ONU Flashcards
A admissão como membro da Organização das Nações Unidas é aberta a todos os estados amantes da paz que aceitarem as obrigações, contidas na Carta de São Francisco, e que, a juízo da organização, estiverem aptos e dispostos a cumprir tais obrigações.
CERTO
A admissão de qualquer Estado como Membro da Organização das Nações Unidas será efetuada por decisão da Assembleia Geral, mediante recomendação do Conselho de Segurança, não se admitindo, neste último órgão, o uso do veto por parte de seus membros permanentes.
FALSO. NÃO TEM POSSIBILIDADE DE VETO. A admissão de qualquer desses Estados como Membros das Nações Unidas será efetuada por decisão da Assembleia Geral, mediante recomendação do Conselho de Segurança.
Todos os povos têm o direito à autodeterminação, que se constitui hoje em norma imperativa do Direito Internacional.
CERTO
Os Estados são juridicamente iguais, desfrutam de iguais direitos e de igual capacidade para exercê-los. Os direitos de cada um não dependem do poder de que dispõem para assegurar o seu exercício, mas sim da sua existência como sujeito do direito internacional.
CERTO
No âmbito da Organização das Nações Unidas, as decisões da Assembleia Geral, em questões importantes, serão tomadas por maioria de três quintos dos membros presentes e votantes.
FALSO.
1. CADA MEMBRO da Assembleia Geral TERÁ UM VOTO.
2. As DECISÕES DA ASSEMBLEIA GERAL, em QUESTÕES IMPORTANTES, serão tomadas por MAIORIA 2/3 DOS MEMBROS PRESENTES e VOTANTES.
De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), excepcionalmente, admite-se a expulsão coletiva de estrangeiros.
FALSO. Artigo
22 - Direito de circulação e de residência
- É proibida a expulsão coletiva de estrangeiros.
São organizações internacionais com vocação universal e atuação especializada: a Organização Internacional do Trabalho, a Organização Mundial de Saúde, a Organização para a Alimentação e Agricultura, o Fundo Monetário Internacional e a Anistia Internacional.
FALSO. A anistia internacional é uma ONG.
A estrutura da Organização Internacional do Trabalho compreende uma Conferência Geral e um Conselho de Administração, ambos compostos por representantes dos Estados-membros, cujas deliberações são tomadas por maioria absoluta.
FALSO. A Organização permanente compreenderá:
a) uma Conferência geral constituída pelos Representantes dos Estados-Membros;
b) um Conselho de Administração composto como indicado no art. 7º;
c) uma Repartição Internacional do Trabalho sob a direção de um Conselho de
As organizações internacionais diferenciam-se das organizações não governamentais, porque estas, em geral, são regidas em sua constituição pelo direito interno do país, ou dos países, em que estão constituídas e registradas e têm suas sedes legais.
CERTO. As ONG’s são pessoas jurídicas de Direito Público Interno, e não de Direito Internacional e pode atuar como qualquer empresa, em diversos países, assim como o Greenpeace.
A Carta das Nações Unidas não se refere explicitamente à personalidade jurídica da Organização das Nações Unidas, ao passo que o Protocolo de Ouro Preto prevê que o MERCOSUL tenha personalidade jurídica de direito internacional.
CERTO
A Corte Internacional de Justiça é órgão jurisdicional da ONU, com competência exclusivamente contenciosa, composta por 15 membros.
FALSO. incorreto. É o órgão jurisdicional da ONU. A CIJ tem competência consultiva e contenciosa e é composta por 15 (quinze) membros.
Os organismos especializados são órgãos das Nações Unidas, organizações internacionais com personalidade jurídica própria, que mantém com a ONU um vínculo especial e fazem parte do sistema das Nações Unidas.
incorreto. Os organismos especializados não são órgãos das Nações Unidas, mas são organizações internacionais com personalidade jurídica própria, mas que mantém com a ONU um vínculo especial e fazem parte do sistema das Nações Unidas.
São exemplos de organismos especializados: UNESCO, OMS, FAO, UNICEF, OIT, OACI, FMI, BIRD e OMC.
A Carta das Nações Unidas prevê a aplicação de sanções para membros da ONU, com possibilidade de suspensão. Será suspenso o estado contra o qual for iniciada uma ação coercitiva da ONU. No entanto, não há previsão quanto a possibilidade de expulsão.
FALSO. HÁ SIM POSSIBILIDADE DE EXPULSÃO.
Artigo 6. O Membro das Nações Unidas que houver violado persistentemente os Princípios contidos na presente Carta, poderá ser expulso da Organização pela Assembleia Geral mediante recomendação do Conselho de Segurança.
Em se tratando de questão importante no conselho de segurança, é necessária a aprovação de 9 dos 15 membros, sendo que deve haver sempre o voto afirmativo dos seus 5 membros permanentes. Isso significa que se um dos membros permanentes do conselho de segurança não votar afirmativamente, a deliberação não poderá ser tomada.
CERTO
A Organização das Nações Unidas adota o princípio da igualdade soberana, cuja natureza é de igualdade material entre os estados membros.
FALSO. IGUALDADE FORMAL
