Feiras livres Flashcards
Pessoas físicas e jurídicas podem ser autorizadas a comercializar nas feiras livres?
Não. Apenas pessoas físicas
Qual Secretaria é competente para autorizar o comércio em feiras livres?
Secretaria Municipal de Fazenda
O que deve constar no cartão de autorização das feiras livres?
LO RE N N N M Q
- localização, dia e horário de funcionamento;
- restrições, se for o caso.
- nome do titular com fotografia e nomes dos auxiliares;
- número da matrícula;
- número do processo de autorização;
- mercadoria autorizada para a venda;
- quantidade de tabuleiros;
Além do Cartão de Autorização, que documento deve ser mantido na barraca durante a realização da feira?
Comprovante do pagamento das taxas
A matrícula e as consequentes autorizações para o exercício de atividade nas feiras livres serão concedidas a título precário, mas isso não permite que sejam cassadas ou canceladas, a critério exclusivo do órgão municipal competente.
Errado.
Em caso de agressão física ou moral ao agente fiscal ou ao consumidor, a matrícula do feirante pode ser cancelada?
Não. Pode ser cassada
Fraude nos pesos, medidas e balanças, bem como a sonegação de mercadorias ou de tributos enseja o cancelamento da matrícula do feirante.
Errado. Ensejam sua cassação
Qual o único caso de cancelamento da matrícula do feirante?
Reincidência no descumprimento de suas obrigações fiscais
O exercício de feira livre por pessoa não devidamente credenciada é considerada uma mera infração administrativa, não se sujeitando a pena.
Errado. Enseja a cassação da matrícula do titular.
De quem é a competência para expedir o cartão de autorização para o exercício de atividades nas feiras livres?
Secretária de Fazenda
Quais documentos devem permanecer na barraca durante a realização da feira, em local visível, e apresentado à fiscalização quando solicitado.
- Cartão de autorização
- Comprovante de pagamento das taxas.
Quanto as feiras livres, quais infrações estão sujeitas a multa de referência M10?
- Agressão física ou moral ao fiscal;
- Fraude nos pesos e balanças.
Qual a referência da multa aplicada residualmente em caso de infrações aos dispositivos referentes às feiras livres?
M3
A matrícula e as consequentes autorizações para o exercício de atividade nas feiras livres serão concedidas a título precário, podendo ser _____ou ________, a critério exclusivo do órgão municipal competente.
- cassadas
- canceladas
As feiras especiais são aquelas destinadas a fomentar atividades ______, _____, _____, ________e ________.
- culturais/ artesanais; regionais; folclóricas; turísticas
