Poder de polícia/ competências e disposições finais Flashcards
A que órgão caberá a fiscalização das as ações de controle do uso do solo urbano através da concessão de Alvarás de Licença ou Autorização para estabelecimento;
FIPO
A que órgão caberá sa inserção dos dados cadastrais dos contribuintes no cadastro da Secretaria Municipal de Fazenda de todas as atividades econômicas e outras, exploradas por pessoas físicas ou jurídicas;
FIPO
A que órgão caberá a fiscalização dos meios de publicidade e do uso de áreas públicas.
FIPO
A que órgão caberá a fiscalização e controle de higiene pública nas habitações e estabelecimentos comerciais e de saúde.
Vigilância sanitária
A que órgão caberá as ações de promoção da segurança nos Logradouros Públicos, bens de uso comum do povo, e nos imóveis públicos em geral, garantindo a proteção ao bem-estar individual e coletivo nestes locais, apoio as operações de controle animal, além do controle de todas as atividades de comércio ambulante, inclusive com a apreensão de quaisquer equipamentos, veículos, materiais e mercadorias utilizadas para esta finalidade;
GCMN
A que órgão caberá o controle das ações referentes ao trânsito público.
ÓRGÃO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO
Os procedimentos administrativos em que figure como parte pessoa física com idade igual ou superior a _____terão prioridade na tramitação de todos os atos e diligências em qualquer instância, desde que _________.
- 60 (sessenta) anos
- o interessado requeira o benefício em sua primeira manifestação processual
Os Shopping Centers com mais de _______, as estações e terminais rodoviários e marítimos, os supermercados, os magazines e as lojas de departamento com área comercial igual ou superior a ________devem disponibilizar, no mínimo, _____ cadeiras de rodas para uso de pessoas com deficiência ou por pessoas circunstancialmente necessitadas deste equipamento.
- 30 (trinta) lojas
- 500,00m² (quinhentos metros quadrados)
- 2 (duas)
Os condomínios possuidores de elevadores que contenham os dispositivos de segurança para portas automáticas que estiverem em altura superior 0,50m , terão o prazo máximo de __________, contados a partir da data da publicação deste Código, para a devida regularização.
180 (cento e oitenta) dias
As concessionárias de serviços públicos de telefonia terão prazo de _______ para colocar ressalto de concreto, ou similar, na base dos telefones públicos, como forma de sinalização para os deficientes visuais.
120 dias
As concessionárias de serviços públicos terão o prazo de______, após a publicação deste Código, para a retirada dos pontos irregulares porventura instalados nos logradouros públicos.
60 (sessenta) dias
A quem compete as ações de controle e fiscalização dos resíduos sólidos.
CLIN
até a efetiva implantação dos quadros de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade a quem caberá as ações afetas à poluição sonora?
FIPO
