Higiene Pública Flashcards
Os casos omissos ou as dúvidas suscitadas serão resolvidos pelo órgão competente, que deverá, na reincidência, desenvolver estudos com o intuito de elaborar atos normatizando o assunto, no prazo de ________, a contar de sua ocorrência. pelo órgão competente?
90 dias
É obrigação de toda pessoa _______ que esteja sujeita às normas deste Código apresentar à fiscalização, sempre que esta o solicitar, licenças e autorizações concedidas pela Administração Municipal, bem como plantas, projetos, croquis e outros documentos julgados essenciais à ação fiscalizadora. e jurídicas, sem distinção?
física ou jurídica
Em cada inspeção em que for constatada irregularidade, o _____ competente procederá à _______, determinando a adoção das providências necessárias à sua regularização.
- O agente fiscal
- intimação do responsável pela irregularidade
Sempre que a irregularidade constatada decorrer de aspecto de responsabilidade da Administração Pública Municipal, o ______ apresentará ________ à chefia imediata, sugerindo medidas e solicitando providências para sua regularização.
- agente fiscal
- relatório circunstanciado
Quando as providências necessárias forem da alçada de Órgão Federal ou Estadual, a __________remeterá ao órgão competente __________ acompanhada da respectiva __________, indicando a adoção das providências necessárias à sua regularização.
- Administração Pública Municipal
- cópia do relatório
- intimação
A quem compete manter a limpeza dos passeios públicos e das sarjetas fronteiriças ao imóvel?
Ao proprietário, inquilino ou ocupante do imóvel
A varredura do passeio público pode ser efetuada a qualquer hora?
Não, deve ser efetuada em hora conveniente e de pouco trânsito.
Quais são as condicionantes para que se possa lavar o passeio fronteiriço ao imóvel e o pavimento térreo de edifícios?
- Utilizar preferencialmente água de reuso;
- Não prejudicar a limpeza da cidade;
A água proveniente de lavagem deverá ser escoada para o logradouro público mesmo quando não houver sistema de drenagem?
Não. Nesse caso deverão ser canalizadas para sistema próprio de captação
Quais penalidades estão sujeitos os veículos flagrados despejando entulhos no logradouro público?
- Multa de referência M10
- Apreensão do veículo
Fica proibida pelas empresas de concretagem, ______, assim como o despejo desse material na rede pluvial.
a limpeza de seus equipamentos em vias públicas
Caso seja constatado o entupimento de galeria de águas pluviais, deverá ser realizada _____ pelo órgão municipal responsável pela manutenção de galerias, para fins de aferição da causa do entupimento.
- vistoria técnica
Em sendo constatada a responsabilidade de particulares, deverá o responsável ser ________ a realizar as obras necessárias, em prazo _________.
- intimado
- coerente com a urgência e necessidade pública
Caso não sejam efetuadas as obras no prazo assinalado, deverá o respectivo relatório de vistoria ser encaminhado à ________, para ajuizamento de ação própria à aferição judicial e imparcial desta responsabilidade, para que _______, apropriando os respectivos custos para posterior ajuizamento de ação própria ao ressarcimento devido.
- Procuradoria Geral do Município
- a municipalidade realize as obras necessárias
A aplicação de penalidades provenientes de irregularidades relativas à higiene eximem o particular de outras previstas em leis federais ou estaduais?
Não
Como deve ser o acondicionamento e a disposição dos resíduos residenciais multifamiliares?
- Recipientes plásticos de 240L, na cor azul escuro;
- Sacos plásticos prestos de 100L
Como deve ser o acondicionamento e a disposição dos resíduos comerciais?
Em recipientes plásticos de 120, 240 ou 1200L, na cor verde escuro
O acondicionamento do lixo comercial pode ser realizado em sacos pretos de 100L?
Não. Ele só pode ser utilizado para separar o lixo do recipiente plástico.
Os resíduos excedentes ou extraordinários deverão ser coletados pela própria CLIN?
Não. Ela poderá autorizar que a unidade gestora de resíduos e/ou empresa especializada realize a coleta desses resíduos
Os estabelecimentos com área superior a ______ devem disponibilizar banheiros, inclusive adaptados e bebedouros.
100m2
De quem é a competência pela conservação e limpeza dos curso de água e valas? Tem alguma condicionante?
Sim. Dentro de terrenos privados cabe ao proprietário, se em logradouro público ao administração.
Quais tipos de resíduos não são recolhidos pela CLIN?
Industriais e perigosos
o acesso e a permanência de animais em cinemas, teatros, repartições públicas, piscinas e praias é proibido para qualquer tipo de animal?
Não. Os cães-guia podem.
a exibição e o trânsito de animais mordedores bravios, ainda que domesticados, em locais de livre acesso ao público, está condicionado a alguma regra?
Sim, eles devem estar contidos e coleiras, guias e focinheiras
