direito de integração Flashcards
O Brasil é membro fundador do bloco de países do Cone sul-americano, conhecido Mercosul.
Correta. É importante destacar que além do Brasil, são membros fundadores do bloco a Argentina, Paraguai e o Uruguai.
– Opiniões consultivas são solicitações que Estados-partes podem dirigir ao Tribunal Permanente de
Revisão do Mercosul. De igual maneira, o Órgão de Apelação da OMC possui competência para apreciar
opiniões consultivas a ele encaminhadas por Estados-membros dessa organização.
falso. não é possível encaminhar consultas diretamente ao Órgão de
Apelação, uma vez que esse apenas aprecia as apelações das decisões dos grupos especiais, a ser
submetida pelas partes em controvérsia.
– São fontes de direito internacional os tratados, o costume internacional, os princípios gerais de
direito, as decisões judiciais e a doutrina de juristas renomados.
– Correta. O Artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça estabelece como fontes de direito
internacional os tratados, o costume internacional, os princípios gerais de direito, as decisões judiciais e a
doutrina de juristas renomados
–O Mercosul terá personalidade jurídica de Direito Internacional.
Correta. Protocolo de Ouro Preto - Art. 34: O Mercosul terá personalidade jurídica de Direito
Internacional.
qual a estrutura do mercosul?
I - O Conselho do Mercado comum (CMC);
II - O Grupo Mercado Comum (GMC);
III - A Comissão de Comércio do Mercosul (CCM);
IV - A Comissão Parlamentar Conjunta (CPC);
V - O Foro Consultivo Econômico-Social (FCES);
VI - A Secretaria Administrativa do Mercosul (SAM).
A integração regional caracteriza-se pela aproximação entre Estados que normalmente compartilham
alguma afinidade geográfica, econômica, histórica e cultural e que decidem oferecer uns aos outros
determinadas vantagens, mormente no campo econômico-comercial com vistas a auferir benefícios
mútuos e a fortalecer a defesa de interesses comuns no cenário internacional.
certo
Direito Comunitário é o ramo do Direito que regula mecanismos de integração regional que atingiram
um estágio de desenvolvimento mais aprofundado e que é pelos Estados ou pelos órgãos do bloco regional, aplicabilidade imediata dentro dos entes estatais e pela superioridade
hierárquica em relação ao Direito interno dos Estados
certo
Direito Comunitário possui Aplicabilidade indireta e efeito indireto
falso. Aplicabilidade direta (imediata) e efeito direto
Conselho do Mercado comum, É o órgão superior do Mercado Comum - condução política e a tomada de decisões para assegurar o cumprimento dos objetivos e prazos estabelecidos para a constituição definitiva do Mercado Comum.
certo. CMC: é o órgão superior do Mercado Comum- condução política.
-É integrado pelos MRE e os Ministros de Economia dos Estados Partes.
o Conselho do Mercado comum É integrado pelos MRE e os Ministros de Economia dos Estados Partes.
certo
o conselho do mercado comum Reunir-se-á quantas vezes estime oportuno, e, pelo menos uma vez ao ano, o fará com a participação dos Presidentes dos Estados
Partes
certo
no Conselho do Mercado comum A Presidência será exercida por rotação dos Estados Partes e em ordem alfabética, por períodos de 6 meses, cujas reuniões serão coordenadas pelos MRE.
certo
o Conselho do Mercado comum Edita decisões opcionais aos Estados membro.
falso. Edita decisões obrigatórias aos Estados
membros.
Grupo Mercado
Comum (GMC) é o órgão superior do Mercado Comum, correspondendo-lhe a condução política.
FALSO. - GMC: é órgão executivo do Mercado Comum, será coordenado pelos MRE e é integrado por 4 membros
titulares e 4 alternos (MRE, BC e MEcon).
As fontes jurídicas do
Mercosul são as Decisões do Conselho do Mercado Comum, as Resoluções do Grupo Mercado Comum e as
Diretrizes da Comissão do Mercosul, adotadas deste a entrada em vigor do Tratado de Assunção.
CERTO
