DIREITO CONSTITUCIONAL Flashcards
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:
A) a soberania.
B) a cidadania.
C) o pluralismo político.
D) defesa da paz.
E) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
LETRA D - Defesa da paz NÃO FAZ PARTE DOS FUNDAMENTOS:
LEMBRAR FUNDAMENTOS = SOCIDIVAPLU:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Constituem princípios da República Federativa do Brasil,
entre outros, construir uma sociedade livre, justa e solidária;
garantir o desenvolvimento nacional. CERTO OU ERRADO?
ERRADO!
Art. 3º Constituem objetivos (E NÃO PRINCÍPIOS) fundamentais da República
Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as
desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de
origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas
de discriminação.
LEMBRAR: OBJETIVOS INICIAM COM VERBO NO INFINITO!!
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas
relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:
A) independência nacional.
B) concessão de asilo político.
C) autodeterminação dos povos.
D) prevalência dos direitos humanos.
E) cooperação entre os povos para o progresso econômico.
LETRA E
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas
relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da
humanidade;
X - concessão de asilo político.
De acordo com a Constituição Federal, compete aos
Municípios:
I – manter, com a cooperação técnica e financeira da União e
do Estado, programas de educação infantil, de ensino
fundamental e médio.
II – organizar e prestar, diretamente ou sob regime de
concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse
local, ressalvado o de transporte coletivo, que tem caráter
essencial. CERTO OU ERRADO?
ERRADO
Art. 30. Compete aos Municípios:
V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de
concessão ou permissão, os serviços públicos de
interesse local, incluído o de transporte coletivo, que
tem caráter essencial;
VI - manter, com a cooperação técnica e financeira da
União e do Estado, programas de educação infantil e de
ensino fundamental;
Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor
público não serão computados nem acumulados para fins de
concessão de acréscimos ulteriores; CERTO OU ERRADO?
CERTO!!
A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos
praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem
prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de
ressarcimento. CERTO OU ERRADO?
CERTO
valorização dos profissionais da educação escolar,
garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso
preferencialmente por concurso público de provas e títulos,
aos das redes públicas. CERTO OU ERRADO?
ERRADO
Art.206 - V - valorização dos profissionais da educação escolar,
garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com
ingresso exclusivamente por concurso público de provas
e títulos, aos das redes públicas;
A União aplicará, anualmente, nunca menos de quinze, e os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte por cento, no
mínimo, da receita resultante de tributos, compreendida a
proveniente de transferências, na manutenção e
desenvolvimento do ensino. CERTO OU ERRADO?
ERRADO
Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de
dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte
e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de
impostos, compreendida a proveniente de transferências, na
manutenção e desenvolvimento do ensino.
É dever do Estado com a educação a garantia de educação básica obrigatória e gratuita, dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. CERTO OU ERRADO?
CERTO
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado
mediante a garantia de:
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro)
aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive
sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram
acesso na idade própria;
II - progressiva universalização do ensino médio gratuito;
III - atendimento educacional especializado aos
portadores de deficiência, preferencialmente na rede
regular de ensino;
IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças
até 5 (cinco) anos de idade;
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa
e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às
condições do educando;
VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da
educação básica, por meio de programas suplementares
de material didático escolar, transporte, alimentação e
assistência à saúde.
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - melhoria da qualidade do ensino;
IV - formação para o trabalho;
V - promoção humanística, científica e tecnológica do
País.
VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos
públicos em educação como proporção do produto
interno bruto.
PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. CERTO OU ERRADO?
CERTO
Art.6°
Compete privativamente à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. CERTO OU ERRADO?
CERTO
Art.22. Compete privativamente à União legislar sobre: XXIV - diretrizes e bases da educação nacional.
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal concorrentemente proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.CERTO OU ERRADO?
ERRADO
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação;
Compete aos Municípios: manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil, de ensino fundamental e médio.CERTO OU ERRADO?
ERRADO
Art.30.-Compete aos Municípios: VI - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental;
A Constituição incentiva equiparação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. CERTO OU ERRADO ?
ERRADO
Art. 37 …
XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;
