Aula 07 - Edificações Flashcards
Ao ser constatado, através de perícia técnica, que um prédio oferece risco de ruir, o órgão competente da Administração Municipal adotará as seguintes providências:
I - interdição do prédio;
II - intimará o proprietário a iniciar, no prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas, os serviços de consolidação ou demolição, caso de bem não tombado.
Quando a intimação para consolidar ou demolir o prédio não for atendida, no caso de prédio que oferece risco de ruir, a Administração Municipal adotará________
as medidas legais, necessárias à pronta execução de sua decisão.
Os proprietários dos prédios em ruínas será concedido pela Administração Municipal _________
prazo para reformá-los e colocá-los de acordo com o Código de Obras e Planejamento Urbano do Município.
Quais os procedimento caso o particular não reforme ou coloque o prédio de acordo com o Código de Obras no caso de prédios em ruinas?
o proprietário deverá proceder à demolição do imóvel, exceto os imóveis tombados.
Ao ser verificado perigo iminente de ruína, a Administração Municipal, após a competente vistoria, providenciará a evacuação do prédio e:
executará os serviços necessários à consolidação do prédio ou à sua demolição, correndo as despesas a conta do proprietário
A competência exclusiva para a verificação do cumprimento das exigências das edificações é da __________, cabendo à ___________ intimarem os infratores à tomada das providências cabíveis, além de aplicar as devidas sanções.
- Coordenação Municipal de Defesa Civil
- Fiscalização de Posturas
É proibida a exposição, ainda que transitória, de roupas, colchões, tapetes, vasos ou objetos de uso doméstico, nas portas, janelas, pátios, varandas, terraços, muros, telhados e outros locais semelhantes voltados para o logradouro público, ou quando possa oferecer perigo à segurança pública. Se a aplicação da multa prevista neste Código revelar-se insuficiente para fazer cessar a infração mencionada, poderá ser _________e, em instância final, ____________.
- apreendida a mercadoria
- interditada e/ou cassada à licença do estabelecimento infrator
Os aparelhos de ar condicionado deverão ser instalados com altura mínima de ________do passeio público.
2,20m (dois metros e vinte centímetros)
