Parte Geral: Livro III: Dos Sujeitos do Processo. TÍTULO I: DAS PARTES E DOS PROCURADORES. CAPÍTULO II: DOS DEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORES. Seção II: Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual

Question 1

C ou E: Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente.

Answer 1

RESPOSTA: CORRETO.

Art. 79 do NCPC. Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente.

Question 2

QUADRO COMPARATIVO: > Considera-se litigante de má fé aquele que (art 80 do NCPC):

• deduzir pretensão ou defesa CONTRA TEXTO EXPRESSO DE LEI ou FATO INCONTROVERSO;
• alterar a VERDADE dos fatos;
• usar do processo para conseguir OBJETIVO ILEGAL;
• opuser RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA ao andamento do processo;

Answer 2

QUADRO COMPARATIVO: > Considera-se litigante de má fé aquele que (art 80 do NCPC) (cont).:

• proceder de MODO TEMERÁRIO em QUALQUER INCIDENTE OU ATO DO PROCESSO;
• provocar INCIDENTE MANIFESTAMENTE INFUNDADO;
• interpuser RECURSO com intuito manifestamente PROTELATÓRIO.

Question 3

C ou E: O juiz, de ofício ou a requerimento, poderá condenar o litigante de má-fé a pagar multa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.

Answer 3

RESPOSTA: CORRETO.

Art 81, caput, do NCPC. DE OFÍCIO (CUIDADO!) OU A REQUERIMENTO, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, (…) a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.

Question 4

COMPLETE: De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a __(1)__ e inferior a __(2)__ do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.

Answer 4

RESPOSTA: (1) 1%;

(2) 10%.

Art. 81, caput, do NCPC. De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.

DICA: L1tiganTEN.

Question 5

ME: I- Quando forem 2 (dois) ou mais os litigantes de má-fé, o juiz condenará cada um na proporção de seu respectivo interesse na causa ou solidariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária.

II- Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa de litigância de má-fé poderá ser fixada em até 100 vezes o valor do salário-mínimo.

III- O valor da indenização a ser paga pelo litigante de má-fé será fixado pelo juiz ou, caso não seja possível mensurá-lo, liquidado por arbitramento ou pelo procedimento especial, em autos apartados.

Sobre a litigância de má-fé, é correto o que se afirma, nos termos do NCPC, em:

A) I, II e III;

B) I e II apenas;

C) I apenas;

D) II e III apenas;

E) I e III apenas.

Answer 5

RESPOSTA: LETRA C.

Item I- CORRETO. Art 81, §1o, do NCPC. Quando forem 2 (dois) ou mais os litigantes de má-fé, o juiz condenará cada um na proporção de seu respectivo interesse na causa ou SOLIDARIAMENTE aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária.

Item II- ERRADO. Art 81, §2o, do NCPC. Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até 10 (DEZ) VEZES O VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO (DICA: MULTEN).

Item III- ERRADO. Art 81, §3o, do NCPC. O valor da indenização será fixado pelo juiz ou, caso não seja possível mensurá-lo, liquidado por arbitramento ou pelo procedimento COMUM, nos PRÓPRIOS AUTOS.