ppa ldo loa Flashcards
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
No que se refere ao planejamento, o PPA é o instrumento de planejamento
médio prazo do
Governo Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da
Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as
relativas aos programas de duração continuada. Calma, mais à frente iremos dissecar esse
dispositivo constitucional ( art. 165 § 1º, CF/88).
O PPA possui duração de ___ (não coincidindo com mandato do poder executivo) e nesse
período serão elaboradas uma ____, de forma que sejam consoantes
compatíveis e coerentes com o PPA a que se referem.
4 anos
LDO e uma LOA a cada ano
A LDO surgiu almejando
ser o elo entre o planejamento mais próximo do estratégico (PPA) e do
operacional (LOA).
O Plano Plurianual – PPA é o instrumento de planejamento
do Governo Federal que estabelece,
de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as
despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração
continuada.
As diretrizes
consistem na declaração ou conjunto de declarações que orientam os programas
abrangidos no PPA, com fundamento nas demandas da população. São normas gerais, amplas,
estratégicas, que mostram o caminho a ser seguido na gestão dos recursos pelos próximos 4
anos.
As despesas de capital
são aquelas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição
de um bem de capital, como, por exemplo, a construção de uma rodovia. Segundo a Lei
4320/64,tal exemplo é classificado como investimento público (Planejamento e execução de uma
obra pública).
O PPA deve ser elaborado de forma
a regionalizada.
ppa
DOM
diretrizes
objetivos
metas
metas
apresentam a declaração de resultado a ser alcançado, de natureza quantitativa ou
qualitativa, que contribui para o alcance do objetivo.
Os objetivos
representam o que será perseguido com maior ênfase pelo Governo Federal no
período do Plano para que, em longo prazo, a visão estabelecida se concretize. O objetivo
corresponde à declaração de resultado a ser alcançado que expressa, em seu conteúdo, o que
deve ser feito para a transformação de determinada realidade.
§ 1º Nenhum investimento ___
poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que
autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
cuja execução ultrapasse um exercício financeiro
