Nacionalidade Flashcards
O que é Nacionalidade
É vínculo jurídico-político de direito público interno que faz da pessoa um dos elementos pertencentes ao Estado, no caso o povo.
O que é a população de um país
População é um conceito mais amplo, alcançando todos aqueles que estejam residindo, em um dado momento, no território nacional.
É a soma dos nacionais (brasileiros natos e naturalizados) com os estrangeiros
Quais são as espécies de nacionalidade
São duas
- primária (originária ou de origem)
- secundária (adquirida).
O que é a nacionalidade primária
Aquela resultante de um fato natural (nascimento) e não de uma manifestação de vontade da pessoa, trata-se esta de uma aquisição involuntária de nacionalidade.
Dois são os critérios utilizados, em nosso ordenamento jurídico: o ius solis (origem territorial) e o ius sanguinis (origem sanguínea).
O que é nacionalidade secundária
Não acontece com um simples fato natural. Para a sua aquisição, é necessário um ato volitivo que expresse a vontade do particular em adquirir esta condição.
O que é um polipátrida e um apátrida
Polipátrida: mais de uma nacionalidade
Apátrida (heimatlos): indivíduo sem pátria
Quem são so brasileiros NATOS
a) os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes NÃO estejam a serviço de seu país;
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que
- sejam registrados em repartição brasileira competente
- ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira (nacionalidade potestativa)
Quando um brasileiro será considerado nato de forma temporária
Quando um indivíduo, menor de idade, filho de pais brasileiros sem vincúlo com a República, nascido no exterior, venha morar no Brasil.
Após os 18 anos, se desejar, pode solicitar a nacionalização como nato. Até isso acontecer sua condição fica suspensa
Quem são os brasileiros NATURALIZADOS
a) Ordinária: os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por UM ano ininterrupto e idoneidade moral (ordinário);
b) Extraordinária: os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira (extraordinário).
Qual a diferença entre naturalização ordinária e extraordinária
Naturalização ordinária: Pode ou não ser deferida (ato discricionário)
Naturalização extraordinária: Deve, quando atendidos os requisitos constitucionais, obrigatoriamente ser deferida (ato vinculado)
O que são Portugueses Equiparados
São os portugueses que, com residência permanente no País e reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.
Equivalente a um brasileiro naturalizado, mas ainda extrangeiro para efeitos de naturalidade.
Essa “quase nacionalidade”, depende da manifestação de vontade do estrangeiro mas não, por exemplo, da concordância do chefe do Poder Executivo
Quais são as hipóteses de perda da nacionalidade
I – tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de
a) fraude relacionada ao processo de naturalização ou
b) atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
II – fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia
O que a renúncia da nacionalidade NÃO impede
O interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei
Em decorrência as princípios da igualdade e da isonomia, quando brasileiros natos e naturalizados podem ser tratados de forma diferente
Somente nos casos previstos pela própria Constituição (e somente ela)
Em quais casos a CF88 trata de forma diferente brasileiros natos e naturalizados
1) Certos cargos públicos apenas podem ser ocupados por brasileiros natos. (MP3.COM)
a) de Presidente e Vice-Presidente da
República;
b) Presidente da Câmara dos Deputados;
c) Presidente do Senado Federal;
d) Ministro do Supremo Tribunal Federal; e) carreira diplomática;
f) oficial das Forças Armadas;
g) Ministro de Estado da Defesa.
2) Seis vagas do Conselho da República apenas podem ser ocupadas por brasileiros natos.
3) Extradição. Em caso de
- crime comum praticado antes da naturalização
- comprovado envolvimento com tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins
4) Proprietário de empresas jornalísticas e de radiofusão sonora de sons e imagens somente natos, ou naturalizados há mais de 10 anos (até essa data, pode ter até 30% do capital total da empresa)
