¢PP Flashcards
O juiz dar-se-á por impedido, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes, entre outras hipóteses, se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
Errado, suspeito
O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o segundo grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.
Errado, terceiro grau
Não se exigem poderes especiais do procurador para arguir falsidade de documento
Errado, precisa de poderes especiais
A constituição de defensor independerá de instrumento de mandato, se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.
certo,
A lei processual penal aplicável ao procedimento a que Alfeu responde admite tanto a interpretação extensiva quanto a aplicação analógica.
Certo, a lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais do direito. art 3º CPP
Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este será renovado.
Certo, art 652 CPP
Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, inclusive nos casos de punição administrativa e disciplinar.
Errado, Não cabe habeas corpus contra a prisão administrativa, atual ou iminente, dos responsáveis por dinheiro ou valor pertencente à Fazenda Pública, alcançados ou omissos em fazer o seu recolhimento nos prazos legais, salvo se o pedido for acompanhado de prova de quitação ou de depósito do alcance verificado, ou se a prisão exceder o prazo legal
O habeas corpus é remédio jurídico adequado para analisar o aspecto da legalidade do ato da punição por transgressão militar.
Certo, haverá ilegalidade ou abuso de poder: quando ordenado ou efetuado sem as formalidades legais.
Consoante orientação jurisprudencial majoritária, o habeas corpus é remédio constitucional que tem por objetivo a proteção do direito de locomoção e, por isso, não se presta, em nenhuma hipótese, para afastar decisão judicial que decreta a quebra do sigilo bancário.
O HC é instrumento idôneo para impugnar a validade da decisão que decreta a quebra de sigilo bancário, pq de tal procedimento pode advir medida restritiva à liberdade de locomoção
Flagrante próprio - está cometendo o delito
Flagrante impróprio ou quase-flagrante - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser o autor do crime;
Flagrante presumido ou ficto: é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração
certo
