ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU Flashcards
O que é a Organização das Nações Unidas – ONU? Quais são seus objetivos?
A Organização das Nações Unidas é uma organização internacional, de vocação universal, que tem por finalidade expressa a manutenção da paz e da segurança internacionais, a cooperação entre os Estados e o desenvolvimento das relações amistosas entre eles.
Como podem ser classificados os membros das Organizações das Nações Unidas – ONU?
- Membros originários;
- Membros admitidos ou eleitos.
O que são membros originários das Organizações das Nações Unidas – ONU?
São os que participaram da Conferência de São Francisco e os que, mesmo não tendo participado, assinaram a Declaração das Nações Unidas, como a Polônia. O Brasil é um membro originário da ONU.
O que são membros admitidos ou eleitos das Organizações das Nações Unidas – ONU?
São os Estados que ingressaram na organização após a apresentação de sua candidatura, com recomendação favorável do Conselho de Segurança e decisão da Assembleia Geral.
Quais são os requisitos de admissão ou eleição de membro das Organizações das Nações Unidas – ONU?
- A admissão como Membro das Nações Unidas fica aberta a todos os Estados amantes da paz que aceitarem as obrigações contidas na presente Carta e que, a juízo da Organização, estiverem aptos e dispostos a cumprir tais obrigações.
- A admissão de qualquer desses Estados como Membros das Nações Unidas será efetuada por decisão da Assembleia Geral, mediante recomendação do Conselho de Segurança.
Qual é a causa de suspensão, apontada pela Carta de São Francisco, do status de membro da ONU?
O Membro das Nações Unidas, contra o qual for levada a efeito ação preventiva ou coercitiva por parte do Conselho de Segurança, poderá ser suspenso do exercício dos direitos e privilégios de Membro pela Assembleia Geral, mediante recomendação do Conselho de Segurança.
O exercício desses direitos e privilégios poderá ser restabelecido pelo conselho de Segurança.
Qual é a causa de expulsão, apontada pela Carta de São Francisco, da ONU?
O Membro das Nações Unidas que houver violado persistentemente os Princípios contidos na presente Carta, poderá ser expulso da Organização pela Assembleia Geral mediante recomendação do Conselho de Segurança.
Qual o quórum exigido para a suspensão e para a expulsão de membro da ONU?
As decisões de suspensão e expulsão de membro da ONU necessitam de um quórum de dois terços dos membros presentes e votantes.
Quais são os idiomas oficiais da ONU?
A Organização das Nações Unidas tem seis idiomas oficiais:
- Árabe;
- Chinês;
- Espanhol;
- Francês;
- Inglês; e
- Russo.
Quais são os principais órgãos da ONU?
Os órgãos principais da ONU são:
- O Conselho de Segurança;
- A Assembleia Geral;
- O Secretariado;
- A Corte Internacional de Justiça;
- O Conselho Econômico e Social;
- O Conselho de Tutela.
Quais são as funções do Conselho de Segurança da ONU?
O Conselho de Segurança da ONU tem a função de manutenção da paz e da segurança internacionais.
Foi criado para atuar como um órgão executivo eficiente e de funcionamento contínuo, com a participação direta de apenas alguns Estados-membros da organização.
Qual a composição do Conselho de Segurança da ONU?
Ele é formado por 15 membros, sendo 5 permanentes (China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia) e outros 10 rotativos, com mandato de 2 anos, vedada sua recondução ao biênio imediatamente subsequente.
Como é exercida a presidência do Conselho de Segurança da ONU?
A presidência do Conselho de Segurança é rotativa, por ordem alfabética, por um período de um mês.
Qual é o procedimento das votações do Conselho de Segurança?
Cada membro do Conselho tem direito a um voto. O sistema de votação é distinto, segundo a natureza da deliberação:
- Questões processuais: necessitam de 9 votos afirmativos.
- Questões substantivas ou materiais: necessitam, além dos 9 votos afirmativos, que não haja nenhum voto negativo de um dos membros permanentes, surgindo o chamado poder de veto.
A abstenção ou ausência de um dos membros permanentes do Conselho de Segurança em uma deliberação é considerada voto negativo?
Não. A abstenção ou ausência de um dos membros permanentes do Conselho de Segurança em uma deliberação não é considerada voto negativo.
As resoluções do Conselho de Segurança são obrigatórias e de executoriedade imediata no Brasil?
- Antes da Lei nº 13.810/2019: sua executoriedade dependia de decreto executivo.
- Após a Lei nº 13.810/2019: há executoriedade imediata das resoluções do Conselho de Segurança, sem prejuízo de publicação em língua portuguesa, para fins de publicidade de seus extratos no diário oficial da União, pelo Ministério das Relações Exteriores.
No que consiste a Assembleia-Geral da ONU?
A Assembleia Geral da ONU é um órgão colegiado das Nações Unidas, composta por todos os Estados-membros, cabendo um voto a cada um deles.
Cada Estado poderá ser representado por cinco membros.
Com qual periodicidade ocorrem as sessões ordinárias e extraordinárias da Assembleia-Geral da ONU?
A Assembleia Geral se reúne em sessões ordinárias uma vez ao ano e em sessões extraordinárias quantas vezes forem necessárias.
Qual o sistema de votação perante a Assembleia-Geral da ONU?
O sistema de votação é de maioria simples, para questões simples e maioria qualificada de dois terços para questões importantes.
Quais são as decisões consideradas importantes e que exigem o quórum qualificado de 2/3 dos membros da Assembleia-Geral para que sejam tomadas?
- Recomendações relativas à manutenção da paz e da segurança internacionais;
- À eleição dos Membros não permanentes do Conselho de Segurança;
- À eleição dos Membros do Conselho Econômico e Social;
- À eleição dos Membros do Conselho de Tutela;
- À admissão de novos Membros das Nações Unidas;
- À suspensão dos direitos e privilégios de Membros;
- À expulsão dos Membros;
- Questões referentes ao funcionamento do sistema de tutela e questões orçamentárias.
Quais são as atribuições consideradas obrigatórias da Assembleia-Geral da ONU?
São consideradas atribuições obrigatórias, pois privativas da Assembleia-Geral:
• a consideração e aprovação do orçamento da organização;
• a eleição dos membros não permanentes do Conselho de Segurança, dos membros do Conselho Econômico e Social e do Conselho de Tutela;
▪ a admissão de novos membros na organização;
• a suspensão e a expulsão destes;
• a nomeação do Secretário-Geral das Nações Unidas;
• a eleição, simultaneamente com o Conselho de Segurança, dos juízes da Corte Internacional de Justiça;
• a adoção de regras para as nomeações, pelo Secretário-Geral, do pessoal do secretariado das Nações Unidas;
• o exame dos relatórios anuais do Conselho de Segurança, bem como dos relatórios dos outros órgãos das Nações Unidas;
• o estudo dos meios de promover a cooperação internacional, no terreno político, e a sua codificação, bem como dos meios de promover a cooperação internacional nos terrenos econômico, social, cultural, educacional e sanitário, e de favorecer o pleno gozo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, por parte de todos os povos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião.
Quais são as atribuições facultativas da Assembleia-Geral da ONU?
São consideradas atribuições facultativas aquelas que admitem a concorrência com a competência de outros órgãos, tais como:
- Fazer recomendações a qualquer membro ou ao Conselho de Segurança sobre quaisquer questões ou assuntos que estejam no âmbito das finalidades da Carta das Nações Unidas ou que se relacionem com as atribuições e funções de qualquer dos órgãos nela previstos (artigo 10);
- Fazer recomendações a qualquer membro e/ou ao Conselho de Segurança, considerando os princípios gerais de cooperação na manutenção da paz e da segurança internacionais (artigo 11.1) — excluída a hipótese de o Conselho de Segurança exercer, em relação a qualquer controvérsia ou situação, as funções que lhe competem;
- Discutir quaisquer questões relativas à manutenção da paz e da segurança internacionais que lhe forem submetidas por qualquer membro das Nações Unidas, ou pelo Conselho de Segurança, ou por um Estado que não seja membro da ONU (artigo 11.2);
- Solicitar a atenção do Conselho de Segurança para situações que possam constituir ameaça à paz e à segurança internacionais (artigo 11.3).
Quais são os órgãos auxiliares da Assembleia-Geral da ONU?
Para o exercício de suas atribuições, a Assembleia Geral conta com o auxílio de seis comitês:
• Comitê de Desarmamento e segurança internacional;
• Comitê Econômico e financeiro;
• Comitê Social, humanitário e cultural;
• Comitê Político especial e descolonização;
• Comitê Administrativo e orçamentário; e
• Comitê Jurídico.
Além disso, podem ser criados órgãos subsidiários como painéis, (outros) comitês, comissões, conselhos e grupos de trabalho, para o harmonizar as diversas abordagens na consecução dos objetivos do órgão.
No que consiste o Conselho Econômico e Social?
O Conselho Econômico e Social é um órgão formado por 54 membros, eleitos pela Assembleia Geral, para um mandato de três anos, renováveis, tendo sua composição formada conforme critérios geopolíticos:
- 14 Estados africanos;
- 11 Estados asiáticos;
- 10 Estados latino-americanos;
- 6 Estados do leste europeu;
- 13 Estados da Europa Ocidental e “demais” Estados.
