Parte Geral: Livro II: Da Função Jurisdicional. Título I: DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO

Question 1

C ou E: A jurisdição civil é exercida pelos juízes, pelos tribunais e pelos membros do Ministério Público, em todo o território nacional.

Answer 1

RESPOSTA: ERRADO.

Art. 16 do CPC. A jurisdição civil é exercida pelos JUÍZES e pelos TRIBUNAIS em todo o território nacional, conforme as disposições deste Código.

CUIDADO: MP não exerce jurisdição.

Question 2

COMPLETE: Para postular em juízo é necessário ter __(1)__ e __(2)__.

Answer 2

RESPOSTA: (1) interesse;

(2) legitimidade.

Art. 17 do CPC. Para postular em juízo é necessário ter INTERESSE e LEGITIMIDADE.

Question 3

ME: I- Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.

II- Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como litisconsorte.

De acordo com o CPC, é correto o que se afirma em:

A) I e II;

B) I apenas;

C) II apenas;

D) Nenhum.

Answer 3

RESPOSTA: LETRA B.

Item I- CORRETO. Art. 18, caput, do CPC. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, SALVO QUANDO AUTORIZADO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO.

Item II- ERRADO. Art. 18, Parágrafo único, do CPC. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como ASSISTENTE LITISCONSORCIAL.

Question 4

I- existência de uma relação jurídica;

II- inexistência de uma relação jurídica;

III- autenticidade de documento;

IV- modo de ser de uma relação jurídica;

V- falsidade de documento;

De acordo com o CPC, pode-se afirmar que o interesse do autor pode limitar-se à declaração de:

A) I, II, III e V apenas;

B) I, II e IV apenas;

C) I, III e V apenas;

D) II, III e V apenas;

E) I, II, III, IV e V.

Answer 4

RESPOSTA: LETRA E.

Art. 19 do CPC. O interesse do autor pode limitar-se à declaração:

I - da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica;

II - da autenticidade ou da falsidade de documento.

Ou seja:

Art. 19 do CPC. O interesse do autor pode limitar-se à declaração:

I - da existência (Item I), da inexistência (Item II) ou do modo de ser de uma relação jurídica (Item IV);

II - da autenticidade (item III) ou da falsidade de documento (item V).

Question 5

C ou E: É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

Answer 5

RESPOSTA: CORRETO.

Art. 20 do CPC. É admissível a ação meramente declaratória, AINDA QUE TENHA OCORRIDO A VIOLAÇÃO DO DIREITO.