desigualdade renda gerais Flashcards
A Organização das Nações Unidas possui o
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
A Agenda 2030 é um plano global, elaborado pela ONU, para se atingir um mundo melhor. Foi um
compromisso assumido por 193 países incluindo o Brasil coordenada pelas Nações Unidas por meio do
PNUD. Os objetivos e metas devem ser alcançados no período de 2016 a 2030.
17 objetivos
Objetivo 1. Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
Objetivo 2. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a
agricultura sustentável
Objetivo 4. Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de
aprendizagem ao longo da vida para todas e todos
Objetivo 8. Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e
produtivo e trabalho decente para todas e todos
Objetivo 10. Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles
(CESPE/2021) A respeito da Agenda 2030, importante tema de desenvolvimento sustentável tratado pela
Organização das Nações Unidas (ONU), assinale a opção correta.
A) A Agenda 2030 limita-se a tratar da erradicação da pobreza no mundo.
B) O Brasil vetou, em 2019, o projeto de lei que integralizava as metas da Agenda 2030 no plano plurianual
da União
C) Os objetivos da Agenda 2030 são mais específicos e focados do que os definidos pela ONU nos Objetivos
de Desenvolvimento do Milênio (ODM).
D) A falta de indicadores para acompanhar o progresso evidenciado pelos países é criticada pelos opositores,
no sentido de que o tema se resume a uma carta de intenções.
E) Os objetivos definidos na Agenda 2030 destoam dos riscos globais apontados pelo Fórum Econômico
Mundial.
A alternativa B está correta e é o gabarito da questão. Embora o Brasil tenha, em 2015, assumido o
compromisso internacional para o cumprimento da agenda 2030 no ano de 2019 o Presidente da República
vetou a Agenda 2030 ao sancionar o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
O art. 3º da Constituição Federal elenca um rol de objetivos fundamentais a serem perseguidos e entre eles
está a redução de desigualdades sociais e regionais.
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
O que sabemos sobre a desigualdade no Brasil? Existe no âmbito internacional um indexador conhecido
como
Coeficiente de Gini que mede a concentração de renda de um país.
O Índice de Gini, criado pelo matemático italiano Conrado Gini, é um instrumento para
medir o grau de
concentração de renda em determinado grupo.
Numericamente, varia de ______ O valor zero representa a situação de _____ O valor um (ou cem) está no extremo oposto, isto é,
uma só pessoa detém toda a riqueza. Na prática, o Índice de Gini costuma comparar os 20%
mais pobres com os 20% mais ricos.
zero a
um (alguns apresentam de zero a cem).
igualdade,
ou seja, todos têm a mesma renda.
Com esses resultados o Brasil permanece entre os _____ mais desiguais do mundo
10 países
Outro indicador internacional é o IDH medido pela ONU. O Índice de Desenvolvimento Humano é medido
com base na
renda, educação e saúde RES, ou seja, não considera apenas a dimensão econômica.
Brasil
indíce de Gini
0,544
§ 2º A inscrição no CadÚnico poderá ser obrigatória para
acesso a programas sociais do
governo federal, na forma estabelecida em regulamento.
§ 5º A sociedade civil poderá cooperar com a identificação de pessoas que precisem ser
inscritas no CadÚnico, nos termos do regulamento
Podem se cadastrar pessoas que possuam renda mensal de até ____, possuem renda mensal
familiar de até ____ ou pessoas que embora possuam renda superior estejam pleiteado um benefício
_____
meio salário mínimo
3 salários
que utiliza o CadÚnico para a concessão
Auxílio Emergencial
Concessão de uma Renda Básica Emergencial de R$600 per capita a grupos vulneráveis da sociedade durante
a pandemia de covid-19, a primeira rodada foi paga no ano de 2020
Em 2021 foi iniciado o pagamento da segunda rodada com valores entre R$ 150 a R$375 conforme o perfil
do beneficiário e composição da família
4 - Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O benefício de prestação continuada (BPC-LOAS) é um dos mais importantes programas sociais. Ele vem
estatuído no art. 20 da Lei 8.742/1993 que dispõe sobre a organização da **Assistência Social ** do seguinte
modo:
Programas que atendem o cadastrado no CadÚnico:
- Auxílio Emergencial
- Ação de Distribuição de Alimentos (ADA)
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Carteira do Idoso
- Concessão de bolsas por entidades com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social
com atuação na área da educação (CEBAS-Educação) - Créditos Instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária
- Facultativo de Baixa Renda
- Identidade Jovem (ID Jovem)
- Isenção de taxas de inscrição em concursos públicos
- Isenções na taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
- Plano Progredir - Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado
- Programa Bolsa Família
- Programa Cisternas - Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias
Sociais de Acesso à Água - Programa Criança Feliz
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
- Programa Minha Casa Minha Vida / Casa Verde Amarela
- Programa Nacional de Crédito Fundiário
- Programa Nacional de Reforma Agrária
- Sistema de Seleção Unificada - Sisu/Lei de cotas
- Tarifa Social de Energia Elétrica
- Telefone Popular - Acesso Individual Classe Especial
- Programa de Urbanização de Assentamento Precários
- Projeto Dom Hélder Câmara
- Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)
- Serviços Socioassistenciais
Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um _____ à
____ e ao ____ OU MAIS QUE
COMPROVEM ____
salário-mínimo mensal
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
IDOSO COM 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS
NÃO POSSUIR MEIOS DE PROVER A PRÓPRIA MANUTENÇÃO NEM DE TÊLA PROVIDA POR SUA FAMÍLIA.
§ 3o Observados os demais critérios de elegibilidade definidos nesta Lei, terão direito ao
benefício financeiro de que trata o caput deste artigo a pessoa com deficiência ou a pessoa
idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a _____
1/4 (um quarto) do saláriomínimo. (Redação dada pela Lei nº 14.176, de 2021).
O §3º que exige a renda per capita inferior a ¼ do salário-mínimo foi considerada inconstitucional pelo STF3
que entende que o caso concreto deve ser analisado para o deferimento do benefício.
§ 1o Para os efeitos do disposto no caput, a família é composta
benefício de prestação continuada
pelo requerente, o cônjuge
ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos
solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o
mesmo teto.
§ 3o Observados os demais critérios de elegibilidade definidos nesta Lei, terão direito ao
benefício financeiro de que trata o caput deste artigo a pessoa com deficiência ou a pessoa
idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a ____ do saláriomínimo. (Redação dada pela Lei nº 14.176, de 2021
1/4 (um quarto)
Posteriormente o legislador encampou o entendimento e por meio da Lei 13.146/2015 inclui o §11 ao Art.
20 prevendo outras formas para se avaliar a condição de miserabilidade do grupo familiar.
§ 11. Para concessão do benefício de que trata o caput deste artigo, poderão ser utilizados
outros elementos probatórios da condição de miserabilidade do grupo familiar e da
situação de vulnerabilidade, conforme regulamento. (Incluído pela Lei nº 13.146, de
2015)
§ 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a
família cuja renda mensal per capita seja inferior a___
½ (meio) salário-mínimo.
§ 11-A. O regulamento de que trata o § 11 deste artigo poderá ampliar o limite de renda
mensal familiar per capita previsto no § 3º deste artigo para até ____,
observado o disposto no art. 20-B desta Lei
1/2 (meio) salário-mínimo
A carteira do idoso é uma das formas de comprovação de renda para acesso as duas vagas gratuitas
disponibilizadas no transporte interestadual ou para o desconto de ____), no mínimo,
no valor das passagens para pessoas idosas com renda individual igual ou inferior a ____
50% (cinquenta por cento
dois salários mínimos
A carteira busca facilitar o acesso ao direito. Pessoas a partir dos ___ inscritos no CadÚnico poderão
emitir a carteira do idoso.
60 anos
O facultativo de baixa renda é a pessoa que
não se enquadra como contribuinte obrigatório da Previdência
Social e opta por contribuir para garantir direitos previdenciários futuros.
REQUISITOS
- Facultativo de Baixa Renda
- Não possuir renda própria de nenhum tipo;
- Não exercer atividade remunerada e dedicar-se ao trabalho doméstico em sua
residência; - Possuir renda familiar de até dois salários mínimos. O Bolsa Família não entra nesse
cálculo; - Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com situação
atualizada nos últimos dois anos.
Assi como a carteira do idoso a identidade jovem facilita o acesso aos direitos garantidos por lei como o
desconto de ____ em cinemas, teatros, shows e outros eventos artístico-culturais e esportivos e as vagas
gratuitas ou com desconto nos transportes interestaduais.
Jovens de _____ que tenham renda mensal de até ___ e esteja inscritos no ____
poderão utilizar a carteira. Não é preciso ser estudante.
50 %
15 a 29 anos
2 salários mínimos
CadÚnico
13 - Programa Cisternas - Programa Nacional de Apoio à
Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de
Acesso à Água
Programa voltado especialmente para o semiárido brasileiro que sofre com a escassez de chuvas. O
programa atende famílias rurais de baixa renda, principalmente povos e comunidades tradicionais, que
devem necessariamente estar inscritos no ____
CadÚnico.
Programa voltado especialmente para o semiárido brasileiro que sofre com a escassez de chuvas. O
programa atende famílias rurais de baixa renda, principalmente povos e comunidades tradicionais, que
devem necessariamente estar inscritos no CadÚnico.
Podem ser:
- Cisterna familiar de água para consumo, instalada ao lado das casas e com capacidade de armazenar
____ de água potável. - Cisterna escolar de água para consumo, instalada em escolas do meio rural e com capacidade de
armazenar ____ de água potável. - Cisterna de água para produção, com capacidade de ____ de água, de uso individual ou
coletivo das famílias.
16 mil litros
52 mil litros
52 mil litros
