Políticas Públicas

Question 1

O que é a teoria dos fluxos múltiplos nas políticas públicas?

Answer 1

A busca é para explicar por que certos temas são incluídos na agenda governamental enquanto outros são ignorados. Em outras palavras, discute a dinâmica que estabelece quais questões são priorizadas pelo governo e inseridas na agenda, em contraste com aquelas que são negligenciadas e não recebem atenção.

Question 2

Considerando a classificação das políticas públicas,
pode-se afirmar que o Programa Bolsa Família é
uma política pública do tipo?

Answer 2

Políticas redistributivas são um tipo de
política pública que visa redistribuir recursos, bens
e serviços de forma mais justa e equitativa entre
diferentes grupos da sociedade. O objetivo
principal é reduzir a desigualdade social e
promover o desenvolvimento social e econômico
de forma mais justa.

Question 3

De acordo com Mario Procopiuck, pode-se afirmar
que o processo de políticas públicas pode ser
sintetizado de acordo com as seguintes fases?

Answer 3

iniciação, estimação, seleção, implementação, avaliação e conclusão

Question 4

Durante o ciclo de políticas públicas, a primeira
fase é a de identificação do problema público.
Partindo desse pressuposto, pode-se afirmar que o
conceito de problema público pode ser entendido
como?

Answer 4

A diferença entre a situação atual e uma situação
ideal possível.

Question 5

O processo de políticas públicas abrange as fases
de iniciação, estimação, seleção, implementação,
avaliação e conclusão. Partindo desse pressuposto,
pode-se afirmar que o processo de estimação
envolve as seguintes etapas, exceto?

Answer 5

a) investigação de conceitos de demandas,
b) definição de objetivos,
c) exame normativo das consequências prováveis,
d) estimativas de impactos,

Question 6

Considerando os modelos de tomada de
decisão, pode-se afirmar que o modelo Mixed Scanning ?

Answer 6

Requer que os tomadores de decisão se engajem
em uma ampla revisão do campo de decisão, sem
se dedicar à análise detalhada de cada alternativa.
Esta revisão permite que alternativas de longo
prazo sejam examinadas e levem a decisões
estruturantes. As decisões incrementais, por sua
vez, decorrem das decisões estruturantes e
envolvem análises mais detalhadas de alternativas
específicas.

Question 7

O modelo de tomada de decisão incremental busca?

Answer 7

a) Busca solucionar os problemas de maneira gradual, sem introduzir grandes modificações e sem
introduzir rupturas de qualquer natureza.

b) Parte do princípio de que o problema só será
resolvido após a implementação de diversas
políticas públicas. Esse modelo tende a funcionar
bem para situações cotidianas, do dia a dia.

Question 8

É uma característica do modelo de tomada de decisão Garbage
can ?

Answer 8

Se aplica quando existe um grande número de
tomadores de decisão e uma grande dose de
incerteza sobre as causas dos problemas e suas
soluções.

Question 9

É uma característica do Modelo de tomada de decisão
Racional (Racional-compreensivo) ?

Answer 9

Considera que o responsável por tomar as decisões
possui informações completas e a capacidade
plena para processá-las, sendo capaz, ainda, de
compreender as consequências exatas de cada
decisão.

Question 10

A descentralização as políticas públicas confere?

Answer 10

A gestão local de políticas públicas
(descentralização) confere um melhor
conhecimento da realidade local, uma vez que a
gestão local está mais “próxima” da realidade local
e, com isso, mais próxima dos “atores” envolvidos
e impactos pelas políticas públicas. Portanto, a
gestão local de políticas públicas consegue
enfrentar melhor os reais problemas da população.

Question 11

Qual a finalidade do PSO nas políticas públicas?

Answer 11

O terceiro estágio da Administração
Pública Gerencial, denominado de Public Service
Orientation – PSO (Orientação Para o Serviço
Público), surgiu com o intuito de agregar princípios
mais ligados à cidadania, tais como o accountability
e a equidade. O objetivo é que o Estado superasse
a ideia de que deve tratar os usuários apenas como
clientes. O termo cliente - embora ainda utilizado -
fica em segundo plano, e o termo cidadão ganha
força.

Question 12

Direitos do cidadão nas políticas públicas:

Answer 12

O cidadão deve exigir eficiência nos
serviços públicos prestados pelo Estado que, por
sua vez, deve se preocupar com a qualidade dos
serviços prestados ao cidadão usuário. “Cidadão
contribuinte” é um termo utilizado para descrever
o cidadão que exerce seu dever de pagamento de
impostos para o sustento do Estado em que vive. O
cidadão exerce uma cidadania ativa quando exige
seus direitos e cumpre seus deveres.

Question 13

O autor Kingdon propos um modelo de fluxos múltiplos que busca explicar ?

Answer 13

O porquê de alguns temas entrarem na agenda do governo e outros não.

Question 14

Quais os fluxos propostos por Kingdon?

Answer 14

O fluxo dos problemas, Os fluxos de soluções e fluxo político.

Question 15

As políticas redistributivas visam?

Answer 15

redistribuir recursos, bens e serviços de forma mais justa e equitativa entre diferentes grupos da sociedade. O objetivo
principal é reduzir a desigualdade social e promover o desenvolvimento social e econômico de forma mais justa.

Question 16

As políticas redistributivas tem por objetivo?

Answer 16

redistribuir rendas (ou seja, alterar o grau de “concentração” dos recursos), deslocando conscientemente recursos das classes mais
abastadas/privilegiadas financeiramente da sociedade para as classes menos abastadas da sociedade.

Question 17

Para Procopiuck, o processo de políticas públicas pode ser sintetizado de acordo 06 fases, a “iniciação” tem o seguinte conceito?

Answer 17

Essa fase envolve pensamento criativo sobre o problema, definição de objetivos, criação de opções, tentativas e exploração preliminar de conceitos, demandas e possibilidades.

Question 18

Para Procopiuck, o processo de políticas públicas pode ser sintetizado de acordo 06 fases, a “seleção” tem o seguinte conceito?

Answer 18

A fase de seleção envolve debates sobre as possíveis opções, compromissos, negociações e ajustes de interesses, redução de incertezas sobre as opções, integração de elementos de decisão não racionais e de questões ideológicas, decisão entre as opções, atribuição de responsabilidades para a execução.

Question 18

Para Procopiuck, o processo de políticas públicas pode ser sintetizado de acordo 06 fases, a “estimação” tem o seguinte conceito?

Answer 18

Trata-se da fase que envolve investigação de conceitos e de demandas, estimativas de impactos, exame normativo das consequências prováveis, delineamento de um programa,
estabelecimento de critérios de desempenho esperado e de indicadores.

Question 19

Para Procopiuck, o processo de políticas públicas pode ser sintetizado de acordo 06 fases, a “implementação” tem o seguinte conceito?

Answer 19

Essa fase envolve desenvolvimento de regras, estruturas de regulação e linhas gerais para execução das decisões, mudança nas decisões para se ajustarem às restrições operacionais,
transformação das decisões em termos operacionais, elaboração de um programa com objetivos e padrões de desempenho, incluindo cronogramas de operações.

Question 20

Para Procopiuck, o processo de políticas públicas pode ser sintetizado de acordo 06 fases, a “Avaliação” tem o seguinte conceito?

Answer 20

Trata-se da fase que envolve comparação entre o desempenho real e o desempenho esperado em termos dos critérios estabelecidos previamente, atribuição de responsabilidades em
relação às discrepâncias observadas no desempenho.

Question 21

Para Procopiuck, o processo de políticas públicas pode ser sintetizado de acordo 06 fases, a “Conclusão” tem o seguinte conceito?

Answer 21

A fase de conclusão envolve determinação dos custos, das consequências e dos benefícios decorrentes das ações adotadas na política, comparar o que foi necessário e o que foi requisitado e especificar os problemas detectados no momento da conclusão.

Question 22

Durante o ciclo de políticas públicas, a primeira fase é a de identificação do problema público. Partindo desse pressuposto, pode-se afirmar que o conceito de problema público pode ser entendido como ?

Answer 22

Sjöblom define problema público como a diferença entre a situação atual e uma situação ideal possível.

Question 23

Um problema só existe quando?

Answer 23

O status quo é considerado inadequado e quando existe a
expectativa do alcance de uma situação melhor

Question 24

Quando que um problema passa a ser considerado público?

Answer 24

quando ele é relevante para a coletividade (é relevante para uma quantidade notável de pessoas).

Question 25

Sobre o ciclo de Políticas Públicas, a teoria dos fluxos múltiplos (fluxo dos problemas, fluxo de soluções e fluxo político) é muito utilizada em qual do ciclo de Políticas Públicas?

Answer 25

Construção da agenda

Question 26

Quanto à natureza ou grau de intervenção, as políticas públicas podem ser classificadas em dois tipos que são ?

Answer 26

Estrutural e conjuntural

Question 27

Quanto à natureza ou grau de intervenção o contexto “Estrutural” busca?

Answer 27

busca interferir em relações estruturais como renda, emprego, propriedade, etc.

Question 28

Quanto à natureza ou grau de intervenção o contexto “Conjuntural” busca?

Answer 28

tem por objetivo intervir sobre uma situação temporária e imediata.

Question 29

As políticas que têm os benefícios concentradas em um grupo enquanto o custo está concentrado em outro grupo de pessoas, sendo, em regra, políticas conflituosas, são denominadas de ?

Answer 29

Redistributivas: os benefícios são concentrados em determinado grupo de atores da sociedade, enquanto os custos são concentrados em outro grupo de pessoas.

Question 30

Sobre as Políticas Públicas no Estado Brasileiro contemporâneo a descentralização gera quais aspectos positivos?

Answer 30

Maior facilidade para o controle social,uma maior “relação” entre o serviço oferecido e o tributo pago,existem melhores checks and balances (freios e contrapesos) e Incentiva uma maior “competitividade” entre as cidades.

Question 31

O que é Competição desregulatória ?

Answer 31

Tem o objetivo de atrair investimentos, os Entes Federativos acabam “reduzindo” as exigências legais que geram custos
para as empresas. Por exemplo: reduzir exigências
ambientais.

Question 32

O que é “Equidade horizontal” nas políticas públicas?

Answer 32

busca superar a igualdade, Ou seja, a equidade consiste em dar um tratamento igual para os iguais e um tratamento “desigual” para os “desiguais”, na medida de suas desigualdades.

Question 33

O que é “Equidade ontológica” nas políticas públicas ?

Answer 33

A equidade ontológica trata-se da igualdade fundamental entre as pessoas, relacionada aos campos morais e religiosos.

Question 34

O que é “Equidade vertical” nas políticas públicas?

Answer 34

Consiste em tratar desigualmente os desiguais. Ou seja, consiste em uma distribuição desigual entre pessoas que estão em condições diferentes.

Question 35

A expressão utilizada para denominar os conteúdos “concretos” (conteúdo “material”) da política é denominada de ?

Answer 35

( POLICY) - A expressão utilizada para denominar os conteúdos “concretos” (conteúdo “material”) da política é denominada de: Policy.

Question 36

São características dos wicked problems ?

Answer 36

Ausência de uma formulação definitiva,Impossibilidade de adoção de uma solução definitiva,Inexistência de uma solução correta e Interligação a diversos outros problemas.

Question 37

O que são wicked problem ?

Answer 37

são problemas desestruturados e que desafiam continuamente os analistas de políticas públicas.

Question 38

O processo de políticas públicas abrange as fases que são?

Answer 38

iniciação, estimação, seleção, implementação, avaliação e conclusão.

Question 39

O processo de estimação envolve as seguintes etapas que são?

Answer 39

• Investigação de conceitos e de demandas.
• Estimativas de impactos.
• Exame normativo das consequências prováveis.
• Delineamento de um programa.
• Estabelecimento de critérios de desempenho esperado e de indicadores.

Question 40

A abordagem Neoconstitucionalista é um contraponto ao modelo
Institucional Clássico e tem as seguintes características ?

Answer 40

As instituições políticas não são vistas como simples ecos de forças sociais, e as estruturas institucionais são mais do que uma “arena de competição” entre interesses rivais.

Question 41

A abordagem Neoconstitucionalista é um contraponto ao modelo
Institucional Clássico e tem as seguintes características ?

Answer 41

As instituições, além de estruturarem políticas, pautam o comportamento de atores sociais pordefinirem quem é capaz de participar em determinada arena política; estruturar várias
estratégias políticas dos atores, e sem depender de que existam consensos ou de influenciarem o que tais atores acreditam ser possível e desejável.

Question 42

A abordagem Neoconstitucionalista é um contraponto ao modelo
Institucional Clássico e tem as seguintes características ?

Answer 42

Os atores políticos são dirigidos por deveres e papéis
institucionais (ao invés de serem dirigidos por egoísmo calculado) e a política é organizada em torno da construção e da interpretação de significados(ao invés da criação de escolhas).

Question 43

O que é Abordagem Institucional Clássica em políticas públicas?

Answer 43

enfatiza o papel do Estado na concepção e implementação das políticas públicas. O foco está em entender como são definidas a estrutura e a organização, como são distribuídos os deveres e
funções das instituições governamentais específicas.

Question 44

No modelo de tomada de decisão Mixed Scanning ?

Answer 44

Requer que os tomadores de decisão se engajem em uma ampla revisão do campo de decisão, sem se dedicar à análise detalhada de cada alternativa. Esta revisão permite que alternativas de longo prazo sejam examinadas e levem a decisões estruturantes. As decisões incrementais, por sua vez, decorrem das decisões estruturantes e envolvem análises mais detalhadas de alternativas específicas.

Question 45

No modelo de tomada de decisão Incremental ?

Answer 45

Busca solucionar os problemas de maneira gradual, sem introduzir grandes modificações e sem introduzir rupturas de qualquer natureza.

Question 46

No modelo de tomada de decisão Incremental ?

Answer 46

Parte do princípio de que o problema só será resolvido após a implementação de diversas políticas públicas. Esse modelo tende a funcionar bem para situações cotidianas, do dia a dia.

Question 47

No modelo de tomada de decisão Garbage can ?

Answer 47

É aplicado quando existe um grande número de tomadores de decisão e uma grande dose de incerteza sobre as causas dos problemas e suas soluções.

Question 48

No modelo de tomada de decisão Racional-compreensivo ?

Answer 48

Considera que o responsável por tomar as decisões possui informações completas e a capacidade plena para processá-las, sendo capaz, ainda, de compreender as consequências exatas de cada decisão.

Question 49

Para que serve a gestão local das políticas públicas?

Answer 49

A gestão local de políticas públicas (descentralização) confere um melhor conhecimento da realidade local, uma vez que a gestão local está mais “próxima” da realidade local e, com isso, mais próxima dos “atores” envolvidos e impactos pelas políticas públicas. Portanto, a gestão local de políticas públicas consegue
enfrentar melhor os reais problemas da população.

Question 50

Qual o conceito de Politicas públicas ideais de acordo com Procopiuck ?

Answer 50

De acordo com Procopiuck (2013), esperase que uma política pública esteja jurídica e oficialmente formalizada, com o estabelecimento de normas, padrões e procedimentos que definam claramente as arenas decisórias, a divisão de
competências e as atribuições dos atores envolvidos. A inexistência de políticas públicas formais fragiliza, por exemplo, a constituição de arcabouços legais para a sua sustentação e a definição segura das fontes de recursos a serem alocados.

Question 51

São exemplos de Política de Governo ?

Answer 51

✓ Reformas econômicas específicas, como alterações na política fiscal ou de crédito.
✓ Programas sociais direcionados, como aumento de bolsas de estudo ou subsídios para determinados
setores da população.
✓ Mudanças na política externa, refletindo a visão do governo atual sobre as relações internacionais.

Question 52

Características das políticas de governo ?

Answer 52

Políticas de Governo são temporárias e podem mudar com frequência, refletindo as prioridades do governo atual.

Question 53

Características das políticas de Estado ?

Answer 53

Políticas de Estado são projetadas para permanecer estáveis
ao longo do tempo, transcendendo os ciclos eleitorais e as mudanças de governo.

Question 54

Conceitue a fase “implementação” da política pública?

Answer 54

A implementação é a etapa em que a política pública é “retirada do papel”. Ou seja, é nessa fase que os planos e as decisões são
colocados em prática. Em outras palavras, é nessa fase que as ações começam a ser executadas para que a política pública passe a “funcionar na prática” conforme foi planejado e decidido.

Question 55

A formulação é considerada uma fase pré-decisória ?

Answer 55

De acordo com Ana Cláudia Capela em “Formulação de Políticas Públicas”, a formulação é também considerada uma fase pré-decisória. Assim, tanto a definição da agenda quanto a
seleção das alternativas são momentos que antecedem a tomada de decisão formal. Por outro lado, muitos dos debates sobre a formulação estão relacionados ao momento de implementação, já que a seleção de alternativas tem consequências
sobre o desenho da política e seus resultados.

Question 56

Conceitue a fase de implementação da política pública?

Answer 56

A implementação envolve o processo de tradução
de normas gerais em procedimentos administrativos operacionais, e, nesse momento, o desenho da política, o conjunto de suas alternativas definidas no momento da formulação, é frequentemente alterado.

Question 57

Conceitue Políticas Públicas “distributivas” ?

Answer 57

As distributivas são aquelas em que os benefícios são concentrados apenas para alguns grupos de atores da sociedade, enquanto os custos são divididos, de forma ampla, por toda a coletividade (contribuintes). Essas políticas, geralmente, causam pouco conflito, uma vez que, como a divisão é abrangente, o custo individual acaba sendo baixo.

Question 58

Conceitue Políticas Públicas “redistributivas” ?

Answer 58

As redistributivas são aquelas em que um grupo restrito de pessoas custeia o benefício de um outro grupo restrito de pessoas. Ou seja, os benefícios são concentrados em
determinado grupo de atores da sociedade, enquanto os custos são concentrados em outro grupo de pessoas. Trata-se de políticas que têm por objetivo redistribuir renda, deslocando
conscientemente recursos das classes mais abastadas/privilegiadas financeiramente da sociedade
para as classes menos abastadas da sociedade.

Question 59

Conceitue Política Pública Distributiva ?

Answer 59

A Política Pública distributiva, como o próprio nome já diz, visa distribuir certos serviços, bens ou quantias a apenas uma parcela da população. Segundo Lowi, a arena na qual essa Política Pública está estruturada é denominada “não-interferência mútua”, já que cada indivíduo ou grupo procura ser favorecido, sem intervir em outro indivíduo ou grupo. Logo, os indivíduos ou grupos envolvidos não possuem nada em comum, não enxergando o outro como um competidor.

Question 60

Conceitue Política Pública Regulatória?

Answer 60

A Política Pública regulatória busca criar e fiscalizar as leis e normas para garantir o bem comum de toda a população. Tais Políticas instituem um modelo de comportamento a ser seguido pela população. Elas envolvem decisões de caráter geral, isto é, não afetam apenas um indivíduo ou grupo. Porém, as coalizões formadas em torno dessa Política são pouco estáveis, já que os interesses que estão sendo compartilhados em um momento podem ser alterados rapidamente.

Question 61

Conceitue Política Pública Redistributiva?

Answer 61

A Política Pública redistributiva busca alocar bens ou serviços a algumas pessoas ou grupos utilizando recursos retirados de outros grupos. Essa Política busca conquistar uma maior equidade, com isso, na sua arena estão em jogo interesses distintos. Ademais, nesse tipo de Política a negociação é feita para suavizar os impactos da redistribuição, mas não para acabar de vez com o conflito, já que seria impossível acabar de vez.

Question 62

Conceitue Política Pública Constitutiva?

Answer 62

A Política Pública Constitutiva são estipulados competências, formas e normas para a sociedade participar “regra do jogo”. Essa Política define as regras gerais dos sistemas políticos. Tal Política provoca conflitos entre os entes e atores envolvidos, já que altera o equilíbrio existente.

Question 63

Quais são as fases do ciclo das políticas públicas?

Answer 63

O Ciclo das Políticas Públicas envolve cinco estágios, são eles:

1° -> Construção de Agenda;

2° -> Formulação da Política;

3° -> Processo Decisório;

4° -> Implementação;

5° -> Avaliação.

Question 64

O que é uma construção de uma agenda no ciclo de políticas públicas?

Answer 64

A montagem da agenda parte da constatação de um determinado problema, a conotação pública deste problema e a sua entrada na pauta das preocupações do Governo”. Assim, a partir da constatação de um problema, deve-se analisar se ele deve ou não entrar na pauta das prioridades do governo.

Question 65

Após a identificação de um problema público, pode-se formular alguns questionamentos “ na construção de uma agenda” quais são?

Answer 65

O governo deve se preocupar em resolvê-lo?

Como se deve resolver esse problema?

Quais os recursos disponíveis que serão aplicados na resolução desse problema?

Question 66

O que é uma “formulação de Alternativas” no ciclo de políticas públicas?

Answer 66

Nessa fase de formulação de alternativas é constituída a formulação de políticas públicas propriamente dita. Assim, nessa fase é realizado o planejamento das ações que foram previstas na agenda. Precisa-se, nessa fase, da realização de um diagnóstico, isto é, um levantamento e análise acerca do problema, a fim de elaborar as alternativas que podem ser aplicadas.

Question 67

Qual a fase do ciclo de Políticas Públicas que podem ser realizadas reuniões e consultas?

Answer 67

Na fase de formulação de alternativas são realizadas reuniões, consultas e/ou audiências públicas para analisar os melhores cenários para a Política Pública. É analisado tanto do ponto de vista jurídico, como do ponto de vista administrativo e financeiro.

Question 68

O que é a “Tomada de Decisão” no ciclo de políticas públicas?

Answer 68

Na fase de tomada de decisão é analisado quem vai ser responsável por decidir e como irá decidir. Destarte, depois do processo de elaboração das Políticas Públicas é verificada a tomada de decisão para uma posterior implementação.
Como falamos, nessa fase de tomada de decisão é analisado quem vai decidir e como irá fazer isso, ou seja, nesse momento é que ocorre a determinação do curso de ação que irá tomar.

Question 69

Conceitue o Modelo de “Racionalidade Absoluta” na tomada de decisão da política pública?

Answer 69

Nesse modelo os custos e benefícios de cada alternativa são calculados pelos atores para achar a melhor solução para aquele caso.

Question 70

Conceitue o Modelo de “Racionalidade Limitada” na tomada de decisão da política pública?

Answer 70

Nesse modelo a decisão é tomada com base em opções satisfatórias, não necessariamente são ótimas opções.

Question 71

Conceitue o Modelo de “Modelo Incremental” na tomada de decisão da política pública?

Answer 71

Nesse modelo incremental o elemento político é considerado mais do que o critério técnico. Sendo esse modelo, a melhor decisão é aquela que assegura o melhor acordo entre os envolvidos.

Question 72

Conceitue o Modelo de “Modelo de fluxos múltiplos” na tomada de decisão da política pública?

Answer 72

No modelo de fluxos múltiplos acontece uma convergência de problemas, soluções e situações favoráveis.

Question 73

O que é uma “Implementação” no ciclo de políticas públicas?

Answer 73

Na fase de implementação a Política Pública é de fato aplicada, ou seja, ela é colocada para funcionar, buscando transformar as intenções políticas em ações concretas.

Segundo WÖHLKE: “Esta fase pressupõe que uma vez delimitada a política pública, com a decisão tomada, com os recursos disponíveis e com o desenho institucional elaborado, de modo lógico, os insumos se transformam em ações”. Isto é, essa é a fase em que é realmente colocado “a mão na massa”.

Question 74

Cite Alguns problemas que podem ser encontrados na fase de “implementação” das políticas públicas ?

Answer 74

• Desenho inadequado da Política;
• Caráter Genérico da Política;
• Quantidade de organizações envolvidas na implementação;
• Nível de consenso em relação à opinião política.

Question 75

O que é uma “Avaliação” no ciclo de políticas públicas?

Answer 75

Após a Política Pública ser implementada deve ser analisado se os seus objetivos e metas estão sendo alcançados. Isto é, é verificado se os efeitos das Políticas Públicas estão impactando o público-alvo de maneira positiva, se aquela Política Pública está cumprindo a sua finalidade.

A avaliação pode ser tanto depois da implementação da Política, isto é, para corrigir possíveis irregularidades ou incoerências, como pode ser antes de sua implementação, sendo esta para prevenir possíveis efeitos indesejados da Política.

Question 76

Qual a finalidade da “Avaliação da Política Pública” em seu ciclo?

Answer 76

• Continuar a Política Pública como está;
• Modificar alguns aspectos da Política;
• Extinguir a Política Pública quando o problema foi resolvido ou quando a implementação se tornou ineficaz.

Question 77

Quais as três principais causas que podem ocasionar o fim de uma Política Pública ?

Answer 77

a) quando o problema público é resolvido;

b) no momento em que a política pública se tornou ineficaz para resolver o problema;

c) quando o problema público, mesmo que não tenha sido resolvido, perdeu sua importância e saiu da agenda política e do programa de governo.

Question 78

Considerando que a avaliação é uma etapa crucial no ciclo de políticas públicas, indique qual é o principal foco desta etapa ?

Answer 78

Medir o impacto das políticas sobre a população-alvo e a sociedade em geral.

Question 79

Inara, presidente da Câmara Municipal, publicou uma lei em que previa isenção de determinados tributos municipais para pessoas de baixa renda. Essa lei faz parte de uma política do tipo?

Answer 79

“Políticas distributivas” tratam de políticas em que os
benefícios são concentrados apenas para alguns
grupos de atores da sociedade, enquanto os custos
são “difusos” (são divididos) por toda a coletividade
(contribuintes).

Question 80

Em 1988 foi promulgada a Constituição Federal que está em vigor até hoje. Na época de sua publicação, essa nova Constituição Federal relaciona-se a uma política do tipo ?

Answer 80

“Políticas constitutivas” provocam conflitos entre os entes e os atores diretamente interessados (por exemplo, partidos,
os três poderes, os níveis de governo), pois têm a capacidade de alterar o equilíbrio de poder existente (quem manda e quem faz). Os eleitores, os usuários das políticas públicas e o cidadão comum raramente se interessam por esse tipo de política, já que não tratam de prestação de serviços ou de ações concretas de governo.”

Question 81

A fase em que são produzidos os resultados concretos da política
pública dentro do ciclo , ou seja, aquela em que regras, rotinas e processos sociais são convertidos de intenções em ações é denominada de?

Answer 81

A “implementação” é fase em que são produzidos os resultados concretos da política pública, ou seja, aquela em que regras, rotinas e processos sociais são convertidos de intenções em ações.

Question 82

As políticas públicas são elaboras para solucionar definitivamente os problemas?

Answer 82

Nem sempre as políticas públicas são elaboradas para resolver
completamente um problema, e sim apenas para mitigá-lo ou diminuir suas consequências negativas.

Question 83

O que é um problema em políticas públicas?

Answer 83

É aquele que pode ser resolvido por meio de políticas públicas.

Question 84

Se um problema,não é identificado como social, ele pode entrar na agenda?

Answer 84

Dificilmente! Problemas só fazem parte da agenda se forem identificados socialmente e apresentarem potencial de solução.

Question 85

O que é a abordagem neoinstitucionalista nas políticas públicas?

Answer 85

É um contraponto ao modelo institucional clássico, afirmando que as instituições políticas não são simples reflexos das forças
sociais.

Question 86

O que são ações afirmativas?

Answer 86

São considerados ações afirmativas os programas e as medidas adotadas pelo Poder Público para corrigir as desigualdades e promover a equidade e os direitos de grupos sociais historicamente discriminados.

Question 87

São modalidades de ações afirmativas ?

Answer 87

I - políticas de cotas ou reservas de vagas;

II - bonificações ou critérios diferenciados de pontuação em processos seletivos;

III - estabelecimento de metas destinadas a ampliar a participação e a inclusão dos referidos grupos;

IV - critérios de desempate em processos competitivos, com vistas a ampliar a participação dos referidos grupos;

Question 88

São modalidades de ações afirmativas ?

Answer 88

V - cursos preparatórios voltados para processos seletivos;

VI - programas de assistência financeira, incluída a concessão de bolsas e auxílios para garantir o acesso e a permanência em instituições de ensino ou de qualificação profissional;

VII - políticas de acessibilidade arquitetônica, atitudinal, metodológica, instrumental, comunicacional ou programática; e

VIII - destinação de parcela de recursos e fundos existentes para ações afirmativas ou criação de fundos específicos para ações afirmativas.

Question 89

São princípios do PFAA ?

Answer 89

I - a transversalidade, a interseccionalidade e a intersetorialidade nas políticas públicas na perspectiva de gênero, de raça, de etnia e de pessoas com deficiência;

II - o respeito à autodeterminação, à integridade e à plena efetividade dos direitos das populações negra, quilombola e indígena, das pessoas com deficiência e das mulheres; e

III - a participação e o controle social nas políticas públicas.

Question 90

São objetivos do PFAA?

Answer 90

I - promover a inclusão de pessoas negras, quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência e mulheres por meio de políticas públicas de ações afirmativas para fins de reparação, valorização e acessibilidade;

II - valorizar a contribuição histórica de pessoas negras, quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência e mulheres na formação da sociedade brasileira;

III - incluir em planos e ações de desenvolvimento de pessoas conteúdos relativos à formação e à sensibilização sobre a diversidade;

IV - promover campanhas periódicas sobre as ações afirmativas sobre o respeito à diversidade e a inclusão;

Question 91

São objetivos do PFAA?

Answer 91

V - promover a acessibilidade nos órgãos da administração pública federal direta;

VI - fomentar a participação de pessoas negras, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e mulheres na composição de colegiados;

VII - promover ambiente favorável à inovação, com vistas ao desenvolvimento e à disseminação de soluções para a promoção da diversidade, da equidade e da inclusão na gestão organizacional e na formulação e implementação de políticas públicas;

VIII - promover a diversidade racial, étnica, de gênero e de pessoas com deficiência nas publicações governamentais e em materiais promocionais de Governo;

Question 92

São objetivos do PFAA?

Answer 92

IX - fomentar práticas de inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência, como a auto audiodescrição, a descrição de imagens estáticas, a interpretação da Língua Brasileira de Sinais - Libras e o uso de linguagem simples;

X - fomentar práticas de inclusão das pessoas indígenas, como a interpretação de línguas indígenas, inclusive a língua indígena de sinais;

XI - reconhecer e promover estratégias de disseminação e divulgação de datas importantes para o público destinatário do Programa; e

XII - incentivar o resgate da memória de pessoas negras, quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência e mulheres em diferentes áreas de conhecimento e de atuação.