federalismo fiscal Flashcards
O federalismo (ou Pacto Federativo) é uma técnica administrativa
que possibilita o exercício do
poder em grandes territórios, como o Brasil
A partir de agora, nós apresentaremos três abordagens que justificam a adoção do
federalismo fiscal:
a) Concorrência entre governos locais revela as preferências das pessoas pelos bens
públicos;
b) Cooperação entre níveis de governo aumenta a eficiência do setor público;
c) Explicitação das externalidades
Governo Centralizado
vantagem
desvanttagem
Desvantagens: Um setor público centralizado, sem governos locais, também
apresenta uma série de defeitos. Um deles seria a provável insensibilidade à
diversidade de demandas entre as diversas localidades administradas. Os
governos locais conhecem melhor do que o governo central, e a um custo mais
baixo, as preferências e necessidades de seus cidadãos. Por exemplo, em
cidades pouco povoadas e com extensa área de mata, o governo deve investir
em prevenção de doenças tropicais e na preservação do meio ambiente. Por
outro lado, em cidades totalmente urbanizadas, o governo deve investir, entre
outras coisas, em transporte público de massa e de qualidade. Veja que este
último investimento não se aplica para a primeira cidade analisada. Um governo
central poderia não estar atento a essas demandas individuais, ainda mais se o
território em questão é suficientemente grande.
Outra desvantagem da centralização seria a menor fiscalização que o cidadão
exerceria sobre os gastos públicos. Se existir apenas um governo central, não há
uma relação direta entre o que cidadão paga de impostos e o que ele recebe em
serviços públicos dentro de sua comunidade. Desta forma, cada comunidade se
comportaria como aquele indivíduo que, em uma mesa de restaurante, pede os
pratos mais caros, pois sabe que, no final, a conta R$ será dividida igualmente
entre todos.
Quando todos fazem isso, o resultado é uma conta muito alta. No caso do
governo central, aconteceria algo parecido: a demanda por serviços públicos
aumentaria, produzindo-se bens públicos em uma quantidade superior ao que
seria produzido levando-se em conta o ótimo social (o estritamente adequado).
Vantagens: Por outro lado, se um bem público atinge todo o território
(segurança nacional, organização da justiça, controle da inflação etc.), então, é
recomendável que ele seja ofertado por um governo central. Ou seja, a provisão
de bens públicos de impacto local tende a ser mais eficiente se for feita por
governos locais (estados e municípios), mas a provisão de bens públicos de
impacto geral tende a ser mais eficiente se for feita por governos centrais (União,
por exemplo).
Para Oates, o federalismo é
capaz de
reunir as vantagens de cada um destes casos e, ao mesmo tempo, minimizar as
desvantagens
Governo Descentralizado
vantagem
desvantagem
Desvantagens: Um setor público descentralizado, sem governo central, mas
apenas administrações locais em partes espalhadas de um território, possuiria
sérias dificuldades de implementar políticas macroeconômicas (criação de uma
moeda única, controle da inflação, estímulo ao emprego, redistribuição de renda
etc.) que beneficiassem toda a nação. Ao mesmo tempo, também haveria
dificuldades em implementar, por exemplo, uma política de segurança nacional
(como a organização das forças armadas) e uma política integrada de comércio
entre as diversas regiões.
Alguns municípios pequenos não construiriam universidades ou hospitais, tendo
em vista que o seu orçamento não permitiria a assunção de gastos tão elevados.
O mesmo poderia acontecer em relação a serviços de utilidade pública (energia
elétrica, gás, saneamento etc.). Nestes casos, seria mais eficiente se um governo
de amplitude mais elevada ofertasse esses serviços para atender à demanda de
vários municípios.
Vantagens: Uma vantagem da descentralização seria a participação e
fiscalização nas decisões do governo local, tendo em vista que os gastos estão
diretamente relacionados com os impostos que são cobrados dentro da própria
comunidade, o que aumenta o sentimento de fiscalização por parte do
contribuinte
Externalidades
As transações entre produtores e consumidores exercem efeitos incidentes
sobre outras pessoas (terceiros). Esses efeitos, que podem ser positivos ou
negativos, escapam ao mecanismo de preços. Não refletidos nos preços, são
conhecidos por “efeitos externos” ou “externalidades”.
Exportação de tributos
exter
cada comunidade pode criar tributos que incidam sobre não
residentes. Por exemplo, no Brasil, o ICMS, de modo geral, tributa a origem (onde ocorre
a produção). Assim, uma pessoa que compra, no Rio de Janeiro, um carro produzido em
São Bernardo do Campo (estado de São Paulo), estará pagando algum imposto que irá cada comunidade pode criar tributos que incidam sobre não
residentes. Por exemplo, no Brasil, o ICMS, de modo geral, tributa a origem (onde ocorre
a produção). Assim, uma pessoa que compra, no Rio de Janeiro, um carro produzido em
São Bernardo do Campo (estado de São Paulo), estará pagando algum imposto que irá
Externalidades positivas
os benefícios que os bens públicos proporcionam aos não
residentes seriam ignorados. Por exemplo, se tivermos um curso d´água (um rio) que
nasce em um estado, mas a maioria de suas águas banha outro estado, o estado em que
o rio nasce poderia não fazer muitos sacrifícios para preservar a nascente do rio, já que ele
traz muito mais benefícios ao estado vizinho. Assim, se as decisões são tomadas
descentralizadamente, um governo local pode deixar de computar os benefícios de suas
ações para outras comunidades. O resultado seria uma oferta insuficiente de ações
públicas que visem ao bem-estar da sociedade como um todo.
Comportamento free rider
extern
governos locais podem deixar de prover determinados
serviços a seus cidadãos, uma vez que comunidades vizinhas podem prover o mesmo
serviço. Por exemplo, um município vizinho a uma grande cidade, em vez de construir um
hospital, pode preferir comprar ambulâncias para levar seus doentes para o hospital da
cidade grande, que lhe é vizinha. Com isso, esta comunidade economiza recursos à custa
da sobrecarga do serviço de saúde da cidade vizinha que é pago por não residentes.
Desconsideração dos efeitos redistributivos de renda em outras jurisdições
as
decisões de tributação e gasto de uma comunidade alteram a distribuição de renda de
outras comunidades. No entanto, se as decisões são tomadas descentralizadamente,
somente os impactos distributivos locais são levados em conta. No Brasil, por exemplo,
tenta-se há algum tempo a redução do ICMS dos produtos da cesta básica, a fim de
melhorar o poder de consumo dos mais pobres. Entretanto, isso representaria perda de
receita para os estados produtores de alimentos, que não estão dispostos a abrir mão de
parte de sua receita tributária em troca de uma melhor qualidade de vida dos pobres de
todo o país (o que incluiria pobres residentes em outros estados). Por esse motivo, é difícil
se chegar a um acordo
No meu quintal, não!
cada comunidade tenta se livrar de atividades econômicas ou
serviços públicos que, embora tragam benefícios a todos, produzem efeitos negativos
para a comunidade onde o serviço será disponibilizado. Por exemplo, prefeitos não
gostam quando o governo estadual anuncia que pretende instalar um presídio, um
depósito de lixo ou uma usina nuclear em seu município.
Regressividade tributária e do perfil de gastos
a mobilidade dos indivíduos é
diretamente proporcional a sua riqueza, uma vez que pessoas mais ricas têm maiores
incentivos e possibilidades de se mudar para fugir de impostos. Desta forma, é natural que governos locais estabeleçam estruturas tributárias e perfil de gastos públicos regressivos.
Com isso, cada comunidade estaria afugentando pobres e atraindo ricos.
Desconsideração de aumentos de custos dos governos de outras jurisdições
os
insumos utilizados pelo governo na geração dos serviços públicos também são tributados.
Assim, é possível que um aumento de impostos também eleve o custo de produção de
bens públicos em outra jurisdição, e isso não será levado em conta pela comunidade que
elevou os impostos em seu território.
Guerra fiscal
este problema ocorre na federação brasileira, principalmente, em relação
aos impostos estaduais (mais em especial, o ICMS). As comunidades manipulam os
tributos, a aquisição de insumos para bens públicos, e a oferta de bens públicos com o
objetivo de gerar aumento de renda local à custa de outras comunidades. Por exemplo,
alguns estados oferecem incentivos fiscais a grandes empresas para que elas se instalem
em seus territórios. O resultado é uma “guerra de incentivos” e a concessão de incentivos
cada vez maiores, exigindo que outros contribuintes, não beneficiários dos incentivos,
sejam excessivamente tributados, para manter os gastos do setor público.
A teoria do federalismo fiscal “ótimo” pode ser embasada nas argumentações de Oates, de
Gordon e, em menor grau, de Tiebout.
Esse modelo ótimo procura maximizar os benefícios da
concorrência (Tiebout) e da divisão de tarefas entre níveis de governo (Oates) e, ao mesmo
tempo, minimizar as externalidades negativas (Gordon).
Basicamente, há seis critérios para determinar qual é o melhor nível de governo para tributar
determinado fato gerador:
a) Facilidade de se exportar o tributo;
b) Mobilidade da base tributária;
c) Economia de escala na administração do tributo;
d) Não induzir à alocação ineficiente de recursos econômicos;
e) Associação do tributo pago a benefícios providos pelo governo local;
f) Viabilidade administrativa para cobrança do tributo.
Tais desequilíbrios (verticais e horizontais) devem ser corrigidos por meio da
equalização fiscal
(equalização vertical), em que ocorrem transferências financeiras intergovernamentais (ou
intragovernamentais) que, geralmente
