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DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

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By: gabrielle schlegel
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FONTES DO DIP
Nao ha previsao expressa de princ...,
O estatuto da cij estabelece que ...,
O consentimento perceptivo da cor...
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TRATADOS
Admite se que a entrada em vigor ...,
Na hipotese de um tratado nao ter...,
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ESTADO
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ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
A personalidade juridica internac...,
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ONU
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Todos os povos tem o direito a au...
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DOMÍNIO DOS ESTADOS
Os navios de estados sem litoral ...,
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O estado costeiro em cujas aguas ...
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nacionalidade
O brasileiro ou o portugues benef...,
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MIGRANTES
Indigenas latino americanos que m...,
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O comite nacional para os refugia...
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Meios de Solução Pacífica De Controvérsias
Fact finding sao meios coercitivo...,
O fato de um estado oferecer ajud...,
Os meios diplomaticos de solucao ...
20  cards
Direito da Integração Regional
Derrogando o protocolo de brasili...,
Sao orgaos componentes da estrutu...,
Sao fontes juridicas do mercosul ...
20  cards
ireito Internacional Público: Fundamento E Relação Com O Direito Interno
Considera se o monismo do tipo in...,
As correntes teoricas dualistas a...,
Na hipotese de conflito entre uma...
18  cards
direito de integração
O brasil e membro fundador do blo...,
Opinioes consultivas sao solicita...,
Sao fontes de direito internacion...
20  cards
direito humanitário
A acepcao jusnaturalista afirma q...,
A acepcao positivista alicerca os...,
A acepcao moralista afirma que os...
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Sistema Regional de Proteção aos Direitos Humanos
A declaracao americana de d human...,
Na comissao interamericana de dir...,
O sistema africano esta vinculado...
10  cards
responsabilidade internacional
A responsabilidade internacional ...,
A responsabilidade internacional ...,
Ha um ato internacionalmente ilic...
17  cards

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