NOVA LEI DE LICITAÇÕES - Modos de disputa Flashcards
O que são os modos de disputa aberto, fechado e misto?
ABERTO: os licitantes apresentarão suas propostas por meio de lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes.
FECHADO: propostas permanecem em sigilo até a data e hora designadas para sua divulgação
MISTO: combinação do aberto e do fechado
Em quais critérios de julgamento de licitação é vedado o uso do modo de disputa fechado? E em quais é vedado o modo de disputa aberto?
A utilização isolada do MODO DE DISPUTA FECHADO vai ser vedado quando o critério de julgamento for o do menor preço ou de maior desconto, os dois modos nos quais se busca o menor dispêndio possível par a administração.
A utilização isolada do MODO DE DISPUTA ABERTO é vedada quando o critério de julgamento for o de técnica e preço.
O que são os chamados “lances intermediários”, na nova lei e licitações e contratos administrativos? Para que servem?
Lances intermediários são laces oferecidos pelos licitantes, que serão melhores que os seus últimos lances, mas não chega a ser melhor que o lance geral. Trata-se de mecanismo para subir a posição da empresa na classificação das propostas, mesmo que não seja a primeira colocada. Ademais, também constitui instrumento que tenta evitar fraudes e combinações nas licitações que se valem de lances.
Imagine que o primeiro colocado oferte valor muito abaixo do mercado, de maneira intencional, levando à desistência dos demais licitantes de apresentarem propostas melhores. Imagine ainda que o segundo colocado estivesse em conluio com o primeiro, de modo que aquele tenha apresentado uma proposta de valor mais alto. A princípio, os demais desistem de ofertar, desanimados com o lance baixo, e quando este é desclassificado por apresentar proposta inexequível, sobra apenas o segundo, do conluio, com uma proposta muito alta. Para impedir a fraude acima, surgem os lances intermediários. Assim, as licitantes que não puderem ofertar lances melhores que o primeiro colocado têm a oportunidade de melhorar seus próprios lances.
A nova lei de licitações prevê uma hipótese na qual, mesmo após a definição da melhor proposta, a administração poderá admitir o reinício da disputa aberta. Qual?
Após a definição da melhor proposta, se a diferença entre a proposta classificada em 2º lugar for pelo menos 5%, a administração poderá admitir o reinício da disputa aberta. Se a diferença entre o primeiro e o segundo colocado for de 5%, eu posso às vezes obter uma melhor proposta, então mantém-se, abre-se, reinicia-se a disputa aberta em que vão oferecer lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes, conforme o critério de julgamento.
O que é a chamada “garantia de proposta”, no âmbito da nova lei de licitações e contratos administrativos? O que acontece caso o licitante vencedor, que prestou tal garantia, não assine o contrato ou não apresente os documentos para sua contratação?
Não é a garantia de execução, é a garantia de proposta, da proposta que o licitante oferece. Ela poderá ser exigida, então, no momento da apresentação da proposta, por isso garantia de proposta. A comprovação do recolhimento da quantia a título de garantia da proposta pode ser requisito de pré-habilitação.
O fato de haver a recusa em assinar o contrato ou a não apresentação dos documentos para contratação implicará execução do valor integral da garantia da proposta.
A chamada “garantia da proposta” tem valor máximo ou mínimo? Qual o prazo para sua devolução, e qual o termo inicial para sua fluência? Ele é contado em dias úteis ou corridos?
A garantia de proposta não poderá ser superior a 1% do valor estimado para a contratação. Ela será devolvida no prazo de 10 dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.
Quais são as três modalidades, as três formas possíveis para os licitantes prestarem a garantia de proposta (quando exigida pela administração)?
- Caução em dinheiro ou títulos da dívida pública
- Seguro-garantia e
- Fiança bancária.
