FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA

Question 1

João procurou o Ministério Público e solicitou o ajuizamento da medida judicial cabível para que o seu único vizinho fosse proibido de ouvir música em volume elevado, o que lhe causava grande incômodo. Maria, por sua vez, também se dirigiu à instituição para que fossem adotadas providências visando à cessação do despejo de esgoto in natura no único rio da região, o que estava afetando a fauna aquática e comprometendo o abastecimento de água para todos que dependiam desse rio.
Os interesses envolvidos nas narrativas de João e Maria são de natureza individual e difusa, respectivamente, sendo possível que o Ministério Público promova a defesa apenas do último deles;

Answer 1

CORRETO

GABARITO A

Difuso (art. 81, I, CDC)

• Titulares são pessoas indeterminadas
• Ligadas por circunstância de fato
• Natureza indivisível

Ex.: direito das pessoas com deficiência, direito ao meio ambiente sadio.

Coletivo (art. 81, II, CDC)

• Pessoas e quantidade determinadas
• Grupo, categoria ou classe
• Indivisível

Ex.: advogados enquanto membros da classe

Individual homogêneo (art. 81, III, CDC)

• Pessoas e quantidade determinadas
• Divisível

Ex.: vizinho com som alto atrapalhando outros moradores

É incumbência do MP a defesa (art. 127, CF)

• Da ordem jurídica e do regime democrático;
• Dos interesses sociais – interesses difusos e coletivos;
• Dos interesses individuais indisponíveis.

Question 2

Coletivo = Indivíduos Conhecidos

Difuso = Indivíduos Desconhecidos

Answer 2

CORRETO

Question 3

A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Answer 3

CORRETO

Art.131, § 1º

Question 4

A legitimação do Ministério Público para as ações civis previstas neste artigo impede a de terceiros

Answer 4

ERRADO

Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: […] I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; § 1º A legitimação do Ministério Público para as ações civis previstas neste artigo não impede a de terceiros, nas mesmas hipóteses, segundo o disposto nesta Constituição e na lei.

Question 5

A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

Answer 5

CORRETO

Question 6

O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

Answer 6

CORRETO

Question 7

De acordo com a Constituição da República de 1988, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica e do regime democrático, sendo exemplo de sua função institucional promover a representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na referida Constituição;

Answer 7

CORRETO

Art. 129 IV - promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição;