MINHA REVISÃO Flashcards
De acordo com a Lei que autorizou a criação da UERGS (Lei nº 11.646/2001), são atribuições do Conselho Superior da Universidade:
I – decidir sobre a criação, a extinção, a transformação, o desligamento e a incorporação de campus ou de unidades, por deliberação de dois terços da totalidade de seus membros em exercício.
II – delegar competências, por deliberação de um terço da totalidade de seus membros em exercício.
III – delegar a fiscalização de acordos e convênios.
Está(ão) correta(s):
A) Apenas I.
B) Apenas I e II.
C) Apenas II e III.
D) Apenas I e III.
E) I, II e III.
A resposta é a letra A.
Art. 7º - São atribuições do Conselho Superior da
Universidade:
VII - homologar acordos e convênios;
VIII - delegar competências, por deliberação de dois terços da
totalidade de seus membros em exercício;
De acordo com o Estatuto da UERGS (Decreto Estadual
nº 43.240/04), a estrutura acadêmica e administrativa da
Universidade Estadual do Rio Grande do Sul compreende:
I – Órgãos de Deliberação.
II – Órgão de Investimento.
III – Órgão de Fiscalização.
Está(ão) correta(s):
A) Apenas I.
B) Apenas I e II.
C) Apenas II e III.
D) Apenas I e III.
E) I, II e III.
A resposta é a letra D.
Art. 4º - A estrutura acadêmica e administrativa da
Universidade Estadual do Rio Grande do Sul compreende:
I - Órgãos de Deliberação:
a) Conselho Superior da Universidade - CONSUN,
b) Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONEPE;
II - Órgãos Executivos:
a) Reitoria,
b) Unidades Universitárias,
c) Unidades Complementares;
III - Órgão de Fiscalização:
a) Conselho Curador.
De acordo com o Estatuto da UERGS (Decreto Estadual
nº 43.240/04), o Conselho Superior da Universidade,
presidido pelo Reitor, é a instância superior da Universidade,
tendo as seguintes competências, EXCETO:
A) alterar o Estatuto e o Regimento Geral da UERGS, por
deliberação de dois terços de seus membros em exercício.
B) decidir sobre a criação, a extinção, a transformação e a
incorporação de campí regionais, unidades universitárias e
unidades complementares por deliberação de dois terços de
seus membros em exercício.
C) aprovar a proposta orçamentária da Universidade a ser
encaminhada à deliberação do Governador do Estado.
D) julgar, em primeira e única instância, os recursos
administrativos.
E) apreciar a prestação de contas, após parecer do Conselho
Curador e relatório da atuação universitária do exercício findo;
> > > A resposta é a letra D.
Art. 5º - O Conselho Superior da Universidade, designado pelo
Governador do Estado, Órgão de Deliberação superior com
competência normativa, previsto no artigo 5°, inciso I, da Lei
n° 11.646, de 10 de julho de 2001, presidido pelo Reitor, é a
instância superior da Universidade, tendo as seguintes
competências:
XVII - julgar, em última instância, os recursos administrativos;
De acordo com o Estatuto da UERGS (Decreto Estadual
nº 43.240/04), o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão,
órgão técnico-normativo de deliberação superior em matéria
de ensino, pesquisa e extensão em toda a Universidade,
nomeado e presidido pelo Reitor, tem as seguintes
competências:
I - estabelecer as diretrizes do ensino, da pesquisa e da
extensão coordenando, compatibilizando e integrando as
programações, os projetos e as atividades dos centros e
órgãos de execução, evitada a duplicação de meios para fins
idênticos ou equivalentes.
II - exercer, como órgão de decisão e de gestão, a jurisdição
universitária no campo do ensino, da pesquisa e da extensão.
III - propor os planos a serem submetidos ao Conselho
Superior da Universidade sobre a criação, agregação,
incorporações, modificações ou extinções de campi
regionais, unidades universitárias e unidades
complementares.
Está(ão) correta(s):
A) Apenas I.
B) Apenas I e II.
C) Apenas II e III.
D) Apenas I e III.
E) I, II e III.
resposta é a letra D.
Art. 8º - O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, órgão
técnico-normativo de deliberação superior em matéria de
ensino, pesquisa e extensão em toda a Universidade,
nomeado e presidido pelo Reitor, tem as seguintes
competências:
II - exercer, como órgão consultivo e deliberativo, a jurisdição
universitária no campo do ensino, da pesquisa e da extensão;
As câmaras são presididas pelo Reitor e, no seu
impedimento, por Pró-Reitor especialmente designado pelo
Reitor.CERTO OU ERRADO?
ERRADO
Art. 10 … § 1º - As câmaras são presididas pelo respectivo
Pró-Reitor e, no seu impedimento, por Pró-Reitor
especialmente designado pelo Reitor.
Qualquer assunto poderá submetido à decisão do plenário,
sem necessidade de prévio parecer da câmara.CERTO OU ERRADO?
ERRADO
IV - nenhum assunto será submetido à decisão do plenário
sem prévio parecer da câmara, salvo no caso do inciso
seguinte;
V - Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
poderá submeter qualquer assunto ao plenário.
A duração do mandato do Reitor e do Vice-Reitor é de quatro
anos, vedada a reeleição. CERTO OU ERRADO?
ERRADO
Art. 24 - A duração do mandato do Reitor e do Vice-Reitor é de
quatro anos, permitida uma reeleição.
Vagando os cargos de Reitor e Vice-Reitor, a Reitoria será
exercida pelo Diretor Regional indicado pelo Conselho
Superior da Universidade, em reunião convocada e presidida
pelo conselheiro mais antigo na instituição, e far-se-á eleição,
no prazo máximo de trinta dias. CERTO OU ERRADO?
ERRADO
Art. 25 - Vagando os cargos de Reitor e Vice-Reitor, a Reitoria
será exercida pelo Diretor Regional indicado pelo Conselho
Superior da Universidade, em reunião convocada e presidida
pelo conselheiro mais antigo na instituição, e far-se-á
eleição, no prazo máximo de sessenta dias.
Ocorrendo a vacância no último ano do mandato reitoral, a
eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois de
aberta a última vaga, pelo Conselho Curador, Conselho
Superior da Universidade e Conselho de Ensino, Pesquisa e
Extensão, por voto secreto e aprovada por 2/3 dos presentes,
em sessão conjunta convocada e presidida pelo conselheiro
mais antigo na instituição. CERTO OU ERRADO?
§ 1º - Ocorrendo a vacância no último ano do mandato reitoral,
a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois de
aberta a última vaga, pelo Conselho Curador, Conselho
Superior da Universidade e Conselho de Ensino, Pesquisa e
Extensão, por voto secreto e maioria absoluta, em sessão
conjunta convocada e presidida pelo conselheiro mais antigo
na instituição.
Os Institutos são administrados por um Diretor, eleito pela
comunidade universitária dos respectivos Institutos, por voto
direto e secreto, para um mandato de quatro anos, sendo
permitida uma reeleição. CERTO OU ERRADO?
ERRADO
Art. 30 - Os Institutos são administrados por um Diretor, eleito
pela comunidade universitária dos respectivos Institutos, por
voto direto e secreto, para um mandato de dois anos, sendo
permitida uma reeleição.
O Diretor Regional será eleito pela comunidade
universitária, por voto direto e secreto, para um mandato de
quatro anos, vedado o exercício de dois mandatos
consecutivos. CERTO OU ERRADO?
CERTO
O Conselho Curador, Órgão de Fiscalização, designado
pelo Governador do Estado e presidido por representante da
Secretaria de Planejamento, tem competência para apreciar o
relatório semestral de execução orçamentária, financeira e
patrimonial, bem como emitir parecer conclusivo sobre as
prestações de contas da UERGS. CERTO OU ERRADO?
ERRADO
Art. 43 - O Conselho Curador, Órgão de Fiscalização,
designado pelo Governador do Estado e presidido por
representante da Secretaria de Estado da Fazenda, tem
competência para apreciar o relatório anual de execução
orçamentária, financeira e patrimonial, bem como emitir
parecer conclusivo sobre as prestações de contas da UERGS.
O Colegiado de Curso, presidido pelo Coordenador do
Curso, tem por função o planejamento, a organização e a
execução das atividades regionais de ensino, pesquisa e
extensão, e é composto pelos docentes que ministram
disciplina no Curso ou que tenham ministrado pelo menos
uma disciplina no Curso nos últimos dois anos e por um
representante do corpo discente, eleito pelos pares. CERTO OU ERRADO?
CERTO
A UERGS fomentará a pesquisa induzindo:
I - desenvolvimento de redes de pesquisa regionais, nacionais
e internacionais.
II - a interação com o setor privado e órgãos internacionais
para prospecção de demandas científicas e tecnológicas e
busca conjunta de soluções.CERTO OU ERRADO?
Art. 59 - A UERGS fomentará a pesquisa induzindo:
I - desenvolvimento de redes de pesquisa regionais, nacionais
e internacionais;
II - a interação com o setor privado e os órgãos da
administração pública para prospecção de demandas
científicas e tecnológicas e busca conjunta de soluções;
III - a divulgação permanente de seus resultados.
A autonomia administrativa, em consonância com as
normas legais, compreende competência para aprovar e
executar planos, programas e projetos de investimentos
referentes a obras, serviços e aquisições em geral, bem como
administrar os rendimentos e deles dispor, na forma prevista
em lei e neste Estatuto; estabelecer o número de vagas para
os cursos de acordo com as demandas, a capacidade
institucional e a legislação vigente. CERTO OU ERRADO?
ERRADO
§ 2º - A autonomia administrativa, em consonância com as
normas legais, compreende competência para:
I - elaborar e aprovar o seu Regimento-Geral;
II - aprovar a regulamentação de seus órgãos e serviços;
III - dispor sobre seu pessoal docente, técnicoadministrativo e de apoio, estabelecendo direitos e
deveres, assim como exigências quanto à seleção, ao
ingresso e ao provimento, ao desenvolvimento, à
manutenção e administração do referido pessoal, nos
termos da legislação, encaminhando o respectivo plano
de empregos, funções e salários à aprovação
governamental;
IV - firmar convênios com instituições públicas e privadas,
nacionais, estrangeiras ou internacionais;
V - realizar licitações e demais procedimentos previstos na
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações
posteriores.
