A.t0$ Flashcards
A, servidor comissionado, criticou abertamente decisão tomada por B, seu superior hierárquico direto. B, tomando ciência das criticas, exonerou A de seu cargo em comissão. 15 dias depois se arrependeu e decidiu anular o ato de exoneração.
Seria desabido que B editasse ato administrativo anulando a exoneração de A.
Certo, por ser um ato VÁLIDO, não seria por anulação e sim revogação para extinguir um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência.
Atos administrativos individuais não geram direitos subjetivos para seus destinatários.
Errado, direito subjetivo é o direito de exigir dado comportamento de outrem, quando a própria norma autoriza essa exigência. ex. de ato individual: nomeação de candidato aprovado em concurso público, que gera, para esse candidato o direito subjetivo a posse, ou seja, após a nomeação, o candidato terá direito de exigir que seja empossado.
Apesar de ato de revogação ser dotado de discricionariedade, não podem ser revogados os atos administrativos que geram direitos adquiridos.
Certo
Nas concessões e permissões a administração transfere a execução, com todos os poderes e deveres inerentes, inclusive o de polícia, no intuito de garantir que a utilização dos serviços pelos particulares atenda ao interesse da coletividade
Errado, doutrina majoritária: poder de império é próprio e privativo do Estado, não admite a delegação do poder de polícia a pessoas da iniciativa privada, ainda que se trate de uma delegatária de serviço público.
A autorização de serviço público consiste em ato unilateral, discricionária e precário, por meio do qual se delega um serviço público a um autorizatário que o explorará, predominantemente, em benefício próprio.
Certo
Autorização é ato administrativo, sem necessidade de licitação, precário, pode ocorrer de forma onerosa ou gratuita, não possui prazo certo, pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização
Certo
