Direitos Políticos Flashcards
O que são DIREITOS POLÍTICOS
É a possibilidade dos particulares participarem, direta ou indiretamente, do processo democrático.
Qual é a diferença entre SUFRÁGIO e VOTO
Sufrágio: é o DIREITO de vota em si
Voto: é o ATO de exercer esse direito
Quais são os TIPOS de sufrágio
UNIVERSAL: excercidos por todos os nacionais.
RESTRITO: não são todas as pessoas que podem votar, dividi-se em?
- capacitário: características especiais, como formação superior
- censitário: apenas quem possui determinadas condições financeiras
Quais são as CARACTERÍSTICAS do voto
UNIVERSAL, DIRETO e SECRETO, com valor IGUAL para todos
Quais são os DIREITOS POLÍTICOS ATIVOS E PASSIVOS
Ativos: é a capacidade de se ALISTAR e VOTAR.
Passívos: é a capacidade de se CANDIDATAREM e SEREM VOTADOS
Como podem ser DIVIDIDOS os direitos ativos
DIRETO: os próprios eleitores serão os responsáveis pela escolha dos governantes e parlamentares.
INDIRETO: os eleitores elegem delegados que serão os responsáveis pela escolha dos representantes da população.
O que é PLEBISCITO, REFERENDO e INICIATIVA POPULAR
São formas do cidadão excercer DIRETAMENTE o voto, deixando expl[icito a vontade da maioria da população.
PLESBICITO: população é consultada PREVIAMENTE à edição do ato legislativo ou administrativo;
REFERENDO: povo é consultado quando a lei ou o ato administrativo JÁ FORAM editados.
INICIATIVA POPULAR: é a possibilidade dos populares apresentarem PROJETOS de LEI diretamente à Camara dos Deputados
Como funciona a INICIATIVA POPULAR
O projeto deve assinaturas distribuidas da seguinte forma (mínimos):
- 1% dos eleitores
- distribuidos por 5 estados
- em cada estado deve ter 0.3% dos eleitores
O que é preciso para CONCORRER à um cargo ELETIVO
Possuir todas as CONDIÇÕES de ELEGIBILIDADE e NÃO RECAIR em nenhuma das CAUSAS de INELEGIBILIDADE.
Quais são as CONDIÇÕES de ELEGIBILIDADE
DNA DIF erente (X-men)
I – Nacionalidade brasileira (natos e naturalizados);
II – pleno exercício dos Direitos políticos;
III – Alistamento eleitoral;
IV – Domicílio eleitoral na circunscrição;
V – Filiação partidária;
VI – Idade mínima
Quais são as IDADES MÍNIMAS para assumir cargos eletivos
3530 - 2118
35 - Presidente / Senador
30 - Governador
21 - Prefeito / Deputados (Fed, Estad, Distr) / Juiz de Paz
18 - Vereador (comprovado na data do REGISTRO candidatura)
OBS: Mesma regras para os vices e suplentes
Quais são os cargos PRIVATIVOS para o NATIVOS
MP3.COM
- Presidente República e vice
- Presidente do Senado
- Presidente Camara Deputados
- Ministro do STF
- Carreiras diplomáticas
- Oficiais forças armadas
- Ministro Estado da Defesa
Quais as CONDIÇÕES para PORTUGUESES terem direitos politicos no Brasil
- Residência no Brasil há mais de 3 anos.
- Reciprocidade, em Portugal, quanto aos brasileiros lá residentes
Quando o cidadão estará com PLENO excercício do DIREITO POLÍTICO
Não possuir nenhuma das causas de SUSPENÇÃO ou PERDA desses direitos:
- Perda:
a) cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado
- Suspenção:
b) incapacidade civil absoluta
c) condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos
d) recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos da Constituição Federal
e) improbidade administrativa (suspensão)
CASSAÇÃO - É vedada
O que é o ALISTAMENTE ELEITORAL
É quando um indivíduo adquire a condição de cidadão, passando assim a poder usufruir o direito do voto.
O alistamente pode ser OBRIGATÓRIO ou FACULTATIVO
Para quem o alistamento (e voto) é OBRIGATÓRIO
- Maiores de 18 anos e menores de 70.
Para quem o alistamento (e voto) é FACULTATIVO
- menores de 18 e maiores de 16 anos (15 atualmente)
- analfabetos
- Acima de 70 anos
O que é DOMICÍLIO ELEITORAL
É um conceito mais amplo do que o domicílio civil, uma vez que se trata de qualquer residência ou moradia do cidadão.
Como é a FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
Já que candidaturas AVULSAS são proibidas, o candidato deve ser filiado àlguma agremiação partidária.
Para ser candidato deve estar filiado, no mínimo 6 meses, ao partido político.
Para militares (que podem ser elegíveis)
- Com MAIS de 10 anos de serviço: agregado pela autoridade superior. Se eleito, vai para a INATIVIDADE quando for diplomado
- Com MENOs de 10 anos: deve se afastar da atividade.
Quais são as CLASSIFICAÇÕES das INELEGIBILIDADES
Absolutas: se aplica a TODOS os cargos
Relativas: são para ALGUNS cargos
A quem é APLICADA a inelegibilidade absoluta
- Inalistáveis: extrangeiros e conscritos (serv. obrigatório militar)
- Analfabetos
- Privados de diretos políticos
A quem é APLICADA a inelegibilidade relativa
A todos os outros casos não cabíveis em ineg. absoluta.
Eles podem a “reflexa” e a “desincompatibilização”.
O que inelegibilidade REFLEXA
Parentes até SEGUNDO grau dos Chefes do EXECUTIVO não poderão, via de regra, candidatar-se para cargos eletivos dentro da circunscrição do titular.
Exceto se já possui mandato eletivo e candidato a reeleição.
Separação ou dissolução do vínculo conjugal, ainda que ocorra no período do primeiro mandato, não afasta a inelegibilidade
O que é DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
Para concorrerem a OUTROS cargos, o Chefe EXECUTIVO devem renunciar aos respectivos mandatos até SEIS meses antes do pleito, salve se candidato a reeleição.
O que são CONSULTAS POPULARES
É uma das formas da população participar diretamente do processo democrático.
Serão realizadas junto com as eleições MUNICIPAIS.
Para que possa ser realizada, a questão deve ter sido aprovada pela
Câmara Municipal e encaminhada à Justiça Eleitoral no PRAZO de até 90 dias antes da data das eleições.
É permitida a manifestação a favor ou contra a questão, contudo, apenas poderão ocorrer durante as CAMPANHA eleitorais, não podendo fazer uso de propaganda gratuita no rádio e na televisão.
