Direitos Políticos

Question 1

O que são DIREITOS POLÍTICOS

Answer 1

É a possibilidade dos particulares participarem, direta ou indiretamente, do processo democrático.

Question 2

Qual é a diferença entre SUFRÁGIO e VOTO

Answer 2

Sufrágio: é o DIREITO de vota em si

Voto: é o ATO de exercer esse direito

Question 3

Quais são os TIPOS de sufrágio

Answer 3

UNIVERSAL: excercidos por todos os nacionais.

RESTRITO: não são todas as pessoas que podem votar, dividi-se em?
- capacitário: características especiais, como formação superior
- censitário: apenas quem possui determinadas condições financeiras

Question 4

Quais são as CARACTERÍSTICAS do voto

Answer 4

UNIVERSAL, DIRETO e SECRETO, com valor IGUAL para todos

Question 5

Quais são os DIREITOS POLÍTICOS ATIVOS E PASSIVOS

Answer 5

Ativos: é a capacidade de se ALISTAR e VOTAR.

Passívos: é a capacidade de se CANDIDATAREM e SEREM VOTADOS

Question 6

Como podem ser DIVIDIDOS os direitos ativos

Answer 6

DIRETO: os próprios eleitores serão os responsáveis pela escolha dos governantes e parlamentares.

INDIRETO: os eleitores elegem delegados que serão os responsáveis pela escolha dos representantes da população.

Question 7

O que é PLEBISCITO, REFERENDO e INICIATIVA POPULAR

Answer 7

São formas do cidadão excercer DIRETAMENTE o voto, deixando expl[icito a vontade da maioria da população.

PLESBICITO: população é consultada PREVIAMENTE à edição do ato legislativo ou administrativo;

REFERENDO: povo é consultado quando a lei ou o ato administrativo JÁ FORAM editados.

INICIATIVA POPULAR: é a possibilidade dos populares apresentarem PROJETOS de LEI diretamente à Camara dos Deputados

Question 8

Como funciona a INICIATIVA POPULAR

Answer 8

O projeto deve assinaturas distribuidas da seguinte forma (mínimos):
- 1% dos eleitores
- distribuidos por 5 estados
- em cada estado deve ter 0.3% dos eleitores

Question 9

O que é preciso para CONCORRER à um cargo ELETIVO

Answer 9

Possuir todas as CONDIÇÕES de ELEGIBILIDADE e NÃO RECAIR em nenhuma das CAUSAS de INELEGIBILIDADE.

Question 10

Quais são as CONDIÇÕES de ELEGIBILIDADE

Answer 10

DNA DIF erente (X-men)

I – Nacionalidade brasileira (natos e naturalizados);
II – pleno exercício dos Direitos políticos;
III – Alistamento eleitoral;
IV – Domicílio eleitoral na circunscrição;
V – Filiação partidária;
VI – Idade mínima

Question 11

Quais são as IDADES MÍNIMAS para assumir cargos eletivos

Answer 11

3530 - 2118

35 - Presidente / Senador
30 - Governador
21 - Prefeito / Deputados (Fed, Estad, Distr) / Juiz de Paz
18 - Vereador (comprovado na data do REGISTRO candidatura)

OBS: Mesma regras para os vices e suplentes

Question 12

Quais são os cargos PRIVATIVOS para o NATIVOS

Answer 12

MP3.COM

• Presidente República e vice
• Presidente do Senado
• Presidente Camara Deputados
• Ministro do STF
• Carreiras diplomáticas
• Oficiais forças armadas
• Ministro Estado da Defesa

Question 13

Quais as CONDIÇÕES para PORTUGUESES terem direitos politicos no Brasil

Answer 13

• Residência no Brasil há mais de 3 anos.
• Reciprocidade, em Portugal, quanto aos brasileiros lá residentes

Question 14

Quando o cidadão estará com PLENO excercício do DIREITO POLÍTICO

Answer 14

Não possuir nenhuma das causas de SUSPENÇÃO ou PERDA desses direitos:
- Perda:
a) cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado
- Suspenção:
b) incapacidade civil absoluta
c) condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos
d) recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos da Constituição Federal
e) improbidade administrativa (suspensão)

CASSAÇÃO - É vedada

Question 15

O que é o ALISTAMENTE ELEITORAL

Answer 15

É quando um indivíduo adquire a condição de cidadão, passando assim a poder usufruir o direito do voto.

O alistamente pode ser OBRIGATÓRIO ou FACULTATIVO

Question 16

Para quem o alistamento (e voto) é OBRIGATÓRIO

Answer 16

• Maiores de 18 anos e menores de 70.

Question 17

Para quem o alistamento (e voto) é FACULTATIVO

Answer 17

• menores de 18 e maiores de 16 anos (15 atualmente)
• analfabetos
• Acima de 70 anos

Question 18

O que é DOMICÍLIO ELEITORAL

Answer 18

É um conceito mais amplo do que o domicílio civil, uma vez que se trata de qualquer residência ou moradia do cidadão.

Question 19

Como é a FILIAÇÃO PARTIDÁRIA

Answer 19

Já que candidaturas AVULSAS são proibidas, o candidato deve ser filiado àlguma agremiação partidária.

Para ser candidato deve estar filiado, no mínimo 6 meses, ao partido político.

Para militares (que podem ser elegíveis)
- Com MAIS de 10 anos de serviço: agregado pela autoridade superior. Se eleito, vai para a INATIVIDADE quando for diplomado
- Com MENOs de 10 anos: deve se afastar da atividade.

Question 20

Quais são as CLASSIFICAÇÕES das INELEGIBILIDADES

Answer 20

Absolutas: se aplica a TODOS os cargos

Relativas: são para ALGUNS cargos

Question 21

A quem é APLICADA a inelegibilidade absoluta

Answer 21

• Inalistáveis: extrangeiros e conscritos (serv. obrigatório militar)
• Analfabetos
• Privados de diretos políticos

Question 22

A quem é APLICADA a inelegibilidade relativa

Answer 22

A todos os outros casos não cabíveis em ineg. absoluta.
Eles podem a “reflexa” e a “desincompatibilização”.

Question 23

O que inelegibilidade REFLEXA

Answer 23

Parentes até SEGUNDO grau dos Chefes do EXECUTIVO não poderão, via de regra, candidatar-se para cargos eletivos dentro da circunscrição do titular.

Exceto se já possui mandato eletivo e candidato a reeleição.

Separação ou dissolução do vínculo conjugal, ainda que ocorra no período do primeiro mandato, não afasta a inelegibilidade

Question 24

O que é DESINCOMPATIBILIZAÇÃO

Answer 24

Para concorrerem a OUTROS cargos, o Chefe EXECUTIVO devem renunciar aos respectivos mandatos até SEIS meses antes do pleito, salve se candidato a reeleição.

Question 25

O que são CONSULTAS POPULARES

Answer 25

É uma das formas da população participar diretamente do processo democrático.

Serão realizadas junto com as eleições MUNICIPAIS.

Para que possa ser realizada, a questão deve ter sido aprovada pela
Câmara Municipal e encaminhada à Justiça Eleitoral no PRAZO de até 90 dias antes da data das eleições.

É permitida a manifestação a favor ou contra a questão, contudo, apenas poderão ocorrer durante as CAMPANHA eleitorais, não podendo fazer uso de propaganda gratuita no rádio e na televisão.