Dir₢it0$ Hum@n0s Flashcards
A convenção americana de DH (pacto de San José) estabelece dois órgãos de proteção dos DH no âmbito do sistema interamericano: A Comissão Interamericana de DH e a Corte Interamericana de DH
Certo
A Corte Interamericana de DH, segudno a Convenção Americana de H, tem dois tipos de competência: a competência contenciosa - disputa entre Comissão Interamericana (originada por petição alegando violações de direitos) e um Estado membro ou uma disputa envolvendo dois ou mais Estados e a Competência Consultiva, que a Corte opina sobre algum tema no âmbito de sua atuação
Certo
Compõem o Sistema Interamericano de Direitos Humanos a Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Errado, é composto pela Comissão Interamericana de DH e a Corte Interamericana de DH
A DUDH foi proclamada por revolucionários franceses no final do século XVII e confirmada, após a 2º GM, pela Assembleia Geral das Nações Unidas
Errado - questão está incorreta e faz confusão entre os períodos de evolução dos direitos humanos.
A Revolução Francesa lançou os pilares de liberdade, igualdade e fraternidade e estabeleceu uma série de direitos inéditos para o povo e dela se originou a
“Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão”.
Já a Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento completamente diferente, que surgiu somente no século XX, após a criação da ONU.
A Constituição Mexicana de 1917 e a Constituição de Weimar de 1919 são
marcos da afirmação dos direitos humanos de segunda geração
A Constituição Mexicana de 1917 e a Constituição de Weimar de 1919 declararam
o surgimento de Estado de Bem Estar Social (Welfare State) e estabeleceram
uma série de direitos sociais que ampliaram a perspectiva em relação às
dimensões dos direitos e às atuações estatais, notadamente, no que se refere à
proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais (direitos de segunda
dimensão
O Bill of Rights, de 1689, foi a primeira carta de direitos de que se tem notícia
na história.
Errada, foi a Magna Carta, de 1215, que
representou a primeira carta de garantias e liberdades individuais concedidas aos
nobres da Inglaterra pelo rei “João sem Terra”.
Pode-se afirmar que Direito Internacional dos Direitos Humanos trata-se de um ramo do Direito que surgiu após a Segunda Guerra Mundial
Certo, A evolução e afirmação histórica dos Direitos Humanos é recente, tendo como
marco fulcral a 2ª Guerra Mundial, que despertou a comunidade internacional
para a importância de se proteger os direitos humanos, em razão das atrocidades
ocorridas durante o conflito armado com inúmeras violações à dignidade das
pessoas.
Logo, é possível afirmar que o Direito Internacional dos Direitos Humanos surgiu
após o referido conflito bélico
No século XX, inaugurou-se uma nova fase no sistema de proteção dos
direitos fundamentais, na medida em que foi nele que os Estados passaram
a acolher as declarações de direitos em suas Constituições
Errado, A primeira vez em que houve declaração de direitos em documento escritos
remonta da baixa idade média, com a elaboração da Magna Carta, de 1215,
quando houve a previsão para assegurar direitos de liberdade como manifestação
inicial dos Direito Humanos.
O ano de 1948 representou um marco histórico mundial no tocante aos
direitos humanos, pois foi nesse ano que foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos do Homem.
Certo
Revolução Francesa data de 1789 e a independência dos EUA – marco histórico
dos Direitos Humanos – data de 1776.
Certo
Corte Internacional de Justiça – que integra a ONU – e que foi
criada em 1949
Errado, 1945
A Lei do Habeas Corpus (Habeas Corpus Act) é um documento legislado de
1969, que foi editado para dar efetividade ao direito de ir e vir previsto na Magna
Carta. Tratou a referida lei de regulamentar formal processual para proteger
judicialmente o direito de liberdade.
Certo
O Bill of Rigths foi imposto a Guilherme de Orange ao ser empossa rei
na Inglaterra em 1969. Em síntese, o referido documento prescreveu, além de
maiores poderes ao Parlamento Inglês, direitos de liberdade, à vida e à
propriedade privada.
Certo
a Declaração de Direitos do
Homem e do Cidadão data de 1789, foi criada no auge da Revolução Francesa e
caracteriza-se pela defesa dos direitos de liberdade, igualdade e fraternidade
certo
Convenção Americana de Direitos Humanos foi aprovada em 1948, é o documento base da luta universal contra a opressão e a discriminação, defende a igualdade e a dignidade das pessoas e reconhece que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados a cada cidadão do planeta
Errado, DUDH Aprovada em 1948 por intermédio da Resolução 217A (III) da Assembleia Geral
da ONU estabeleceu, pela primeira vez, a proteção internacional dos Direitos
Humanos.
O direito internacional dos direitos humanos, fenômeno que antecedeu à
Primeira Guerra Mundial, pode ser conceituado como uma construção
consciente vocacionada a assegurar a dignidade humana
Errado, internacionalização dos direitos
humanos é uma construção pós Segunda Guerra Mundial. Após a Primeira Guerra
Mundial falava-se apenas em Direito Humanitário e não de forma
internacionalizada
O movimento socialista, especialmente difundido por Karl Marx e Friedrich
Engels, implicou o reconhecimento dos direitos difusos e coletivos
Errado, movimento socialista defende maior intervenção estatal, de modo que ao
Estado compete prover, na medida de suas possibilidades as necessidades da
sociedade. Essas necessidades caracterizam-se pelos direitos de segunda
dimensão.
O modelo filosófico cristão de pensamento propugnou a submissão do ser
humano à figura divina, não contribuindo para o desenvolvimento dos
Direitos Humanos
Errado, Quando da análise da afirmação histórica, vimos que o cristianismo foi essencial
para firmar a compreensão de que a pessoa é o centro das ações humanas,
contribuindo com o desenvolvimento dos DH
No âmbito do direito internacional, a soberania, importante característica do
palco internacional, significa a possibilidade de celebração de tratados sobre
direitos humanos com o consentimento do Tribunal Penal Permanente
Errado, exceto pelo fato de que é necessário o consentimento do
Tribunal Penal Permanente Conforme estudamos na aula de hoje, a soberania
estatal manifesta-se justamente na celebração dos tratados internacionais de
direitos humanos.
Na atualidade, existem apenas duas cortes regionais em funcionamento: a
Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Europeia de Direitos
Errado, há tb o Sistema Africano de DH
A estrutura de proteção do direito internacional é concentrada na ONU.
Errado, estrutura do Direito Internacional de direitos humanos engloba
sistemas globais e sistemas regionais. O sistema global atualmente compreende
a ONU, ao passo que o sistema regional compreende sistema europeu, africano
e americano.
A proteção internacional pode ser vista, entre outros, em dois planos: sistema global (ONU) e sistema regional (OEA).
Certo, Ao lado do Sistema Global dos direitos humanos, capitaneado pela ONU, estão
presentes os sistemas regionais. No âmbito do Estado brasileiro é aplicável o
Sistema Americano, que é coordenado pela Organização dos Estados Americanos
(OEA).
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, datada de 1948, foi o marco da internacionalização da proteção aos direitos humanos
Errado, A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (Déclaration des Droits de l’Homme et du Citoyen, que data de 1789, é documento culminante da
Revolução Francesa, que definiu diversos direitos fundamentais de caráter universal.
Como se vê a questão tentou confundir o documento acima com a Declaração
Universal dos Direitos Humanos (DUDH), que data de 1948, a marca a internacionalização dos Direitos Humanos.
Na DUDH de 1948 foram expressados e discriminados direitos de primeira e de segunda dimensão. Além disso, há referência aos direitos de terceira dimensão.
certo
O sistema global de proteção dos direitos humanos está estruturado com
base em uma série de documentos, entre os quais se destacam o Pacto
Internacional de Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos
Econômicos, Sociais e Culturais
Certo, ao lado da DUDH, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais constituem os principais documentos internacionais do Sistema Global
Os sistemas global e regional de proteção aos direitos humanos são dicotômicos.
Errado, cisão é divisão, separação. Os sistemas de Direitos Humanos são complementares e objetivam a integral proteção dos direitos humanos
A natureza diplomática da proteção internacional dos direitos humanos
atribui aos Estados o dever de proteger tanto os nacionais quanto os
estrangeiros que se encontrem em território pátrio, do que se depreende
que a nacionalidade tem especial importância nesse contexto
Errado, Como a proteção dos direitos humanos deve ser estendida aos nacionais e aos
estrangeiros, de forma que interessa apenas o fato de ser humano, não
interessando a nacionalidade do indivíduo.
A natureza do sistema de proteção internacional dos direitos humanos é de domínio reservado do Estado nos limites de sua soberania, possibilitando a responsabilização internacional do Estado quando as instituições nacionais
forem omissas na tarefa de proteger os direitos humanos
Errado, a proteção dos direitos humanos não está limitada à soberania.
Na realidade, a soberania é cada vez mais mitigada para uma implementação
integral dos direitos humanos. A proteção internacional é subsidiária somente haverá
responsabilização do Estado, caso os mecanismos internos forem omissos ou
insuficientes.
Quando foi adotada e proclamada por resolução da Assembleia Geral das
Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, apesar de não
ter sido aceito por todos os países, teve grande importância histórica
Certo
A ONU nasceu com diversos objetivos, como a manutenção da paz e
segurança internacionais, assim, a proteção internacional dos direitos
humanos estava incluída entre eles
Certo, ONU foi criada após a 2ª Grande Guerra, em 1945, justamente pela
necessidade articulação de um órgão internacional que coordenasse a proteção
dos direitos humanos, tendo em vista as barbaridades perpetradas contra a
humanidade durante os combates armados. A expansão dos Direitos Humanos
ocorre justamente após a 2ª Guerra e a criação da ONU
o princípio do non-refoulement aplica-se apenas ao Direito
Humanitário.
certo
o princípio do non-refoulement aplica-se apenas ao Direito
Humanitário.
certo, nenhum país poderá expulsar pessoas que se
encontrem ameaçadas em razão da etnia, religião, nacionalidade, grupo social ou
opinião política
Direito Internacional dos Direitos Humanos é informado pelos princípios da
neutralidade, da não-discriminação, non-refoulement e a da humanidade.
Errado, o non-refoulement não pertence ao direito internacional dos DU
O sistema global de proteção dos DH foi instaurado pela Carta Internacional dos DH
Certo, o Sistema Global de DH é coordenado pela ONU, que foi criado pela Carta das Nações Unidas. Em seguida, a Assembleia Geral da ONU edita a DUDH. Esse doc, juntamente com o Pacto Internacional dos Direitos civis e político e os Pacto Internacionais dos D. Econômicos, sociais e culturais formam a Carta Internacional dos DH
A Carta Internacional dos DH é composta por: 1 - DUDH; 2 - Pacto Internacional dos Direitos civis e políticos; 3 - Pacto Internacionais dos D. Econômicos, sociais e culturais
Certo
Entre os sistemas de DH está o Global, capitaneado pela ONU e os Sistemas Regionais, entre os quais se destaca o Sistema Internamericano, que é conduzido pela Organização dos Estados Americanos
Certo, OEA
A Carta das Nações Unidas e a Convenção Americana de Direitos Humanos
são documentos que representam a vertente do Direito Humanitário
dois os marcos da vertente do Direito Humanitário:
Tribunal Penal Internacional e o Movimento Internacional da Cruz Vermelha
Os 4 status de
Jellinek são: status
subjectionis; status
negativus; status civitatis status activus
certo
De acordo com a teoria dos quatro status de Jellinek, o status negativo
consiste na posição de subordinação do indivíduo aos poderes públicos, como
detentor de deveres para com o Estado. Assim, o Estado tem competência
para vincular o indivíduo, por meio de mandamentos e proibições
Errado, status negativo temos a pessoa na condição de exigir a abstenção estatal.
Segundo a doutrina, a estrutura dos Direitos
Humanos é variada, podendo se caracterizar em direito-pretensão; direito-liberdade; direito-poder e direito-imunidade
Certo, doutrina André Carvalho de Ramos
O direito-pretensão é o direito a ter algo que o Estado ou 3º devem agir, como o direito à educação
Certo
O direito-poder é uma abstenção, como a liberdade de credo
Errado, esse é o direito liberdade. O direito-poder é exigir a sujeição, como o direito À assistência jurídica
O direito-imunidade é um tipo de impedimento, como a vedação à prisão, salvo flagrante
certo
Conforme a teoria positivista, os direitos humanos fundamentam-se em uma
ordem superior, universal, imutável e inderrogável.
Errado, teoria jusnaturalista os Direitos Humanos são superiores, universais, imutáveis e inderrogáveis. A teoria Positivista dos DH: constituem criação normativa, sendo reconhecidos à medida que positivados nos docs legislativos do Estado.
Em relação aos fundamentos dos Direitos Humanos, predomina a teoria da
fundamentação moral, segundo o qual os direitos humanos são direitos
morais que não aferem validade em normas positivas, mas diretamente de
valores morais da coletividade humana
Errado, Entendem os doutrinadores que cada um dos
fundamentos (jusnaturalista, postitivista e moral) dos Direitos Humanos tiveram
sua contribuição para lançar as bases da disciplina
Magna Carta de 1215 trouxe o valor liberdade. Essa liberdade, contudo, era específica e em favor de determinados estamentos da sociedade. Nesse período despontou A LIBERDADE COMO MANIFESTAÇÃO
INICIAL DOS DIREITOS HUMANOS
Certo
Com a Independência americana e Revolução Francesa, houve reconhecimento solene de que todos os homens são iguais, com mesmos
direitos perante a sociedade. Documentos relevantes desse período Declaração de Independência dos EUA; e Declaração dos Direitos Homem e do Cidadão de 1789
Certo
Esse período (independência EUA e Revol. Francesa) ressurgimento da democracia, que objetivou a defesa
da classe burguesa contra o regime de privilégios e de governo irresponsável.
Esse movimento foi fundamental para a consolidação da democracia, dos direitos
de cidadania e da melhoria das condições de vida da sociedade
Certo
O reconhecimento dos direitos de
caráter econômico e social é muito importante, no entanto não pode ser considerado DH
Errado DECORRENTE DA OPRESSÃO À CLASSE TRABALHADORA, O
SOCIALISMO VIABILIZOU O RECONHECIMENTO DE DIREITOS
ECONÔMICOS E SOCIAIS COMO HUMANOS.
De acordo com a CF, e com base no direito à escusa de consciência, o indivíduo pode se recusar a praticar atos que conflitem com suas convicções religiosas, políticas ou filosóficas, sem que essa recusa implique restrições a
seus direitos
certo, a escusa E O NÃO cumprimento de prestação alternativa que implica em restrição a direitos políticos
A proteção do direito de imagem do indivíduo é autônoma em relação à sua honra.
certo, a imagem não está atrelada à honra. não é necessário ferir a honra da pessoa para que a conduta seja violadora do direito de imagem
De acordo com a DUDH:
todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais e internacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.
Errado, art VIII
Todo ser humano tem direito a receber dos
tribunais nacionais competentes remédio
efetivo para os atos que violem os direitos
fundamentais que lhe sejam reconhecidos
pela constituição ou pela lei
De acordo com a DUDH:
Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.
certo, artigo 2
Todo ser humano tem capacidade para gozar
os direitos e as liberdades estabelecidos
nesta Declaração, sem distinção de qualquer
espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma,
religião, opinião política ou de outra natureza,
origem nacional ou social, riqueza,
nascimento, ou qualquer outra condição
Não será também feita nenhuma distinção
fundada na condição política, jurídica ou
internacional do país ou território a que
pertença uma pessoa, quer se trate de um
território independente, sob tutela, sem
governo próprio, quer sujeito a qualquer outra
limitação de soberania
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a irretroatividade da lei penal mais gravosa constitui direito da pessoa.
errado, é GARANTIA
De acordo com a DUDH será reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei de todos os países signatários facilitar sua conversão em casamento.
Errado, a DUDH fala sobre casamento:
Os homens e mulheres de maior idade, sem
qualquer restrição de raça, nacionalidade ou
religião, têm o direito de contrair matrimônio
e fundar uma família. Gozam de iguais
direitos em relação ao casamento, sua
duração e sua dissolução.
2. O casamento não será válido senão com o
livre e pleno consentimento dos nubentes.
De acordo com a DUDH toda pessoa tem direito a uma nacionalidade e ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.
certo
Na DUDH são proclamados, em seu artigo I, como os três valores fundamentais dos direitos humanos a liberdade, a
igualdade e a fraternidade.
certo,
art 1º DUDH Todos os seres humanos nascem livres e
iguais em dignidade e direitos. São dotados
de razão e consciência e devem agir em
relação uns aos outros com espírito de
fraternidade
Em 1791, foi editada a Constituição Francesa. O papel do Estado nessa época era, sobretudo, proteger o(a)
IGUALDADE FORMAL . Contudo, aos poucos, foi-se evidenciando a necessidade de o Estado intervir para garantir a igualdade material entre os indivíduos. Em meados do século XIX, iniciaram-se os(as) MOVIMENTOS LIBERAIS . Após os efeitos desastrosos da Primeira Guerra Mundial, o Estado passou a intervir na ordem econômica e social. As Constituições de vários países foram reeditadas para passar a contemplar, dentre outros, os direitos dos CIDADÃOS
Errado,
LIBERDADE
MOVIMENTOS COMUNISTAS
TRABALHADORES
c) A cidadania não tem conceito estanque, mas histórico, uma vez que varia no tempo e no espaço.
CERTO
Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de
assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive moradia, transporte e lazer.
errado, alimentação, vestuário e habitação.
todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe, e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à
segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.
De acordo com a DUDH a instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, sendo obrigatório o ensino religioso nas escolas públicas.
errado,
A instrução será orientada no sentido do pleno
desenvolvimento da personalidade humana
e do fortalecimento do respeito pelos direitos
humanos e pelas liberdades fundamentais.
A instrução promoverá a compreensão, a
tolerância e a amizade entre todas as nações
e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará
as atividades das Nações Unidas em prol da
manutenção da paz.
De acordo com a DUDH os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.
certo
A DUDH possui natureza jurídica de ato de organização internacional e, como tal, é fonte não codificada de direito internacional público
certo, a DUDH foi aprovada sob forma de resolução (ato praticado por organização internacional, ONU, por meio da Assembleia Geral). Então, ela não se encontra codificada em forma de norma internacional em seu sentido formal
A DUDH constitui declaração de princípios que, apesar de serem respeitados pela comunidade internacional, não integram o ordenamento jurídico brasileiro
errado, todos os direitos previstos na DUDH estão positivados em nosso texto constitucional e, por isso, integram nosso ordenamento jurídico.
Segundo determinação das Nações Unidas sobre o uso da força, os governos devem garantir que a utilização arbitrária ou abusiva da força ou uso de armas de fogo pelos policiais seja punida como infração penal, nos termos da legislação nacional
certo
Os direitos humanos são indivisíveis, como expresso na Declaração Universal
dos Direitos Humanos, a qual englobou os direitos civis, políticos,
econômicos, sociais e culturais.
certo, DUDH contempla direitos de 1ª (civis e políticos) e 2º geração (econômicos, sociais e culturais)
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, apesar de ter
natureza de resolução, não apresenta instrumentos ou órgãos próprios
destinados a tornar compulsória sua aplicação.
certo
A Declaração Universal dos Direitos Humanos proíbe, expressamente, a
manutenção de pessoas em regime de escravidão ou de servidão.
certo, Artigo IV
Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos
serão PROIBIDOS EM TODAS AS SUAS FORMAS.
Considerada documento basilar para a proteção internacional dos direitos
humanos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, foi
promulgada no Brasil logo após a sua assinatura
errado, DUDH foi editada sob forma de resolução, BR fez parte e votou pela sua aprovação no âmbito da Assembleia-geral da ONU. Mas, por não possuir natureza de tratado, a DUDH não foi internalizada no direito brasileiro
Considerada documento basilar para a proteção internacional dos direitos
humanos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, é ato de
organização internacional, de modo que prescinde de incorporação ao direito
interno, como se exige para tratados ordinários de direitos humanos
certo, a DUDH constitui uma resolução aprovada no âmbito da Assembleia
Geral da ONU, razão pela qual não precisa ser incorporada ao ordenamento
interno dos países que participaram de sua elaboração. Não obstante, é cediço
na doutrina internacional que esse documento possui juridicidade e força
vinculante.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é mais restrita quanto à
definição da liberdade de opinião que as convenções americana e europeia
sobre direitos humanos, visto que leva em consideração, apenas, o direito à
opinião, não abordando, como fazem as referidas convenções, o direito de
formar a opinião.
errada, art 19 DUDH
Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade
de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras. Como se vê, a liberdade de
expressão nesse documento é ampla e inclui, portanto, a liberdade de formar opinião.
A DUDH protege o genoma humano como unidade fundamental de todos os
membros da espécie humana e também reconhece como inerentes sua
dignidade e sua diversidade. Em um sentido simbólico, a DUDH reconhece o
genoma como a herança da humanidade.
CERTO, o genoma humano nada mais é do que representação de determinado ser
humano e, por isso, a ele estende a proteção à dignidade. Assim, é possível
afirmar que o genoma humano encontra-se protegido pela DUDH.
A DUDH foi o primeiro documento internacional a estabelecer expressamente o
princípio da vedação ao retrocesso social
ERRADO, o primeiro documento do qual se
extrair o princípio da vedação ao retrocesso foi o Pacto Internacional dos Direitos
Sociais, Econômicos e Políticos.
A DUDH assegura a toda pessoa o direito de participar do governo de seu próprio
país, diretamente ou por meio de representantes
Certo, art 21, I
Toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por
intermédio de representantes livremente escolhidos.
A DUDH afirma que o meio ambiente é um direito das presentes e futuras gerações.
errado, meio ambiente é direito de 3ª geração, não está no DUDH
deverá ocorrer intervenção humanitária pela ONU caso as nações não
adotem as recomendações da UDHR.
ERRADO, Não há previsão de sanções ou mecanismos de implementação dos DH. para proteção de direitos e, se necessário, intervenção humanitária, existem tratados internacionais que foram editados depois, ex. pacto internacional de direitos civis e políticos
Na DUDH é reconhecida a relação entre o desenvolvimento da personalidade e o
caráter de pertença a uma comunidade.
CERTO, Artigo XXIV
1. Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno
desenvolvimento de sua personalidade é possível.
no DUDH o exercício dos direitos e liberdades por ela assegurados não se sobrepõe
propósito ou princípio algum.
errado, Artigo XXIV
1.Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno
desenvolvimento de sua personalidade é possível.
2. No exercício de seus direitos e liberdades, toda pessoa estará sujeita apenas às limitações
determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e
respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer às justas exigências da moral,
da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.
3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos
contrariamente aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
na DUDH é abordado o conceito de ropriedade individual, mas não o de propriedade coletiva.
errado, Artigo XVII
1.Toda pessoa tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.
Declaração Universal de Direitos Humanos reconhece o princípio da unicidade sindical.
Errado, art 23 Toda pessoa tem direito a organizar sindicatos e neles ingressar para proteção de seus
interesses.
não fala de unicidade sindical
Toda pessoa vítima de perseguição tem direito de procurar e gozar asilo em outros países.
Esse direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas
certo
Na DUDH, a proteção à privacidade compreende: A privacidade do próprio interessado, da sua família, no seu lar ou na sua correspondência.
certo, Ninguém será sujeito à interferência em sua
vida privada, em sua família, em seu lar ou
em sua correspondência, nem a ataque à
sua honra e reputação. Todo ser humano tem
direito à proteção da lei contra tais
interferências ou ataques.
Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno
desenvolvimento de sua personalidade é possível. No exercício de seus
direitos e liberdades, algumas pessoas estarão sujeitas à limitações
determinadas pela lei, com o fim de assegurar o devido reconhecimento e
respeito dos direitos e liberdades de outrem.
errado, ausência da palavra ‘ apenas’
Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno
desenvolvimento de sua personalidade é possível.
2. No exercício de seus direitos e liberdades, toda pessoa estará sujeita apenas às
limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido
reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer às justas
exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática
Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos
nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será
obrigatória. A instrução técnico- profissional será acessível a todos, bem
como a instrução superior, esta baseada no mérito.
certo
O reconhecimento da dignidade inerente a todas as pessoas, bem como dos seus direitos iguais e inalienáveis, é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo
certo, preâmbulo
Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência em qualquer país do mundo
errado, art 13 Todo homem tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das
fronteiras de cada Estado.
Todo o homem tem direito à instrução, que será gratuita pelo menos até
o grau técnico-profissional.
errado, Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo
menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória.
A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta
baseada no mérito.
Todo o homem tem o direito de tomar parte no governo de seu país,
diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos
certo, art 21
De acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, o trabalho exigido de uma pessoa que esteja presa em cumprimento de decisão judicial caracteriza-se como trabalho forçado
errado, o Pacto faz uma mitigação ao permitir que os países que JÁ O TENHAM INSTITUÍDO no regimento de cumprimento de penas criminais, continuem aplicando esta sanção internamente
Dentre os mecanismos fiscalizatórios do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, originariamente o Pacto estabeleceu os relatórios, de caráter obrigatório, e as comunicações interestatais, de caráter facultativo. já em relação às petições individuais, elas somente puderam ser implementadas a partir da edição do Protocolo Facultativo
certo
A Carta Internacional de Direitos Humanos (International Bill of Rights) é composta pela DUDH, Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e Pacto Internacional dos direitos Sociais, Econômicos e Culturais
certo
O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos admite diversas restrições ao direito de reunião
certo, art 21 restrição ao direito de reunião: interesse da segurança nacional segurança ou da ordem econômica para proteger a saúde ou a moral pública ou os direitos e as liberdades das demais pessoas
O Pacto Internacional de Direitos Sociais, Econômicos e Culturais não prevê o direito de petição da vítima de violação dos direitos nele protegidos ao comitê criado pelo próprio pacto.
certo, O referido Pacto previu originariamente apenas o mecanismo de relatórios. As
petições individuais são previstas apenas no Protocolo Facultativo
O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Cultural impõe a
todos os Estados-partes a gratuidade da educação primária e secundária,
mas não da educação universitária
incorreta, uma vez que o ensino primário deverá ser gratuito,
ao passo que o ensino secundário e superior deverão ser implementados
progressivamente pelos Estados, na medida de suas possibilidades
súmula vinculante não vincula o Legislativo, só o Executivo e Judiciário
certo
A lei do HC surgiu em 1679
certoq
bill of rights (petição de direitos ou declaração de direitos) inglaterra 1689 revolução gloriosa. amplia o poder do parlamento, restringe o poder real, consolidando a monarquia constitucional e estabelece a grantia de separação de poderes
certo
Direitos do Homem e do Cidadão. França 1789 aprovada pela Assembleia Nacional, durante a revolução Francesa, previa inúmeros direitos civis e políticos, beneficiando especialmente a burguesia
certo
movimentos operários, meados do século XIX, alavancaram as discussões e cobraram a realização de direitos econômicos e sociais
certo
Após 1º Guerra 1918 países vitoriosos criam Liga das Nações (Sociedade das Nações) organização internacional com objetivo principal de preservação da paz mundial e resolução pacífica dos conflitos
certo
CF Mexicana 1917 primeira a prever inúmeros direitos sociais (trabalhistas e previdenciários) dos trabalhadores, como direitos fundamentais, ao lado dos direitos civis e políticos
certo
após 2º guerra, 1945 afirmação da ideia do ser humano como sujeito de direitos em todos os lugares ,dotado de dignidade, promovendo a necessidade da proteção internacional de direitos fundamentais, consolidando o direito internacional dos DH
certo
dentro da ONU surgiu a DUDH, o mais importante doc internacional de DH, em 10 de dezembro de 1948 e veiculada na resolução 217-A da Assembleia Geral da ONU
Certo
a DUDH é a primeira a estabelecer de forma expressa a proteção universal dos DH
certo
DUDH visa a adoção dos DH por todos os países, não só os membros da ONU.
No preâmbulo está previsto que a Declaração se coloca, juntamente como ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações (universalidade)
certo
a Comissão de Direitos Humanos da ONU, de 1946, foi composta por 53 Estados com mandato de 3 anos, tendo como função geral promover e proteger os direitos humanos em âmbito mundial. Dedicou-se especialmente da Declaração Universal de 1948 e de Pactos Internacionais.
Foi substituída pelo Novo Conselho de DH da ONU., Resolução 60/2006 Sede Genebra Suíça com 47 países
certo
Declarações de DH aprovadas pelo Brasil
SISTEMA GLOBAL
Declaração Universal dos DH - 1948
Declaração do Direito ao Desenvolvimento 1986
Declaração e Programa de Ação de Viena 1993
Declaração de Pequim 1995
Sistema Regional Interamericano
Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem 1948
Tratados Internacionais
Oreceutis da Carta das Nações Unidas 1945
Convenção contra o Genocídio 1948
Convenção elativa ao Estatuto dos Refugiados 1951
Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados 1966
Pacto Internacional dos Direitos civis e políticos 1966
Pacto internacional dos direitos economicos, sociais e culturais 1966
Convençãosobre eliminação de todas as formas de descriminação racial 1968
Convenção sobre eliminação de todas as formas de discriminação contra Mulher 1984
Convenção contra tortura e outros tratamentos ou penas crueis, desumanos ou degradantes 1984
Convenção sobre os direitos da criança 1989
Sistema Regional Interamericano
Convenção Americana sobreDU 1969
Convenção Interamericana para prevenir e punir a tortura 1985
Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violencia contra mulher 1994
certo
Mecanismos de Proteção - CEDH (Corte Européia) criada em 1950
CDH (Corte Internacional de Direitos Humanos) criada pela convenção Americana sobre DH (CADH) em 1969
cada uma delas tem competência para julgar casos de violações de DH na Europa e pelos Estados Americanos
certo
a Comissão Interamericana de DH (CIDH) prevista na Convenção Americana sobre DH - funções de caráter político diplomático, além de atribuições jurisdicionais quanto ao recebimento dos casos individuais de violações de DH nas Américas
certo
não há subordinação entre Estados Soberanos, tudo depende de consentimento prévio. Tendo o aceite do Estado, suas violações estão sujeitas a sanção moral. pode ocorrer da determinação ao Estado para qu este adote medidas para restauração do direito violado ou para que pague uma compensação financeira para a vítima
certo
quem responde no âmbito internacional por um crime de DH é a União
certo
elementos pra responsabilização de um Estado
1 ato ilícito - ação ou omissão contrária à norma de direitos humanos
2 imputabilidade (nexo entre o ato ilícito e o agente causador Responsável)
3 prejuízo ou dano - dano ao direitos humanos da vítima
certo
TPI - criado pelo Estatuto de Roma em 1998, sede em Haia, nos países baixos (Holanda)
Competência SUBSIDIÁRIA;
crimes internacionais cometidos por pessoas naturais ofensivos à Dignidade da Pessoa Humana, Competência para julgar crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e o crime de agressão
certo
genocídio o atentado tem que ser contra grupo nacional, étnico, racial ou religioso.
certo
crime contra a humanidade- qualquer ato cometido no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque
certo
A DUDH (Declaração Universal) foi criada na Conferência de Teerã de 1968 e a Conferência de Viena e 1993 (convenção de viena)
certo
DUDH direitos de primeira e segunda geração, ñ tem direito de 3º geração
1 geração art 1º a 21
2 geração art 22 a 30
certo
