) a licitação para contratações nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada (***) de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a (***) ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e (***) para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de (***), contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
-dispensável
-urgência
-continuidade dos serviços públicos
-somente
-1 (um) ano
106
Segundo a Nova lei de licitações, é dispensável a licitação para para contratação que envolva valores inferiores a (***), no caso de outros serviços e compras realizados por consórcio público ou por autarquia ou fundação qualificadas como agências executivas na forma da lei.
- 100 mil
107
Segundo a Nova lei de licitações, é dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a (***), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores realizados por consórcio público ou por autarquia ou fundação qualificadas como agências executivas na forma da lei.
-R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
108
Segundo a Nova lei de licitações, a alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de (***), será (***) de avaliação e deve cumprir alguns critérios.
-interesse público devidamente justificado
-precedida
109
Segundo a Nova lei de licitações, tratando-se de alienação de bens imóveis, inclusive os pertencentes às autarquias e às fundações, exigirá (***) e dependerá de licitação na modalidade (***), exceto nos casos em que o procedimento for dispensado.
-autorização legislativa
-leilão
110
Segundo a Nova lei de licitações, tratando-se de bens (***) a alienação dependerá de licitação na modalidade (***), exceto nos casos em que o procedimento for dispensado.
-móveis
111
Segundo a Nova lei de licitações, a qual licitante será concedido direito de preferência na venda de bens imóveis?
-ao que comprovar a ocupação do imóvel objeto da licitação
112
Segundo a Nova lei de licitações, tratando-se da alienação de bens imóveis é dispensada a realização de leilão nos casos de doação permitida (***) para outro órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera de governo
-exclusivamente
113
Segundo a Nova lei de licitações, na alienação de bens imóveis a (***) por outros imóveis que atendam aos requisitos relacionados às finalidades precípuas da Administração, desde que a diferença apurada não ultrapasse a (***) do valor do imóvel que será ofertado pela União é uma das causas de dispensa do leilão.
-permuta
-metade
114
Segundo a Nova lei de licitações, na alienação de bens imóveis, dispensa leilão, a (***) a outro órgão ou entidade da Administração Pública de qualquer esfera de governo
-venda
115
Segundo a Nova lei de licitações, na alienação de bens (***) é dispensada a realização de leilão nos casos de doação, permitida exclusivamente para fins e uso de (***), após avaliação de oportunidade e conveniência socioeconômica em relação à escolha de outra forma de alienação
-móveis
-interesse social
116
Segundo a Nova lei de licitações, na alienação de bens móveis a (***), permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública dispensa a realização de leilão.
-permuta
117
No âmbito da fase (***) do processo licitatório, o (***) deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento.
-preparatória
-edital
118
Durante a vigência do contrato, é (***) ao contratado contratar cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do órgão ou da entidade contratante, ou de agente público que desempenhe função na licitação ou que atue na fiscalização ou na gestão do contrato, sendo (***) essa (***) constar no edital de licitação.
-proibido
-obrigatório
-proibição
119
É (***) a licitação quando inviável a competição nos casos de fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços.
-inexigível
**esse é apenas 1 dos casos de inexigibilidade*
120
Os contratos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021 (licitação) regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito (***), e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito (***).
-público
-privado
121
Em todo contrato regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, são (***) as cláusulas que estabeleçam a vinculação ao edital de licitação e à proposta do licitante vencedor ou ao ato que tiver autorizado a contratação direta e a respectiva proposta.
-obrigatórias
122
Até (***) da publicação da Lei Federal nº 14.133/2021 , a Administração poderá optar por aplicá-la, ou continuar aplicando as Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002 (Lei do pregão).
-2 anos
123
Em caso de omissão genérica, a responsabilidade do Estado é (***), com base na teoria da culpa anônima
-subjetiva
124
Em caso de omissão específica, a responsabilidade do Estado é?
-objetiva
125
De acordo com os elementos dos atos adm.:
(***) trata do poder conferido a determinados agentes públicos para a prática do ato.
-A competência ou sujeito
126
De acordo com os elementos dos atos adm.:
(***) se refere à situação de fato e o fundamento jurídico.
-O motivo
127
De acordo com os elementos dos atos adm.:
(***) é o conteúdo do ato
-O objeto
128
De acordo com os elementos dos atos adm.:
(***) é o objetivo de interesse público que se busca alcançar com a prática do ato.
-A finalidade
129
De acordo com os elementos dos atos adm.:
(***) é a materialização de como o ato se apresenta, que, em regra, deve ser escrito e motivado.
-Forma
130
O banco central tem natureza de uma?
-Autarquia
131
As universidades federais tem natureza de uma?
-Autarquia
132
Os conselhos de Fiscalização de Profissão federais tem natureza de uma?
-Autarquia
133
O Banco do Brasil e a Petrobras são?
-Sociedade de Economia Mista
134
Quais são os atributos do poder de Polícia?[3]
-Discricionariedade
-Autoexecutoriedade
-Coercibilidade.
**DAC**
135
A (***) é um ato administrativo unilateral, discricionário e precário, para o uso de bem público por particular, sem licitação, visando a atender o particular no próprio interesse e também o interesse coletivo.
-Permissão de uso
136
Sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito (***), criadas por (***), com a maioria do capital (***) e sempre constituídas sob a forma de (***).
-privado
-autorização legislativa
-público
-sociedade anônima (S/A).
137
Fundações públicas são pessoas jurídicas de direito (***), criadas por (***), para executar atividades de (***) do interesse do Estado.
-público ou privado
-autorização legislativa
-natureza social
138
Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito (***), criadas por (***), com capital (***) público e organizadas por qualquer forma societária admitida legalmente.
-privado
-autorização legislativa
-exclusivamente
139
Poderá ser criada autarquia somente por (***), de competência (***).
-lei específica
-privativa do chefe do Poder Executivo
140
São passíveis de convalidação os atos que possuam vícios de?[2]
-competência
-forma
141
A Administração pode (***) os próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, ou (***), por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os (***), e ressalvada, em todos os casos, a (***).
-anular
-revogá-los
-direitos adquiridos
-apreciação judicial
142
A (***) é técnica administrativa de distribuição interna de competências, que ocorre dentro da estrutura de uma pessoa jurídica, como, por exemplo, quando uma autarquia estabelece uma divisão interna de funções.
-desconcentração
143
A (***) ocorre quando o Estado desempenha algumas das próprias atribuições por meio de outras pessoas jurídicas e não pela administração direta, como verifica-se quando é criada uma autarquia para execução de determinadas atividades.
-desentralização
144
A (***) administrativa ocorre quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por meio dos órgãos e agentes integrantes da denominada administração direta.
-centralização
145
CoMo FiOFo são os (***) e PIAT são os (***) do ato adm.
-elementos ou requisitos
-atributos
145
O ato de investidura em cargo público ou função gratificada é denominado?
Posse
*INVESTE R$ na POSSE
NOMEIA O PROVIMENTO*
146
No que tange à responsabilidade civil do Estado, o Estado responde de forma objetiva, (***).
-independentemente de culpa ou dolo
147
O que não pode ser objeto de delegação?[3]
I - a edição de atos de caráter normativo;
II - a decisão de recursos administrativos;
III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade
148
(***) é a retirada, do mundo jurídico, de um ato válido, mas que, segundo critério discricionário da administração, tornou-se importuno ou inconveniente.
-revogação
149
(***) é a extinção do ato administrativo quando o respectivo beneficiário deixa de cumprir os requisitos que deveria permanecer atendendo, como exigência para a manutenção do ato e respectivos efeitos.
-cassação
150
(***) é a norma jurídica que impede que um ato administrativo continue existindo.
-caduquice
151
O abuso de poder pode decorrer de condutas (***)- quanto o ato administrativo é praticado fora dos limites legalmente postos - ou de condutas (***)- situações nas quais o agente público deixa de exercer uma atividade imposta a ele por lei
-comissivas
-omissivas
152
O abuso de poder pode ser praticado mediante (***) de poder, quando o agente público atua fora dos limites da respectiva esfera de competências, e (***) de poder - quando o agente público realiza atos adm. quem violem a finalidade prevista em lei.
-excesso
-desvio
153
Nos casos de excesso de poder ocorre vício de (***) e nos casos de desvio de poder ocorre vício de (***).
-competência
-finalidade
154
(***) é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.
-Imperatividade
155
administração pública, no sentido (***), indica o universo de órgão e pessoas que desempenham a função administrativa.
-subjetivo
156
administração pública, no sentido (***), indica oconjunto de atividades próprias da função administrativa.
-objetivo
156
administração pública, no sentido (***), indica oconjunto de atividades próprias da função administrativa.
-objetivo
157
Quais tipos de licenças os servidores em estágio probatório não podem usufruir?[3]
-Mandato Classista
-Capacitação
-Tratar de interesses particulares
158
Sobre o Regimento interno da SEAGRI:
A assistência técnica e a extensão rural (***) áreas de atuação da SEAGRI/DF.
-são
159
Sobre o Regimento interno da SEAGRI:
A produção e fomento agropecuário e a agrária e terras públicas rurais (***) áreas de atuação da SEAGRI/DF.
-são
160
Sobre o Regimento interno da SEAGRI:
Promover, coordenar e executar programas, projetos, ações e atividades em fiscalização fundiária e de administração de terras públicas rurais é uma das (***) da SEAGRI/DF
-Competência
161
Sobre o Regimento interno da SEAGRI:
Promover, coordenar e executar programas, projetos, ações e atividades em parceria com a (***) e com a (***) visando a consecução de suas finalidades institucionais;
-Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal - EMATER
-Centrais de Abastecimento de Brasília - CEASA
162
Na adm. indireta, o capital das (***) é totalmente público, já nas (***) ele é composto pelo capital público e privado.
-Empresas públicas
-Sociedade de economia mista
163
As empresas estatais (***) sofrer falência e devem (***) realizar concurso público para contratar.
-não podem
-obrigatoriamente
164
As empresas estatais devem realizar licitação para todas as suas atividades, exceto as (***) que só é obrigada a fazer licitação para a suas atividades meio.
-exploradoras de atividade econômica
165
As empresas estatais (***) sujeitas ao teto remuneratório constitucional, (***) se ela receber recursos públicos para pagamento de suas despesas.
-não estão
-exceto
166
As empresas estatais (***) não podem gozar de privilégios fiscais não extensíveis às empresas privadas, porém as (***) podem.
-exploradoras de atividade econômica
-prestadoras de serviço público
167
As (***) são autarquias especiais, integram a Adm. indireta e são vinculadas ao ministro, secretário ou órgão equivalente, dotado de competência para tratar da respectiva matéria.
-Agências reguladoras
168
(***) consiste na entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos do poder público e de outras fontes.
-Fundações
169
(***) é uma pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
-Autarquia
170
O controle dos atos derivados do poder discricionário pode ser realizado?
-administrativa ou judicialmente.
**judicialmente só controla a legalidade**
170
Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito (***), com criação (***), sob a forma de (***), cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.
-privado
-autorizada por lei
-sociedade anônima
171
Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito (***), com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é (***) detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.
-privado
-integralmente
172
(***)é o princípio que garante à administração pública a defesa da legalidade e eficiência dos respectivos atos.
A autotutela
173
Decretos, regimentos, deliberações, resoluções e IN são atos?
-Normativos
174
Certidão, atestados, pareceres e apostilas são atos?
-Enunciativos
175
Multas, interdição de atividade e destruição de coisas são atos?
-Punitivos
176
Ofícios, circulares, portarias, avisos, despachos, ordens de serviço e instruções são atos?
-Ordinários
177
Licença, autorização, permissão e admissão são atos?
-Negociais
178
Quais são os 5 tipos de atos adm.?
-Normativos
-Enunciativos
*CAPA*
-Punitivos
-Ordinários]
*COPA DOI*
-Negociais
179
A (***) reúne um conjunto de normas de condutas exigidas no exercício de qualquer atividade econômica.
-ética profissional
180
Entende-se por (***) aquelas ideias básicas que devem nortear o comportamento das pessoas na sociede.
-princípios éticos
181
(***) é teoria; (***) é prática!
-ética
-moral
182
(***) é conduta gera; (***) é regra!
-moral
-ética
183
(***) é conduta gera; (***) é princípio!
-moral
-ética
184
(***) é permanente; (***) é temporal!
-ética
-moral
185
(***) é universal; (***) é cultutal!
-ética
-moral
186
A (***) se refere ao conjunto de normas e princípios que se baseiam na cultura e nos costumes de determinado grupo social.
-moral
187
A (***) é o estudo e reflexão sobre a moral, que nos diz como viver em sociedade.
-ética
188
Quando falamos em (***), as definições do que é certo ou errado dependem do local onde você se encontra, na tradição e na cultura.
moral
189
A (***) é responsável por definir certas condutas do nosso dia a dia.
-ética
190
As sociedades de economia mista possuem características como a participação (***) na sua direção, a (***) de ingerência direta de atos administrativos editados pela entidade política a que pertence e o controle societário pela maioria da composição deste.
-necessária do Estado
-inviabilidade
191
A adm. pública (***) diz respeito as atividades internas, de caráter instrumental, já a (***) são as atividades finalísticas da Administração que atingem de forma direta seus administrados.
-introversa
-extroversa
192
Elementos do ato adm.:
A competência pode variar tanto em grau quanto em natureza, sendo decorrente daquele, enquanto (***), e desta, em face da (***).
-hierarquia administrativa
-especialização funcional
193
Diferentemente do que ocorre na expressão da vontade privada, não é admitida outra finalidade aos atos do poder público senão o atendimento a uma (***), a qual (***) estará contida na ordem jurídica.
-finalidade pública
-necessariamente
194
A forma, uma vez que passível de eventual convalidação, apresenta-se como de conteúdo (***).
-Vinculado
195
(***) é a exposição fática que justifica a prática do ato.
-Motivação
196
A polícia (***) incide sobre bens, direitos e atividades, ao passo que, a polícia (***) atua sobre as pessoas, individualmente ou indiscriminadamente.
-administrativa
-judiciária
197
Segundo Diogo de Figueiredo Moreira Neto a relação jurídica entre a administração pública e os respectivos agentes regidos pelo direito público, reflete apenas?
-a vontade da lei.
198
O princípio da (***) é caracterizado como um princípio evolutivo, ampliando o espectro de abrangência das fontes legislativas, servindo de arrimo interpretativo de toda a ordem jurídica.
-juridicidade
199
Os atos que não produzem efeitos jurídicos são atos (***).
-da administração
200
Os atos materiais de simples execução, como a reforma de um prédio, são atos (***).
-da administração
201
Os despachos de encaminhamento de papéis e processos são atos (***).
-da administração
202
Os atos de opinião, como pareceres e laudos, são atos (***).
-da administração
203
Os atos enunciativos, que apenas atestam ou declaram a existência de um direito ou de uma situação, são atos (***).
-da administração
*os demais são atos adm.*
204
A omissão, pelo agente público, diante de uma lei que determina a prática de um ato, é considerada como uma hipótese de (***).
-abuso de poder
205
Os servidores públicos têm o dever de acatar e cumprir as ordens de seus superiores hierárquicos, (***) quando manifestamente ilegais.
-exceto
206
Pelo poder de (***), a administração poderá punir particular com o qual mantém contrato administrativo, na hipótese em que não execute o objeto contratado.
-disciplinar
207
A Federação brasileira se organiza por meio de uma gestão (***)
-quadripartite
208
A autonomia política dada aos entes federados (***) a capacidade de criar seus próprios ordenamentos jurídicos.
-lhes confere
209
Vindo quaisquer dos entes políticos a exercer a atividade administrativa por meio de seus órgãos, estará agindo de maneira?
-desconcentrada
210
A realização de licitação como procedimento prévio à contratação pública, a fim de buscar a opção mais vantajosa para a Administração, é um exemplo de aplicação do princípio da?
-indisponibilidade.
211
O decreto autônomo pode extinguir (***) quando vagos, mas nunca (***), pois esse necessita de lei para extinção.
-cargos
-orgãos
212
O controle exercido pelo Congresso Nacional, quanto aos atos normativos praticados pelo Poder Executivo que exorbitem o poder regulamentar, consubstancia-se em?
-controle externo.
213
O Poder Judiciário,(***), poderá anular um ato praticado pelo Poder Executivo, desde que eivado com manifesto vício de legalidade.
- apenas a requerimento da parte
214
Os servidores responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, procederão com a respectiva apuração, sendo (***) a comunicação do fato ao Tribunal de Contas da União.
-imprescindível
215
Constitui-se em obrigação constitucional a mantença, pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, de um sistema de controle (***).
-interno
216
Qual modalidade de licitação deve ser utilizada nos caos de compra ou alienação de bens móveis?
Concorrência
217
A respeito da Responsabilidade Civil do Estado, prevista no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, quanto à teoria, em regra, é adotada atualmente no Brasil, Teoria do risco administrativo que admite duas hipóteses de excludente de responsabilidade, ou seja, (***) e (***).
-quando houver culpa exclusiva da vítima
-caso de força maior ou caso fortuito
218
Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao (***) nem (***), os atos que apresentarem defeitos (***) poderão ser convalidados pela própria Administração.
-interesse público
-prejuízo a terceiros
-sanáveis
