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DIREITO CONSTITUCIONAL > PODER EXECUTIVO > Flashcards

PODER EXECUTIVO Flashcards

1
Q

O poder executivo é exercido pelo presidente da república auxiliado pelos ministros de estado

A

Correto

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2
Q

Será considerado eleito presidente o candidato que registrado por partido político obtiver a maioria absoluta de votos não computados os brancos e os nulos

A

Correto

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3
Q

Se nenhum dos candidatos alcançar a maioria absoluta na primeira votação faz se a nova eleição em até 20 dias após a proclamação do resultado concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando ser eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos

A

Correto

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4
Q

O vice-presidente da República além das atribuições que lhe são conferidas por lei complementar auxiliará o presidente sempre que por ele convocado para missões especiais

A

Correto

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5
Q

Em caso de impedimento do presidente e do vice-presidente ou vacância dos respectivos cargos serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência o presidente da câmera dos deputados o Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal

A

Correto

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6
Q

Vagando os cargos de presidente e vice-presidente da República fará eleição 90 dias depois de aberta a última vaga

A

Correto

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7
Q

Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presencial a eleição para ambos os carros será feita 30 dias depois da última vaga pelo Congresso Nacional

A

Correto se a vacância se der nos primeiros dois anos fará a nova eleição em 90 dias. Se for nos últimos dois anos fará a nova eleição indireta em 30 dias pelo Congresso Nacional

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8
Q

O mandato do presidente da república de quatro anos e terá início às 5 de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição

A

Correto presidente 5 de janeiro
Governador 6 de janeiro
Presidente um de janeiro

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9
Q

Compete privativamente ao presidente da república dispor mediante decreto sobre a organização e funcionamento da administração federal quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos

A

Correto

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10
Q

Compete privativamente ao presidente da república prestar anualmente ao Congresso Nacional dentro de 60 dias após abertura da sessão legislativa as contas referentes ao exercício anterior

A

Correto

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11
Q

Compete privativamente ao presidente da república propor ao Congresso Nacional a delimitação do estado de calamidade pública de âmbito nacional

A

Correto

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12
Q

Será admitida acusação contra o presidente da república por 1/3 da câmera dos deputados será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal nas infrações penais comuns ou parente Senado Federal nos crimes de responsabilidade

A

Errado é por 2/3 da câmera dos deputados

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13
Q

Se decorrido prazo de 180 dias e o julgamento do presidente da república não estiver concluído cessará o afastamento do presidente sem prejuízo do regular prosseguimento do processo

A

Correto

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14
Q

Enquanto não sobrevier a sentença condenatória nas infrações comuns o presidente da República poderá ser sujeito prisão

A

Errado não estará sujeito à prisão

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15
Q

O presidente da república na vigência de seu mandato poderá ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício da suas funções

A

Errado não pode ser responsabilizado

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16
Q

O juízo de admissibilidade para acusação contra presidente da república: 2/3 da câmera dos deputados
Infrações penais comuns: STF
Crimes de responsabilidade: Senado Federal
Suspensão de até 180 dias
Crimes penais comuns do recebimento
Crimes de responsabilidade após a instauração do processo
E responsabilidade penal relativa temporária ou imunidade penal temporário

A

Correto

17
Q

Os ministros de estado serão escolhidos entre brasileiros maiores de 35 anos exercício dos direitos políticos

A

Errado é maiores de 21 anos

18
Q

Compete aos ministros de estado expedir instruções para execução das leis decretos e regulamentos

A

Correto

19
Q

O Conselho da república é órgão superior de consulta do presidente da república, Que dele participam: o vice-presidente da República, o presidente da câmera dos deputados presidente do Senado Federal os líderes da maioria e da minoria câmera dos deputados, os líderes da maioria e da minoria de Senado Federal, ministro de justiça, Quatro brasileiros natos com mais de 35 Anos sendo dois nomeados pelo presidente da república dos eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela câmera dos deputados com mandato de quatro anos permitida uma recondução

A

Errado são seis cidadãos brasileiros natos com mais de 35 anos de idade sendo dois nomeados pelo presidente da república dos eleitos pelo Senado Federal dos direitos pela câmera dos deputados todos com mandato de três anos vedada a recondução

20
Q

Compete ao Conselho da república pronunciar-se sobre intervenção federal estado de defesa estado de sítio

A

Correto

21
Q

O Conselho de defesa Nacional é órgão de consulta do presidente da república nos assuntos relacionados com a soberania nacional a defesa do estado democrático quais membros natos participam

A

Vice presidente da república presidente da câmera dos deputados presidente do Senado Federal ministro da justiça ministro do estado de defesa ministro das relações exteriores ministro do planejamento comandantes da Marinha do Exército e da aeronáutica

22
Q

O Conselho de defesa Nacional participa do Conselho da república

A

Errado não participar

23
Q

O presidente do Supremo Tribunal Federal participar do Conselho de defesa Nacional

A

Errado não partisse

24
Q

Compete ao Conselho de defesa Nacional opinar saberia que atenção do estado de defesa estado de sítio a intervenção federal

A

Correto

25
Q

É obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento

A

Correto

26
Q

Compete privativamente ao Presidente da República remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa.

A

GABARITO: A

SEÇÃO II

DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

XI - remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa,expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias;

27
Q

Compete privativamente ao Presidente da República
Alternativas
A autorizar referendo e convocar plebiscito.
B sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
C aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.
D aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.
E autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais.

A

A assertiva B é competência privativa do Presidente da República,Já as assertivas A,C,D e E remetem a competências exclusivas do Congresso Nacional.

28
Q

Dentre as várias competências privativas do Presidente da República, na sua função de chefe de governo, assinale a alternativa que apresenta impossibilidade de delegação.
Alternativas
A Dispor sobre moeda e seus limites de emissão.
B Prover cargos públicos federais.
C Conceder indulto.
D Expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.
E Nomear o presidente e os diretores do Banco Central.

A

LETRA E

A) Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:

XIV - moeda, seus limites de emissão, e montante da dívida mobiliária federal.

B) e C) Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;

XXV - prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;

Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

D) Art. 87. Parágrafo único. Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei:

II - expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;

E) Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

XIV - nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei;

29
Q

Considerando as afirmativas abaixo sobre as atribuições do Presidente da República:

  1. Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na CF.
  2. Vetar projetos de lei, total ou parcialmente.
  3. Celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sem que sejam sujeitos à referendo do Congresso Nacional.

Está correto o que se afirma em:

A

1 E 2

  1. CORRETA. Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na CF.

CF. Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

III - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição;

  1. CORRETA. Vetar projetos de lei, total ou parcialmente.

CF. Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

V - vetar projetos de lei, total ou parcialmente;

  1. ERRADA. Celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sem que sejam sujeitos à referendo do Congresso Nacional.

CF. Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

VIII - celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional;

30
Q

Conforme a Constituição Federal, compete ao Conselho de Defesa Nacional:

I. Opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da Constituição Federal.

II. Pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.

III. Estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.

A

I e III

GABARITO LETRA D

DICA: GRAVAR AS COMPETÊNCIAS DO CONSELHO DA REPÚBLICA, QUE SÃO SÓ DUAS, O RESTO É DO CONSELHO DA DEFESA!!

Art. 90. Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:

I - intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio; (PRONUNCIA)
II - as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
§ 1º Compete ao Conselho de Defesa Nacional:

I - opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos desta Constituição;

II - opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal; (OPINA)

III - propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo;

IV - estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.

31
Q

a admissibilidade da acusação contra o Presidente, junto a Câmara dos Deputados, seja nos casos de crime comum ou de responsabilidade, deverá observar o quórum de dois terços dos votos dos Deputados Federais.

A

CORRETA, base legal: Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

32
Q

nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República será afastado de suas funções após deliberação da Mesa do Senado Federal, por três quintos dos seus membros.

A

ERRADA, base legal: § 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:

II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

33
Q

Há perda do mandato presidencial, através de extinção, em casos de morte; renúncia; suspensão ou perda dos direitos políticos; não comparecimento para a investidura no cargo eletivo, salvo motivo de força maior, no prazo de 10 (dez) dias; ausência do País, sem licença do Congresso Nacional, por período superiora 15 (quinze) dias.

A

CORRETO

DIREITO CONSTITUCIONAL (13 decks)

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